ELEIÇÕES 2012: Eleitores podem denunciar inelegibilidade de candidatos até hoje
Os eleitores que souberem de fatos que apontem para inelegibilidade de algum candidato às eleições de prefeito, vice-prefeito e vereadores têm até hoje (18) para informar a irregularidade ao juiz eleitoral da cidade. O cidadão deve apresentar a informação com provas e estar em gozo dos direitos políticos.
A participação do eleitor pode impedir que candidatos irregulares concorram
às eleições de 2012. São considerados inelegíveis os enquadrados nas restrições
impostas pelas leis complementares 64/90 (Lei das Inelegibilidades) e 135/10
(Lei da Ficha Limpa). As eleições serão realizadas no dia 7 de outubro. O
segundo turno eleitoral, nas cidades onde for previsto, ocorrerá no dia 28 do
mesmo mês.
De acordo com as duas leis complementares, podem ser considerados inaptos a
exercer cargo público os candidatos condenados em decisão transitada em julgado
(sem possibilidade de recurso) pelos seguintes crimes: contra a economia
popular, a fé e a administração pública; de lavagem de dinheiro e ocultação de
bens; de tráfico de entorpecentes, racismo, tortura e terrorismo; além de
compra de votos e abuso do poder econômico, entre outros.
Pelo calendário eleitoral, até o dia 4 de agosto poderá ser
feito o pedido de impugnação de candidaturas. Isso, contudo, não impede que um
candidato participe do pleito. Ele poderá concorrer sub judice até que a
Justiça decida o caso. No entanto, se ao final do processo a impugnação for
confirmada e o candidato tiver sido eleito ele terá que deixar o cargo.
Com informações da Agência Brasil e Correio do Brasil
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