Pontuação recebida pelos Municípios do NOF na Atenção Primária - programa Previne Brasil do Ministério da Saúde - 2º Quadrimestre 2023

A tabela abaixo demonstra a pontuaçao recebida por cada Município do NOF (I1 a I7), assim como o Indicador Sintètico Final (ISF) e o percentual sobre o valor de referência a ser repassado para o Município de acordo com as pontuações recebidas (Repasse), no programa Previne Brasil, do Ministério da Saúde.

Conforme a tabela abaixo, Itaperuna destacou-se na região e no Estado ficou em 6º lugar. Em seguida no ranking regional Porciúncula, Italva e Natividade. 

O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019. O novo modelo de financiamento altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em três critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.

A proposta tem como princípio a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem.

O Previne Brasil equilibra valores financeiros per capita referentes à população efetivamente cadastrada nas equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP), com o grau de desempenho assistencial das equipes somado a incentivos específicos, como ampliação do horário de atendimento (Programa Saúde na Hora), equipes de saúde bucal, informatização (Informatiza APS), equipes de Consultório na Rua, equipes que estão como campo de prática para formação de residentes na APS, entre outros tantos programas.

 

Puxado por Itaperuna, Noroeste Fluminense abre 271 vagas de emprego formal em agosto e 1.562 no acumulado do ano

Em agosto, puxado por Itaperuna o Noroeste Fluminense criou 271 vagas com carteira assinada (+289 na microrregião Itaperuna e -18 na microrregião Santo Antônio de Pádua). 

Itaperuna destacou-se com a criação de 245 vagas, em seguida Bom Jesu s do Itabapoana (28), Varre-Sai (25), Itaocara (21), Laje do Muriaé (19), Natividade (11), Aperibé (4), Cambuci (2), Italva e São José de Ubá (1 cada um). Os outros três municípios da região registraram saldo negativo: Porciúncula (-40), Miracema e Santo Antônio de Pádua (-23 cada um).

O Grupamento de atividade econômica serviços destacou-se com abertura de 123 vagas (+107 na microrregião Itaperuna e +16 na microrregião Santo Antônio de Pádua), em seguida indústria, com 87 vagas (+91 na microrregião Itaperuna e -4 na microrregião Santo Antônio de Pádua) e comércio, com 67 vagas (+74 na microrregião Itaperuna e -5 na microrregião Santo Antônio de Pádua),

No acumulado do ano até agosto, a região criou.1.562 vagas (+1.221 na microrregião Itaperuna e +341 na microrregião Santo Antônio de Pádua). 

Itaperuna liderou com a criação de 976  vagas, em seguida Bom Jesus do Itabapoana (201), Santo Antônio de Pádua (159), Itaocara (80), Laje do Muriaé (59), Miracema (45), Cambuci (38), Varre-Sai (35), Aperibé (23), Italva (14), Os outros três municípios da região registraram saldo negativo: Porciúbcula (-42), Natividade (-22) e São José de Ubá (-4).

 

O Grupamento de atividade econômica Indústria destacou-se com abertura de 750 vagas (+585 na microrregião Itaperuna e +165 na microrregião Santo Antônio de Pádua), em seguida Serviços, com 457 vagas (+308 na microrregião Itaperuna e +149 na microrregião Santo Antônio de Pádua) e Comércio, com 308 (+195 na microrregião Itaperuna e +113 na microrregião Santo Antônio de Pádua).

Municípios compreendidos na microrregião Itaperuna: Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula e Varre-Sai; e na microrregião Santo Antônio de Pádua: Aperibé, Cambuci, Itaocara, Miracema, Santo Antônio de Pádua e São José de Ubá. 

Arrecadação de ICMS do ERJ nos Municípios do NOF aumenta 2,90% em agosto e 22,90% no acumulado do ano

Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, a arrecadação de ICMS em todo Estado do Rio recuou -13,40% em janeiro, -11,17% em fevereiro, -47,68% em abril, -12,13% em maio, -10,59% em junho e -1% em julho, e aumentou 4,93% em março e 4,09% em agosto, enquanto no Noroeste Fluminense aumentou 43,96% em Janeiro, 47,71% em fevereiro, 36,46% em março, 47,68 em abril, 7,83% em maio, 16,38% em junho, 1,65% em julho e 2,90% em agosto.

No acumulado do ano até agosto, a arrecadação em todo Estado diminuiu -6,90%, enquanto no NOF aumentou 22,90%.

Em relação ao mês anterior (julho), a arrecadação de ICMS recuou -0,06% no ERJ e -5,98% no NOF.

Gráfico I

Na comparação com agosto do ano passado aumentou em nove municípios, conforme o Gráfico II.

Ainda conforme o Gráfico II ou o terceiro quadro (Variação 2022 - 2023) da tabela abaixo, no acumulado do ano até agosto a arrecadação aumentou em 10 Municípios,

Três municípios concentraram 82,86% da arrecadação de ICMS na região no período janeiro a agosto: Itaperuna (43,11%), Santo Antônio de Pádua (21,00%) e Miracema (18,75%).

