quinta-feira, 12 de março de 2015

Estado envia projeto à Alerj para aumentar arrecadação e atrair indústrias à 45 cidades, inclusive do Noroeste

O governador Luiz Fernando Pezão encaminhou à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (11/3), um projeto de lei que prevê tratamento tributário especial para indústrias instaladas em 45 municípios do estado e seis distritos industriais. O principal objetivo é aumentar a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em, pelo menos, R$ 200 milhões ao ano. 

 – É mais uma iniciativa do Estado para aumentar a arrecadação de ICMS e corrigir distorções – afirmou Pezão. 

A ideia surgiu após levantamento da Secretaria de Estado de Fazenda que constatou diminuição na arrecadação do imposto nos setores de siderurgia, plástico e alumínio. Do total a ser arrecadado, 25% serão destinados às cidades beneficiadas pelo regime especial. Enviado em caráter de urgência, o texto cria condições favoráveis para cidades menos privilegiadas por parques industriais, além de impedir a concorrência desleal entre indústrias. 

 – Esses setores são muito importantes para a economia do Rio. Precisamos fortalecer a arrecadação. Desta forma, vamos atrair novas indústrias para essas cidades, potencializando o desenvolvimento do estado. A proposta é, acima de tudo, incentivar diferenciais competitivos nestas regiões – antecipou Pezão. 

O tratamento tributário especial não se aplicará a indústrias que exerçam extração e/ou beneficiamento mineral como, por exemplo, as que fabricam cimento. O segmento de produção automotiva também não se enquadra ao regime, de acordo com o projeto. Também são excluídas fábricas com passivos ambientais e/ou que tenham débitos na Fazenda, estejam inscritas na Dívida Ativa, e inadimplentes com o parcelamento de débitos ficais.

Indústrias interessadas em se enquadrar no tratamento tributário especial deverão apresentar o pleito à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin). Os pedidos aprovados serão submetidos à Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento. A comissão terá 60 dias para conceder ou negar o enquadramento da indústria à lei.

Municípios e distritos industrais mencionados no projeto de lei:



- Aperibé - Macuco - Sapucaia
- Areal - Mendes - Sumidouro
- Bom Jardim - Miguel Pereira - Trajano de Morais
- Bom Jesus do Itabapoana - Miracema - Três Rios
- Cambuci - Natividade - Valença
- Campos - Paraíba do Sul - Vassouras
- Cantagalo - Paty do Alferes - Varre Sai
- Carapebus - Porciúncula
- Cardoso Moreira - Quissamã Distritos industriais
- Carmo - Rio das Flores
- Levy Gasparian - São Fidélis - Barra do Piraí
- Conceição de Macabu - Santa Maria Madalena - Japeri
- Cordeiro - Santo Antônio de Pádua - Paracambi
- Duas Barras - São Francisco de Itabapoana - Pinheiral
- Engenheiro Paulo de Frontin - São João da Barra - Posse (Petrópolis)
- Italva - São José de Ubá - Codin (Queimados)​
- Itaocara - São Sebastião do Alto
- Itaperuna - São José do Vale do Rio Preto
- Laje do Muriaé - Saquarema

Com informações da Imprensa RJ

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