Vereador João Magalhães fala sobre a CPI aberta para apurar dívida da PMM à CAPPS

Em matéria publicada, em 21/02/2015, no jornal online da Folha da Manhã, o vereador João Magalhães (PMDB) afirma que em 2014 foi aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades com a Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores (CAPPS). A CPI foi aprovada por unanimidade, mesmo com o prefeito obtendo maioria na Câmara Municipal (sete governistas e quatro oposicionistas). Representantes da CAPPS foram convocados e apresentaram documentos que comprovaram a dívida, enquanto representantes da prefeitura que também foram convocados não compareceram. Magalhães foi o relator.

— O relatório foi aprovado por unanimidade e encaminhado a órgãos fiscalizadores, como a Polícia Federal — informou o vereador João Magalhães.

Magalhões disse ainda que existe também dívidas com o INSS, já que alguns servidores optaram em não mudar para a previdência própria. Segundo o vereador, no dia 27 de fevereiro, a Controladoria Geral da União (CGU) estará no município para apurar os fatos.

Com informações da Folha da Manhã

Prefeitura Legal: em 2014, municípios do Noroeste captaram mais de R$ 156 milhões em recursos voluntários para investimentos

Viabilizada pelo programa do Sistema FIRJAN, captação de recursos em 2014 foi a maior da história

Itaperuna, 26 de fevereiro de 2015

O programa Prefeitura Legal auxiliou, em 2014, na captação de um total de R$ 156.763.000 em recursos voluntários federais e estaduais para os treze municípios do Noroeste Fluminense e Cardoso Moreira, localizado no Norte do estado. Os dados estão no relatório anual do programa, que foi idealizado em 2009 pelo Sistema FIRJAN com a proposta de otimizar a qualidade dos serviços públicos oferecidos pelas prefeituras da região.

A viabilização de recursos voluntários governamentais é possível através da adimplência do município junto ao Sistema Cauc/Siafi (Cadastro Único de Convênio do Sistema Integrado de Administração Financeira), uma das ferramentas da Secretaria do Tesouro Nacional. O trabalho de regularização e o monitoramento das cidades do Noroeste Fluminense e de Cardoso Moreira nesse sistema está entre as iniciativas que compõem o programa da Federação.

O montante viabilizado para os municípios em 2014 foi o maior da história, segundo o relatório. O valor representa ainda um aumento de 468% sobre o total captado pelas cidades do Noroeste Fluminense durante 2005 e 2008, anos antes de o programa ser implementado, em recursos voluntários federais e estaduais (R$ 31.009.717,95).

Presidente da Representação Regional FIRJAN/CIRJ Noroeste Fluminense, Antônio Carlos Boechat diz que a falta de regularização dos municípios junto ao Sistema Cauc/Siafi foi o que impulsionou o surgimento do Prefeitura Legal. “Sem a regularização dos treze itens que compõem o sistema, os municípios ficam impossibilitados de receber recursos voluntários governamentais, resultando em perdas de investimentos. Assim, firmamos um Termo de Cooperação com as prefeituras da região para oferecer uma consultoria especializada e gratuita. Hoje, todas estão em dia com o Cauc/Siafi”, explicou. 

Ainda de acordo com Boechat, os recursos captados são destinados a obras de infraestrutura urbana; construção e reforma de unidades de saúde e centros de especialidades, instalações esportivas, creches e escolas; aquisições de veículos, além de estímulo ao turismo regional e programas de incentivo ao empreendedorismo nos municípios.

Quase 700 servidores capacitados em 2014

A capacitação do funcionalismo público municipal em cursos de gestão pública está entre os demais itens que integram o pacote de serviços oferecidos pelo Prefeitura Legal. Segundo o relatório anual do programa, em 2014 foram qualificados 686 servidores nos cursos “Excelência no atendimento ao contribuinte/cidadão - Área de Saúde”, “Gestão do SISTN”, “Gestão do Cauc/Siafi”, “Gestão de Caixa de Previdência Municipal” e “Gestão do Siconv – OBTV”.

Esses cursos são realizados em parceria com o Instituto Euvaldo Lodi (IEL), uma das entidades vinculadas ao Sistema FIRJAN. O órgão desenvolve programas e projetos, bem como apoia a gestão da inovação e o desenvolvimento tecnológico com o objetivo de proporcionar ganhos na gestão e no aumento da competitividade. “Temos o maior programa de qualificação de servidores públicos já realizado no Noroeste Fluminense e, com certeza, um dos maiores do estado do Rio”, afirmou Antônio Carlos Boechat.