A Constituição Federal 1988 estabelece que 25% da receita do ICMS serão distribuídos aos municípios (Inciso IV do Artigo 158). Segundo os critérios estaduais (Leis nºs 2.664/1966 e 5.100/2007), estes 25% devem ser compostos da seguinte forma: 33% (cota mínima); 26% (área geográfica); 23% (população); 10% (conservação ambiental); e 7% (ajuste fiscal). 

Gráfico II

AGORA É LEI: ESTADO DO RIO GANHA POLÍTICA ESTADUAL DO EMPREGO VERDE

Foto: banco de imagem / texto: Comunicação social

Empresas que nreceberem o Certificado Verde poderão ter uma pontuação adicional nos processos de licitação e seleção contratual com o Governo do Estado.

A Política Estadual do Emprego Verde, que tem o objetivo de estimular a criação de postos de trabalho que preservem e restaurem o meio ambiente, está instituída no Estado do Rio de Janeiro. A determinação é da Lei nº 10.115/23, de autoria dos deputados Dani Balbi (PCdoB), Chico Machado (SDD), Flávio Serafini (Psol) e Verônica Lima (PT), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (27/09).

De acordo com a norma, o emprego verde é o que apresenta pelo menos um dos seguintes aspectos: aumento da eficiência de consumo de energia e materiais primários, limite às emissões de gases de efeito estufa, minimização da dispersão e o impacto de poluentes e contaminantes ambientais, recuperação das áreas degradadas, diminuição de resíduos e da contaminação, proteção e restauração dos ecossistemas e contribuição para adaptação às mudanças climáticas.

As empresas que tiverem pelo menos 10% do total de trabalhadores nos níveis de direção, supervisão e operação que estejam inseridos nessas condições receberão o Certificado de Emprego Verde, que será criado pela Secretaria de Estado de Trabalho. O percentual de atendimento de metas sustentáveis também será avaliado e divulgado anualmente. Essas empresas poderão ter uma pontuação adicional nos processos de licitação e seleção contratual com o Governo do Estado.

Entre os objetivos listados na lei, também estão a adoção de práticas ambientais e condições de trabalho decentes, a capacitação e incentivo à criação de novos mercados e novos produtos e o incentivo a novas tendências de produção e consumo sustentável.

“O aquecimento global, os desmatamentos crescentes e a perda de nossa biodiversidade exigem políticas públicas de alto impacto ambiental positivo. Uma ação nessa direção que nos últimos anos começou a ser reproduzida em diversos países é o fomento à geração dos chamados Empregos Verdes”, declarou Dani Balbi.

A medida prevê que serão avaliadas alianças estratégicas entre o governo do estado e outras entidades públicas e privadas, em especial com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - (Emater-Rio), a Empresa de Pesquisa Agropecuária (Pesagro-Rio), a Fundação Instituto de Pesca (Fiperj-Rio) e com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). 

MapBiomas Alerta detecta 51,81 hectares de decremento na vegetação nativa da Mata Atlântica em 8 Municípios do NOF no período janeiro a agosto de 2023

De janeiro a agosto de 2023, MapBiomas Alerta registrou decremento de 51,81 hectares de vegetação nativa da Mata Atlãntica em oito Municípios do Noroeste Fluminense:

Segundo SOS Mata Atlãntica / Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Santo Antônio de Pádua possuia em 2022 apenas 4,06% de seu território preservado com remanescentes da Mata Atlãntica (8º lugar no ranking regional), no entanto, de janeiro a agosto de 2023, 16,45 hectares de vegetação nativa deste bioma foi decrementado, segundo MapBiomas. Em seguida Porciúncula, que em 2022 possuia 7,09% de remanescentes da Mata Atlântica (5º lugar no ranking regional), desflorestou 11,42 hectares. 

Link para Remanescentes da Mata Atlântica no Noroeste Fluminense aumenta 92 ha em 2022 ou link para página De olho na preservação da Mata atlãntica - ver item 3.

Os fluxos dos mananciais de águas dependem das áreas de cobertura vegetal nativa que ainda restam, assim como prestam serviços ambientais importantes, como a proteção de mananciais hídricos, a contenção de encostas, a temperatura do solo e a regulação do clima, já que regiões arborizadas podem reduzir a temperatura em até 2º C, além de manter o ar mais limpo. Estudos mostram que a copa das árvores intercepta cerca de 20% da água das chuvas. Sem elas as enchentes e desmoronamentos seriam mais destrutivos. 

Repasses de ICMS do ERJ para os Municípios do NOF caíram 7,70% em agosto e 22,40% no acumulado do ano

Gráfico I

Em agosto, os repasses de ICMS (ICMS e ICMS - FUNDEB) realizados pelo ERJ aos Municípios do NOF caíram -7,70% na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Em relação ao mês anterior (julho), os repases de ICMS aumentaram 25,21%. Os repasses de ICMS geralmente representam cerca de 80% do total de repasses constitucionais para os Municípios do NOF.

De acordo com o Gráfico I, em janeiro caiu -16,25%, fevereiro -36,22%, março -17,92%, abril -27,62%, maio -24,63%, junho -13,41% e julho 32,04%

No acumulado do ano até agosto caiu -22,40% na comparação com o mesmo período de 2022.

