quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Governo do Estado regulamenta Cadastro Ambiental Rural

Registro de imóveis rurais é importante para a implementação do Código Florestal e preservação da Mata Atlântica

Ao sancionar o decreto (nº 44.512/2013) que regulamenta o Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Rio de Janeiro, o Governo do Estado dá mais um passo para a recuperação do bioma Mata Atlântica e pela preservação da biodiversidade – uma das metas acordadas na Conferência da ONU sobre Biodiversidade, em Nagoya, no Japão, conhecidas como “Metas de Aichi”. O Rio de Janeiro possui, aproximadamente, 67 mil explorações rurais, das quais 90% estão na ilegalidade. O Cadastro Ambiental Rural permite o registro público dos imóveis rurais e é um dos instrumentos fundamentais para a implementação do Código Florestal e a promoção de iniciativas de preservação ambiental.

O decreto – que também regulamenta o Programa de Regularização Ambiental e a Reserva Legal – foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (10/12). A partir de agora, o produtor rural do Rio de Janeiro terá benefícios ao regularizar sua propriedade, dentre os quais, facilidade na obtenção de créditos agrícolas e até o recebimento de recursos por preservar o meio ambiente.

O anúncio sobre a regulamentação do CAR foi feito o Seminário As Metas de AICHI – CDB 2020 e a Mata Atlântica, que reuniu, no Instituto Jardim Botânico, na Zona Sul do Rio, especialistas para apresentar um balanço sobre os avanços alcançados pelo Brasil segundo as metas estabelecidas na Convenção sobre Diversidade Biológica para 2020, em Nagoya, no Japão.

No evento de hoje foi também lançada a publicação Anuário da Mata Atlântica, que reúne informações atualizadas sobre o bioma, avanços e desafios na conservação, conhecimento científico e tradicional e o desenvolvimento sustentável.

Para a superintendente de Biodiversidade da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), Alba Simon, o CAR é uma revolução, pois ajudará no cumprimento das metas de Aichi:

- O Cadastro Ambiental Rural é um instrumento fundamental para a recuperação da Mata Atlântica e pela preservação da biodiversidade, pois vai adequar ambientalmente as propriedades rurais, recuperar áreas de proteção permanente e vai consolidar os corredores florestais - afirmou.

Os planos são instrumentos de planejamento e gestão que visam à conservação e à recuperação do bioma Mata Atlântica. Os municípios também ganharam 15 viveiros de mudas da Mata Atlântica – um e cada um dos 13 municípios do Noroeste Fluminense e dois no Norte Fluminense, com capacidade de produção anual de 50 mil a 100 mil mudas.

Essas mudas serão fundamentais para o trabalho de reflorestamento das matas ciliares de rios da região, que será incentivado pela SEA com o pagamento pelo serviço ambiental realizado por agricultores cadastrados.

Como resultado da elaboração desses planos, o Noroeste Fluminense ganhou seis Unidades de Conservação. As áreas dessas novas unidades terão 19.584 hectares e vão proteger 295 nascentes e cinco espécies de animais ameaçadas de extinção. Para partes devastadas, está previsto o plantio de 24 milhões de mudas.

Imprensa RJ

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