“Pelo que se tem visto em relação
ao cumprimento do prazo estabelecido para os municípios com mais de 50 mil
habitantes, dificilmente os municípios do Noroeste fluminense vão
disponibilizar a transparência de suas gestões fiscais em 27 de maio.”
Com esta frase, este mortal blogueiro
subestimou pelo menos a Prefeitura Municipal de Miracema em sua capacidade de
cumprir o prazo determinado pela Lei da Transparência da Gestão Fiscal. Tal impropriedade foi proferida numa postagem de 13/05/2013 (aqui). Mas a frase não
está imprópria em relação aos demais municípios da região e também não está totalmente
indevida para Miracema, pois além da folha de pagamento da PMM, que já foi
disponibilizada, todos os atos praticados pela unidade gestora no decorrer da
execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização
mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem
fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do
pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado, também
devem constar do Portal da Transparência (ícone no cabeçalho do sítio oficial
de Miracema).
Pois é! É nisso que dá prejulgar a
capacidade administrativa de governo que está debutando sem que antes não se dê
o devido tempo para avaliações. Que fique a lição, para que inadvertidamente não
incorramos em fazer isto novamente. Mas pintar de azul os corrimões das pontes
da cidade no primeiro dia de governo nos deixou em dúvida.
A operacionalidade do acesso à
folha de pagamento no Portal da Transparência de Miracema ainda está muito
lenta. Esperamos que providências técnicas visando maior agilidade sejam
tomadas.
Como era de se esperar, a reação
dos usuários de Miracema do Portal da Transparência foi imediata. È inevitável
a comparação de salários dos servidores da PMM. Mas o propósito da Lei da Transparência
da Gestão Fiscal é inclusive este.
5 comentários:
pena não publicarem as llicitações
E explicar por exemplo como um funcionário da PMM recebe 5.000 pra fazer o site da PMM coisa que é proibida.
É incrível que os corrimões de pontes em Miracema, bem como a Praça Dona Ermelinda, seja pintada (muretas) da cor do partido do governante. De fato, pra felicidade do PV, o símbolo da cidade tem a predominância do verde.
Lei é para ser cumprida, não discutida, parabéns a atual administração por tentar cumprir a lei, infelizmente a parte do governo responsável pela administração do "portal da transparência", do Município de Miracema, desconhece a lei.
Junto a divulgação dos salários dos servidores, deveriam ser divulgados os salários dos contratados(com seus nomes divulgados e através de que firma foram contratados(invisa,etc), dos contratos realizados(incluídos ai os feitos através de licitação, dispensa de licitação,e outras modalidades de compra de bens e serviços realizados principalmente durante a vigência do decreto "MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA".
Com a palavra o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Miracema,nós os Servidores somos os vilões?. Se alguns ganham salários acima da média é por que a lei com certeza permite, gostaríamos de vê-los defender nossa categoria de maneira firme, uma vez que cabe ação junto ao MP, solicitando não a retirada de nossa folha de pagamento da mídia, pois esta com certeza é direito líquido e certo, mas solicitar a divulgação pormenorizada dos gastos e despesas e arrecadação do município, fazendo assim com que a municipalidade cumpra a Lei em sua formatação integral, e não deixe transparecer que a divulgação foi simplesmente um ato revanchista contra o funcionalismo público municipal.
coitada da minha cidade....
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