Parceria com o ensino superior para desenvolvimento de projetos

Em 2014, mais uma iniciativa passou a integrar o Prefeitura Legal: a gestão de projetos de engenharia para os municípios, através de parceria com o IEL e instituições de ensino superior. O objetivo é disponibilizar estagiários dos cursos de Administração, Arquitetura de Urbanismo e Engenharia Civil para dar suporte às demandas dos departamentos de projetos das prefeituras.

Atualmente, 60 alunos da Faculdade Redentor, que posteriormente serão certificados pelo IEL com horas de trabalhos complementares, estão atuando em 13 projetos de engenharia em Laje do Muriaé e Porciúncula. Além disso, os universitários também vêm realizando trabalho de levantamento socioeconômico de todos os municípios atendidos pelo programa.

Com o Prefeitura Legal, o Sistema FIRJAN visa defender os interesses de toda a população e, sobretudo, da classe empresarial, ao garantir a melhoria da qualidade dos serviços públicos, avalia o presidente da Representação Regional FIRJAN/CIRJ Noroeste Fluminense. “Esse trabalho nos direciona a uma melhor relação entre o setor público e privado”, completou Boechat.

 

Sistema Firjan - Assessoria de Imprensa Itaperuna

Andamento da implantação do PMGIRS de Miracema

Por José Anderson Caveari Pimenta - Coordenador da Agenda 21

Foto ilustrativa de arquivo

A primeira audiência pública será no dia 31 de março de 2015 a partir das 18 horas no Centro Cultural Melchiades Cardoso.
 

A SEMMAM deverá dar publicidade na próxima semana quando receberá o relatório final.
 

Nesse dia será a última oportunidade de se alterar o PMGIRS (Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos) que depois será aprovado por Lei e todos deverão cumprir.
 

Os comerciantes de produtos e serviço e os moradores terão metas de redução de descarte para recolhimento por parte da PMM e se ultrapassarem poderão receber multas, também a PMM deverá implantar a Coleta Seletiva Solidária para recolhimento do material reciclável pela Cooperativa de Catadores que está sendo implantada, gerando renda a essas pessoas e economia ao município.
 

Hoje, Miracema produz 22 toneladas de lixo por dia e envia quase tudo ao aterro sanitário de Campos dos Goytacazes e paga, só para depósito lá, sem contar o frete, R$ 65,00 por tonelada o que dá cerca de R$ 1.300,00 por dia e R$ 40.000,00 por mês.
 

O PMGIRS também regula a retirada de entulho de obra pela PMM, limitando o recolhimento a 1 m³ por dia e maiores volumes serão de responsabilidade do construtor.
 

Há também previsão de regulamentação da chamada Logística Reversa que obriga o comerciante e o fabricante a receber de volta o resíduo de produtos perigosos como lâmpadas, pilhas, baterias, remédios, produtos veterinários e o lixo eletrônico.
 

A previsão é que no fim da semana que vem o plano já esteja à disposição dos interessados na SEMMAM, na PMM e no sitio eletrônico desta.

Convite para primeira reunião de apresentação dos estudos do PMGIRS de Miracema

Prezados: 

Igreja Matriz de Miracema (Foto: Miracema.br.tripod.com)

Hoje acontece a primeira reunião de apresentação dos resultados e estudo do PMGIRS - Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
 

Foram feitas algumas reuniões anteriores com os interessados diretos do comércio e serviços e agora os resultados serão apresentados e audiências públicas serão marcadas para que os ajustes necessários possam ser feitos.
 

A reunião acontecerá hoje, 25/02/2015 a partir das 18:00 horas no Centro Cultural Melchiades Cardoso.

É muito importante o comparecimento do maior número de pessoas interessadas.

Aguardo a presença.

 

José Anderson
Coordenador
Fórum da Agenda 21

QUESTÃO DE INTERESSE DE MIRACEMA

Por Helcio Menezes e dr. Raymundo Magalhães (Mundinho)

Com base na planilha relativa a dívida da prefeitura à CAPPS pelo não  repasses dos descontos  dos salários dos servidores e da Prefeitura Municipal feitas em 2013 e até agosto de 2014, divulgada pelo vereador Hugo Fernandes (link aqui), as multa e juros representam aproximadamente 15% dos valores principais. Assim sendo, cerca de R$ 1,6 milhão dos R 10,7 milhões não repassados pelo gestor municipal em 2014, conforme reportagem do G1 Norte Fluminense (link aqui), deve ser imputado ao gestor e não ao município.

