O Plenário do Senado aprovou neste sábado (2) o Programa
Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP
39/2020), que prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e
municípios para combate à pandemia da covid-19. O valor inclui repasses diretos
e suspensão de dívidas. Foram 79 votos favoráveis e um voto contrário. O tema
segue para a Câmara dos Deputados.
O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas
mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência
social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões
para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). Além
disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em
função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será
remetido em quatro parcelas.
Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com
a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com
a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de
empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. Os municípios
serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas
previdenciárias que venceriam até o final do ano. Essa medida foi acrescentada
ao texto durante a votação, por meio de emenda, e deverá representar um alívio
de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. Municípios que tenham
regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de
pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal
específica.
O auxílio foi aprovado na forma de um texto apresentado pelo
relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e que substitui a
proposta original enviada pela Câmara (PLP
149/2019). Dessa forma, o
Senado, como autor do projeto de lei (PLP 39/2020), terá a
palavra final sobre o assunto — ou seja, caso os deputados promovam mudanças,
elas terão que ser confirmadas pelos senadores.
Fonte: Agência Senado - Senado aprova auxílio de R$ 125 bilhões para estados e municípios
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Na divisão dos R$ 20 bi de uso livre
pelos municípios coube 8% aos municípios do RJ. Destes 8% coube 1,9% aos
municípios do Noroeste Fluminense, distribuídos conforme a tabela abaixo.
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Diante dos impactos operacionais com a
crise deflagrada pela Covid-19, a Firjan elaborou um estudo sobre os impactos
da pandemia na cadeia de valor de petróleo e gás (P&G). O cenário
estima uma redução de 30% da produção na Bacia de Campos, além de uma queda do
consumo de derivados em 50%. Para o estado e municípios do Rio, isso reflete em
menores arrecadações de royalties e de Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS).
No caso do ICMS, as perdas podem levar
o estado do Rio a uma redução de 8% no recolhimento total desse imposto, frente
à média diária de 2019. Em relação aos royalties para o estado e municípios
fluminenses, estima-se uma queda de 50,5% na arrecadação diária, comparada à
média de 2019, que foi de R$ 25,7 milhões/dia.
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