A Constituição Federal 1988 estabelece que 25% da
receita do ICMS serão distribuídos aos municípios (Inciso IV do Artigo 158).
Segundo os critérios estaduais (Leis nºs 2664/1966
e 5100/2007), estes 25% devem ser compostos da seguinte forma: 33% (cota
mínima); 26% (área geográfica); 23% (população); 10% (conservação ambiental); e
7% (ajuste fiscal).
Em abril, a arrecadação do
ICMS nos Municípios do Noroeste Fluminense caiu 19% em relação ao
mesmo mês de 2019. Ante o mês anterior deste ano a queda foi de 10%.
No total arrecadado em todos municípios do Estado do Rio houve queda de 22% na comparação com abril do ano anterior e recuo de 11% em relação a março deste ano. No ano passado a arrecadação em relação ao mês anterior aumentou 16%.
Dos 13 municípios da região,
em três a arrecadação aumentou ante o ano anterior: Cambuci (50%), Italva (4%) e Laje do Muriaé (69%). Nos demais municípios a arrecadação diminuiu: Aperibé (-6%), Bom Jesus do Itabapoana (-4%), Itaocara (-42%), Itaperuna (-15%), Miracema (-45%), Natividade (-46%), Porciúncula (-71%), Santo Antônio de Pádua
(-8%), São José de Ubá (-7%) e Varre-Sai (-59%).
No acumulado do ano a
arrecadação na região aumentou 1% na comparação com janeiro a abril de 2019, enquanto no total arrecadado em todos municípios do Estado do Rio houve queda de 22%.
Em seis municípios da região a
arrecadação aumentou: Aperibé (13%), Bom
Jesus do Itabapoana (3%), Cambuci (24%), Itaocara (5%), Itaperuna (1%), Laje
do Muriaé (46%), e Miracema (3%). Nos demais a
arrecadação diminuiu: Italva (-4%), Natividade (-6%), Porciúncula (-22%), Santo Antônio de Pádua (-3%), São José de
Ubá (-14%) e Varre-Sai (-39%).
Três municípios da região
concentraram 82% da arrecadação do ICMS distribuído aos municípios da região no
período janeiro a março de 2020: Itaperuna (59%), Santo Antônio de Pádua (14%)
e Miracema (10%).
2 comentários:
Interessante, que olhando os dados de Miracema, no quadrimestre, o valor absoluto não mudou muito.
Bem, olhando mais detalhadamente, a COVID 19 ainda não mostrou perda de receita para a região, exceto alguns municípios separadamente. Os governos locais devem se preparar para os próximos meses, devido à chegada tardia da epidemia.
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