Medida preventiva foi tomada em função da grave ameaça à solvência do Estado
decorrente da decisão do Congresso Nacional sobre o royalties do petróleo
A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro informa que
suspendeu todos os pagamentos agendados para hoje (7/3), com exceção dos
relativos a despesas de pessoal. Trata-se de uma medida preventiva, no espírito
da Lei de Responsabilidade Fiscal, em função da grave ameaça à solvência do
Estado decorrente da decisão de ontem (6/3) do Congresso Nacional. Tal
providência se impõe em face da possibilidade de redução significativa das
receitas de royalties já no próximo dia 12. Os pagamentos estão suspensos até
que se tenha clareza do fluxo de recursos com que o Estado poderá efetivamente
contar para honrar seus compromissos.
O montante programado para hoje era de R$ 82 milhões e a previsão para o mês é de R$ 470 milhões, valor que não incorpora a folha de ativos e inativos (R$ 1,7 bilhão) e as transferências para municípios (R$ 922 milhões), a serem executados normalmente.
Imprensa RJ
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