Impacto em Assembleias e Câmaras de Vereadores deve chegar a R$2 bi/ano 
O impacto financeiro do reajuste de 61,8% aprovado ontem para os subsídios dos deputados federais poderá ser de quase R$2 bilhões por ano nas contas dos estados e municípios. Isso acontecerá, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), se as Assembleias Legislativas dos 26 estados e do Distrito Federal e mais as Câmaras de Vereadores de todos os municípios aprovarem projetos reajustando seus subsídios pelo teto constitucional.
O artigo 27 da Constituição limita as remunerações dos deputados estaduais a 75% do salário dos federais. E o artigo 29 vincula a remuneração dos vereadores aos salários dos deputados estaduais, variando de 20% a 75%, de acordo com a população.
O aumento não é automático. Depende de aprovação de projetos nos legislativos. Sendo que a Constituição veda o aumento de salários para a mesma legislatura. O que significa que as Assembleias têm até o final deste ano para aprovar reajustes para os deputados estaduais que tomam posse no início de 2011. E as Câmaras de Vereadores só poderão aprovar esse aumento no final de 2012, ano da eleição municipal, valendo somente para os que tomarem posse no início de 2013.
Atualmente, segundo os dados levantados pela CNM, em praticamente todos os estados o salário dos deputados corresponde ao teto constitucional - 75% do salário do deputado federal. Só no Rio Grande do Sul o subsídio é um pouco menor.
Na hipótese de o aumento do teto ser integralmente empregado para os deputados estaduais, o impacto na folha de pagamento das Assembleias poderá ser de até R$128,7 milhões por ano. No caso do Rio, segundo a CNM, o custo adicional com deputados será de R$8,7 milhões/ano. Já no caso dos vereadores, o impacto total estimado é de R$1,8 bilhão, se o teto permitido for aplicado por todas câmaras. A Confederação chegou a esse cálculo com base no número de vereadores eleitos em 2008.
As informações são do O Globo.
O artigo 27 da Constituição limita as remunerações dos deputados estaduais a 75% do salário dos federais. E o artigo 29 vincula a remuneração dos vereadores aos salários dos deputados estaduais, variando de 20% a 75%, de acordo com a população.
O aumento não é automático. Depende de aprovação de projetos nos legislativos. Sendo que a Constituição veda o aumento de salários para a mesma legislatura. O que significa que as Assembleias têm até o final deste ano para aprovar reajustes para os deputados estaduais que tomam posse no início de 2011. E as Câmaras de Vereadores só poderão aprovar esse aumento no final de 2012, ano da eleição municipal, valendo somente para os que tomarem posse no início de 2013.
Atualmente, segundo os dados levantados pela CNM, em praticamente todos os estados o salário dos deputados corresponde ao teto constitucional - 75% do salário do deputado federal. Só no Rio Grande do Sul o subsídio é um pouco menor.
Na hipótese de o aumento do teto ser integralmente empregado para os deputados estaduais, o impacto na folha de pagamento das Assembleias poderá ser de até R$128,7 milhões por ano. No caso do Rio, segundo a CNM, o custo adicional com deputados será de R$8,7 milhões/ano. Já no caso dos vereadores, o impacto total estimado é de R$1,8 bilhão, se o teto permitido for aplicado por todas câmaras. A Confederação chegou a esse cálculo com base no número de vereadores eleitos em 2008.
As informações são do O Globo.
2 comentários:
Essa dos deputados aumentarem absurdamente o seu próprio salário é de matar. E a exorbitância que foi...
Amigo Hélcio
Pelo Senado passou a jato. Dois dos mais ilustres senadores responderam com um projeto dando o mesmo aumento ao piso dos senadores.
Aumento absurdo, com absurdo é o salário dos magistrados que já pensam em passa-lo a 30 mil.
Efetivamente isto refletirá em todo o funcionalismo civil e militar, nas estatais e até na iniciativa privada. Onde los levará tal assalto aos nossos impostos.
No então o governo entende que mais 5,8% ao salário-mínimo arruinárá as conntas públicas.
Com se equilibram tais contas? Nova CPMF? Falta de verbas suficientes ao caoos da saúede, do ensino, da segurança, da infra-estrura etc. etc. etc?
Logradouros de Miracema, Volume VIII está sendo lançado.
Abraços, saúde e Paz de Cristo.
LuizCarlos/MPmemório
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