ONGs regulares voltam a receber pagamento do governo nesta quinta
CGU termina fiscalização prevista em decreto, mas não divulga resultado.
Entidade irregular tem 60 dias para corrigir problemas ou devolver dinheiro.
Entidade irregular tem 60 dias para corrigir problemas ou devolver dinheiro.
Os ministérios do governo federal estão autorizados, a partir desta quinta-feira (1º), a retomar os pagamentos a organizações não governamentais (ONGs) que tiveram convênios considerados regulares em fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU).
Terminou nesta quarta a suspensão dos repasses a todas as entidades conveniadas decretada pela presidente Dilma Rousseff há um mês. Nesse período, os ministérios fizeram uma "avaliação de regularidade" das parcerias com ONGs firmadas até 16 de setembro. O trabalho foi conduzido pela CGU e pela Secretaria-Geral da Presidência.
O resultado da varredura, porém, não será divulgado neste momento. Assim, não há estimativa de quantas ONGs voltarão a receber os pagamentos.
Pelo decreto, as entidades nas quais a CGU encontrou problemas terão até 60 dias para o "saneamento" das irregularidades. Caso as falhas não sejam corrigidas dentro do prazo, o ministério envolvido deverá "instaurar, de imediato, tomada de contas especial" - procedimento para apurar responsabilidades e cobrar o ressarcimento do prejuízo aos cofres públicos.
As informações são do G1, repórter Priscilla Mendes. Continue lendo aqui.
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Decreto suspende convênios com ONGs até avaliação de regularidade
Terminou nesta quarta a suspensão dos repasses a todas as entidades conveniadas decretada pela presidente Dilma Rousseff há um mês. Nesse período, os ministérios fizeram uma "avaliação de regularidade" das parcerias com ONGs firmadas até 16 de setembro. O trabalho foi conduzido pela CGU e pela Secretaria-Geral da Presidência.
O resultado da varredura, porém, não será divulgado neste momento. Assim, não há estimativa de quantas ONGs voltarão a receber os pagamentos.
Pelo decreto, as entidades nas quais a CGU encontrou problemas terão até 60 dias para o "saneamento" das irregularidades. Caso as falhas não sejam corrigidas dentro do prazo, o ministério envolvido deverá "instaurar, de imediato, tomada de contas especial" - procedimento para apurar responsabilidades e cobrar o ressarcimento do prejuízo aos cofres públicos.
As informações são do G1, repórter Priscilla Mendes. Continue lendo aqui.
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Um comentário:
Amigo Hélcio
A livre associação na forma da lei é um direto constitucional inalienável.
As OGN nada mais são do que uma das n modalidades de associações que podemos ter, que se tornaram muito populares nos últimos tempos.
Em príncipio podem ser tão boas ou tão nefastas quanto quais outras.
Suas utilizações pelo poder público podem ser muito úteis ao bem comum, mas como se está vendo uma forma de apropriação de dinheiro público, alimentando a corrupção e outras bandalheiras.
O problema contudo não é o fato de ser OGS, pois tais crimes se praticam também através de outras instuições.
A questão é primeiro de ética e moral com a coisa pública e que depende antes de mais nada das administrações públicas.
Assim há que se ter vigilância para combater os desvios de conduta e para fazer cumprir os compromissos assumidos, obrigações fundamentais do poder público e não das OGS.
O problema é muito mais da coisa pública e não da privada.
Abraços, saúde e Paz de Cristo.
Luiz Carlos/MPmemória.
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