As quedas de repasses de ICMS para cada um dos 13 Municípios do Noroeste Fluminense variaram conforme o Gráfico II (agosto e acumulado do ano) ou o terceiro quadro (Variação 2022 - 2023) da tabela abaixo (para cada mês do ano até agosto e acumulado do ano).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou R$ 26,9 bilhões para compensar perdas de arrecadação dos Estados com a redução da alíquota do ICMS incidente sobre combustíveis e outros itens (Lei Complementar 194/2022). Segundo o ministro, o montante anunciado é resultado de um acordo com os governadores. Os valores serão abatidos das dívidas dos Estados com a União. As unidades que não têm débitos receberão aportes de recursos (Rádio Senado). Link para matéria sobre isso na Agência Brasil  

Gráfico II

Desenrola Brasil: Fim das Dívidas

 FIM DAS DÍVIDAS 

Desenrola abre leilão para credores a partir de segunda (25/9)

Participam as empresas que se cadastraram e atualizaram dívidas no programa. Em outubro, será aberta a Plataforma que permitirá a renegociação de dívidas da população

 

O programa Desenrola Brasil inicia nesta segunda-feira (25/9) o leilão para os credores darem os lances de maiores descontos para renegociação de dívidas negativadas bancárias e não bancárias, como conta de luz, água, varejo, educação, entre outras, de pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O leilão será entre segunda e quarta-feira (25 a 27).

 

É uma etapa fundamental para o programa. Os credores podem fazer os lances de acordo com os lotes de dívidas, organizados por segmentos, como serviços financeiros, comércio varejista, eletricidade, telecomunicações, educação, saneamento, micro e pequenas empresas.

 

Também há divisão por “idade de dívidas”, de acordo com o ano da inadimplência, em 2019, 2020, 2021 e 2022. Os descontos serão ofertados pelas empresas em lances individuais, sobre o valor de cada dívida, e observado o desconto mínimo estipulado para cada lote.

 

As dívidas com os maiores descontos poderão ser renegociadas à vista ou em parcelamento com a garantia do governo, que soma R＄ 8 bilhões. As dívidas que não tiverem acesso ao financiamento com garantia poderão ser pagas na plataforma, à vista, com o desconto oferecido pelo credor.

 

A renegociação com a garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO) será realizada em dois momentos. O primeiro, voltado para as dívidas com valor atualizado até R＄ 5 mil reais e, o segundo, para dívidas com valor entre R＄ 5 mil e R＄ 20 mil reais.

 

Priorizar as dívidas nesses recortes de valor — que correspondem a 98% dos contratos na Plataforma — busca fomentar o maior número de renegociações no programa. Dívidas de até R＄ 5 mil correspondem a um volume total de R＄ 78,9 bilhões, enquanto dívidas até R＄ 20 mil somam R＄ 161, 3 bilhões, em valores cadastrados pelos credores que aderiam ao Desenrola.

 

POPULAÇÃO - A abertura do Desenrola para a população está prevista para a primeira semana de outubro. Nessa fase, será lançada a plataforma para que todos os interessados renegociem suas dívidas com descontos e pagá-las à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Para ingressar na plataforma e renegociar as dívidas é preciso fazer antes o cadastro no GOV. BR em contas do tipo prata ou ouro. O processo é fácil. Basta acessar a página de habilitação e seguir as coordenadas.

 

PERGUNTAS E RESPOSTAS

 

O que é e para que serve o leilão?

Os credores serão chamados a ofertar descontos para cada um dos contratos incluídos nos lotes a serem definidos. Serão vencedores do leilão, ou seja, aptos à renegociação com garantia do FGO, os contratos que receberem os maiores descontos.

 

Como se dará a construção de lotes do leilão?

Será feita de forma a agrupar dívidas de perfis semelhantes, como por exemplo setor de atuação do credor, tipo e idade das dívidas, entre outros.

 

Há um desconto mínimo para se habilitar no leilão?

Será definido desconto mínimo para cada um dos lotes formados, considerando suas características. Este desconto será informado aos credores previamente.

 

Como será a oferta de lances no leilão?

Os lances serão ofertados com o percentual de desconto para cada contrato, em ferramenta específica na plataforma do operador.

 

Como os credores ficarão sabendo do resultado do leilão?

Estará disponível na plataforma um módulo para os credores consultarem seus lotes e valores/créditos contemplados.

 

Qual benefício para a Empresa Credora em ganhar o Leilão?

Ao ser contemplado pelo leilão, o contrato de seu cliente terá condições de renegociação viabilizadas pelo Programa, com o parcelamento em até 60 meses, com taxas de juros até 1,99% ao mês, o que permitirá um aumento expressivo da recuperação do crédito das Empresas Credoras. Dessa forma, com condições mais atrativas, o cliente terá mais capacidade de renegociar e regularizar sua dívida. A Empresa Credora terá seu pagamento à vista realizado pelo Agente Financeiro selecionado pelo cliente.

 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República