Campos, 01 de agosto de 2016
O
Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado pelo Sistema FIRJAN
(Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), revela
que 90,9% das prefeituras das regiões Norte e Noroeste Fluminense têm
situação fiscal difícil ou crítica. Apenas uma cidade apresentou boa
gestão fiscal e nenhuma tem gestão de excelência.
Com
base em dados oficiais de 2015, declarados pelas próprias prefeituras à
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o IFGF apresenta um
panorama completo e inédito da situação fiscal de 4.688 municípios
brasileiros, onde vive 89,4% da população. O objetivo é avaliar como é
administrada a carga tributária paga pela sociedade.
Não
foram analisadas 880 cidades que até 12 de julho deste ano não tinham
seus balanços anuais disponíveis para consulta ou estavam com
as informações inconsistentes. Nas regiões Norte e Noroeste do estado
do Rio, foram analisados 11 dos 22 municípios. Até a data, não estavam
disponíveis os balanços anuais de
Aperibé,
Bom Jesus do Itabapoana, Itaocara, Natividade, Laje do Muriaé,
Miracema, Santo Antônio de Pádua, Campos dos Goytacazes, Conceição e
Macabu, Quissamã e São Fidélis e Itaperuna. Em todo o estado,
foram
analisados 54 dos 92 municípios. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
determina que as cidades brasileiras devem encaminhar suas contas
públicas para a STN até 30 de abril
do ano seguinte ao exercício de referência, a partir de quando o órgão
dispõe de 60 dias para disponibilizá-las ao público.
O
IFGF é composto pelos indicadores de Receita Própria, que mede a
dependência dos municípios em relação às transferências
dos estados e da União; Gastos com Pessoal, que mostra quanto as
cidades gastam com pagamento de pessoal em relação ao total da Receita
Corrente Líquida (RCL); Investimentos, que acompanha o total de
investimentos em relação à RCL; Liquidez, que verifica se
os municípios estão deixando em caixa recursos suficientes para honrar
os restos a pagar acumulados no ano, medindo a liquidez do município
como proporção das receitas correntes líquidas; e Custo da Dívida, que
corresponde às despesas de juros e amortizações
em relação ao total das receitas líquidas reais.
O
índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a
situação fiscal do município. Cada um deles é classificado com
conceitos A (Gestão de
Excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto), B (Boa Gestão,
entre 0,8 e 0,6 ponto), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,6 e 0,4 ponto)
ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto).
No
Norte e Noroeste Fluminense, Macaé é a cidade com melhor situação
fiscal. O município ocupa a 3ª colocação no estado e a 94ª no país,
com 0,7227 ponto. Macaé
conseguiu manter uma boa situação fiscal, apesar da crise do petróleo.
Com a queda das receitas de royalties, cresceu a parcela de receita
própria no orçamento, daí a nota máxima
nesse quesito. A cidade também obteve nota máxima no indicador de
liquidez, o que significa que manteve elevado volume de recursos em
caixa. Contudo, reduziu ainda mais os investimentos, ao mesmo tempo em
que viu os gastos de pessoal consumirem uma parte ainda
maior do orçamento.
Além
de Macaé, São José de Ubá, Cambuci, Porciúncula e Varre-Sai
apresentaram nota máxima no IFGF Liquidez e, com isso, aparecem na
sequência da classificação regional.
Já São João da Barra, São Francisco de Itabapoana, Natividade e Italva
obtiveram notas zero no IFGF Liquidez, o que significa que estas cidades
terminaram 2015 com mais restos a pagar do que recursos em caixa. Vale
destacar que Italva, Carapebus, Natividade
e São Francisco de Itabapoana estão entre os dez piores resultados do
estado.
Exceto
São José de Ubá, todas as cidades das regiões Norte e Noroeste
Fluminense recuaram na comparação com 2014. Os municípios que tiveram as
quedas mais acentuadas
foram Carapebus e Italva, devido à piora no IFGF Investimentos,
Liquidez e, sobretudo, Gastos com Pessoal. Nesse último indicador, essas
duas cidades, juntamente com Porciúncula e Varre-Sai, receberam nota
zero por
ultrapassarem o limite de 60% da RCL, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gasto com pessoal.
O estudo revela ainda que
revela
que 85,2% das prefeituras do estado do Rio têm situação fiscal difícil
ou crítica. Apenas oito cidades apresentam boa gestão fiscal e nenhuma
tem gestão de excelência.
De acordo com a Federação das Indústrias, o panorama piorou em relação à
edição anterior do estudo para a maioria dos municípios do Rio
analisados. Porém, a capacidade de gerar receita própria é melhor que a
média das cidades brasileiras. A cidade do Rio de
Janeiro ficou no topo do ranking das capitais.
O IFGF do Rio de Janeiro – média das cidades e indicadores – ficou em 0,4817 ponto, acima do IFGF Brasil, que registrou 0,4432.
As
cidades fluminenses apresentaram IFGF Investimentos menor (0,3285) que a
média brasileira (0,4278). O índice também aponta que as prefeituras
investiram apenas 6,8% da Receita
Corrente Líquida contra os também tímidos 9% observados no país como um
todo. Apesar de classificado como gestão em dificuldade, no quesito
Receita Própria (0,4018) os municípios fluminenses tiveram, em média,
melhor desempenho que a média nacional (0,2531).
Assessoria de Imprensa Regional Norte e Noroeste Fluminense, do Sistema Firjan
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