De acordo com o Projeto de Lei (PL 021/2016)
encaminhado pelo prefeito Juedir Orsay ao Legislativo, o CAMEDS (Convênio de Assistência Médica dos Servidores de Miracema), transformado em
autarquia, seria desvinculado da CAPPS (Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos de Miracema) e a gestão passaria a ser compartilhada
entre representantes do Executivo, Legislativo e do Sindicato dos servidores
públicos do município.
Outra mudança, a Prefeitura Municipal de Miracema deixaria de
fazer a contribuição mensal ao CAMEDS de 3% sobre a folha de pagamento dos
servidores estatutários (ativos, inativos e pensionistas). O convênio passaria
a ter somente como fonte de recursos a contribuição de 3% que os próprios
funcionários fazem mensalmente.
Em comparação com o CAMEDS da forma que se
encontra atualmente, a nova autarquia perderia 50% dos recursos, assim como 2/3
de seu comando que passaria a ser exercido pelo Executivo e Legislativo do
município.
Com informações do site da Prefeitura Municipal
de Miracema (link aqui).
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