Miracema não pode arcar com as multas e juros imputados à dívida junto à CAPPS (apropriação indébita e não repasses de valores obrigatórios)  cuja responsabilidade pela conduta civil e criminal é clara e cristalina  do  PREFEITO, como pessoa física.

A CAPPS, como instituição credora desses não repasses, deveria tornar público com todos detalhes tais valores e quais medidas civis e penais adotadas para preservação dos valores previdenciários de seus associados e com transparência,  para manter a população e PRINCIPALMENTE OS SERVIDORES APOSENTADOS E DA ATIVA informados a respeito destas ações em face ao gestor escolhido democraticamente na eleição municipal. 

Por outro lado, o gestor tem a obrigação de prestar esclarecimentos aos eleitores/cidadãos sobre as aplicações realizadas no município com esta verba ou o que foi feito com os valores não repassados

A população e os servidores agradecem a transparência requerida e as explicações para o caso  tanto da CAPPS quanto do PREFEITO.

Os vereadores foram eleitos PARA DEFENDER OS INTERESSES do município e neste caso concreto não podem ficar INERTES!!!

Aguardamos uma solução que não prejudique o já sofrido MUNICÍPIO DE MIRACEMA por atos oriundos de seus administradores.

Prefeito de Miracema, RJ, é processado por não repassar verba

Acusação é de que Prefeitura não repassa valor descontado de servidores.
Vereadores acusam Joadir Orsay de cometer desvio de verba.

Do G1 Norte Fluminense

A Caixa de Previdência de Miracema, uma espécie de INSS municipal, está processando o atual prefeito, Juedir Orsay, do partido Solidariedade. A acusação é de que há mais de um ano a Prefeitura não está repassando o que é descontado no contracheque dos servidores. Isso também estaria acontecendo com o plano de saúde. A dívida chega a quase R$ 11 milhões.

Os vereadores entraram no caso e acusam o prefeito Juedir Orsay, de cometer desvio de verba pública. Juedir deu entrada em um Projeto de Lei pedindo mudanças no regime da caixa de previdência, que é independente. Ele quer que o presidente e os diretores sejam indicados pelo executivo.

De acordo com o processo judicial, todo mês, mais de R$ 150 reais são descontados dos funcionários públicos da Prefeitura de Miracema. O dinheiro deveria ir direto para a previdência. O município tem um sistema próprio de previdência, a Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores (CAPPS), mantida com a contribuição de 1.300 mil servidores municipais e de verba do município.

Segundo a direção do plano de saúde, só há dinheiro para manter o convênio até março. Se a dívida não for quitada, mais de 3 mil pessoas podem ficar sem o atendimento médico particular. Isso é praticamente 12% de toda a população.

De acordo com o prefeito, os valores de desconto não batem com os cálculos da Prefeitura. Ele disse que a 'caixa' tem 21 anos e uma reserva financeira de apenas 18 milhões de reais. Com isso, ele questiona a dívida de R$ 11 milhões. Juedir disse ainda, que o dinheiro público não pode ser usado para custear convênio para uma parte apenas da população e que estuda a licitação de outros planos.

De 1996 a 2012, outros prefeitos também deixaram de fazer alguns repasses e o bolo da dívida só aumentou. No início de 2013, o prefeito reconheceu a dívida e fez o parcelamento para ser pago em 20 anos. O que, segundo os vereadores, isso não o livra de pagar a dívida de 2014, que nada tem a ver com o parcelamento.

Os vereadores também acusam o prefeito Juedir Orsay de cometer outros dois crimes como improbidade administrativa, que é tirar vantagem pessoal de cargo público e também apropriação indébita previdenciária.

Link para vídeo da reportagem do RJ TV Norte Fluminense sobre este assunto, onde é mostrado também entrevista com: procurador da CAPPS Henry Khoury, técnica de enfermagem Juliana Rodrigues,  vereador João Rosquinha e prefeito Juedyr Orsay.

Polícia Militar reforça policiamento durante o carnaval nos municípios da área do 36º BPM

Segundo o comandante do 36º BPM em Santo Antônio de Pádua, tenente-coronel Castelar, para garantir a ordem e segurança dos mais de 84 mil habitantes dos municípios de Aperibé, Itaocara, Miracema, Santo Antônio de Pádua e São Sebastião do Alto, durante o período do carnaval a Polícia Militar vai dispor de 584 militares. Haverá policiamento em Rádio Patrulhas, Motopatrulhas, policiais a pé e de bicicletas, além de policiais infiltrados. No Policiamento Ostensivo Ordinário e Extraordinário serão empregados em vários turnos 146 militares por dia.

Com informações da página no Facebook do 36º BPM