O Ministério do Meio Ambiente deve assinar na
quinta-feira (29) um acordo para disponibilizar aos estados brasileiros imagens
de satélite do Cadastro
Ambiental Rural (CAR). Os estados deverão se preparar para fazer com os
municípios o cadastramento do CAR em todo país. O banco de dados é uma das
novidades do Código Florestal.
O banco de dados será alimentado pelos próprios
produtores, pela internet. O modelo será parecido com o da Declaração do
Imposto de Renda.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama) auxiliará o preenchimento, por telefone e
pela internet. Estão previstas ainda parcerias com a Confederação Nacional da
Agricultura (CNA) e cooperativas rurais.
Com as informações do cadastro, será possível
identificar as áreas de preservação permanente (APPs) e de reservas legais em
cada propriedade e acompanhar a recuperação da cobertura vegetal nos locais
onde a lei exigir. "No nosso modelo [federal], que estamos compartilhando,
automaticamente, o produtor entra, identifica a propriedade, o sistema marca se
você tem APP, rio, morro, qual a reserva legal, quais são os déficits e o que é
preciso fazer [para corrigir], imprime [a declaração) e sai a
certificação", disse a ministra Izabella Teixeira.
Segundo a ministra, com base no documento, os
órgãos ambientais vão identificar os produtores e "conversar para
equacionar o programa da regularização ambiental", de acordo com as novas
regras do Código Florestal.
O prazo para elaboração do CAR é dois anos. A
partir da data, o governo quer combater a corrupção emitindo autos de infração
eletrônicos, tornando o monitoramento mais eficiente.
"[O cadastro] vai acabar com situações de
fiscais plotando [mapeando] dados na África porque erram as coordenadas",
comentou Izabella sobre o novo sistema, que será usado nos próximos cinco anos.
Com informações da Agência Brasil
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