quarta-feira, 11 de maio de 2011

Prefeitos reclamam de piso para professores
Valor Econômico - 11/05/2011

Os presidentes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) reclamaram do impacto da lei do piso nacional do magistério nas contas dos municípios, ontem na abertura da 14ª Marcha Nacional dos Prefeitos. Segundo João Carlos Coser, da FNP, serão necessários R$ 5 bilhões para cumprir a legislação.

Criada em 2008, a lei foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar ações apresentadas por governadores de cinco Estados - Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará. Os governadores argumentaram, no questionamento à Justiça, que o piso salarial aumentaria os custos com a folha de pagamento, podendo ultrapassar o que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei do piso estabelece que nenhum professor pode receber menos do que R$ 1.187,14 por 40 horas semanais de trabalho.

"Nós detectamos mais de 500 municípios que gastam mais de 100% do que recebem do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ] só com o pagamento de professor. Onde está o dinheiro para melhorar a sala de aula, a merenda, o livro, o transporte escolar? Assim, a qualidade do ensino não vai melhorar", disse Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.

A lei prevê que a União complete o pagamento do piso quando o município não tiver condições financeiras de bancá-lo. Mas, segundo Ziulkoski, só cerca de 400 municípios estão aptos a receber essa complementação a partir dos critérios do Ministério da Educação.
SESSÃO DE 09/05/2011 DA CÂMARA DOS VEREADORES DE MIRACEMA
O vice-prefeito Juedyr Orsay usou da palavra na Câmara para apontar supostas irregularidades praticadas pelo Executivo e pedir que a Câmara, na sua função fiscalizadora, encaminhe uma série de requerimentos solicitando os devidos esclarecimentos daquele órgão.

Resumo das denúncias do vice-prefeito:
  • arrecadação da taxa de iluminação pública. Onde foi parar os R$ 300 mil deixados pelo governo passado? O vice-prefeito acha que tal arrecadação está sendo utilizada na folha de pagamento da Prefeitura;
  • projeto do arroz que recebeu investimento de R$ 2, 600 milhões : Onde está o maquinário e o andamento do projeto?;
  • Praça da Juventude: passado um ano e somente 20% da praça foi construída: quadra coberta e teatro;
  • dívida de R$ 6 milhões da Prefeitura com a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais, relativa a repasses de descontos nos salários dos funcionários que não foram feitos;
  • dívida da Prefeitura com o comércio de Miracema. A Secretaria de Saúde deve mais de um milhão de reais;
  • falta de transparência no leilão de automóveis usados. Teve carro que não era da prefeitura e foi leiloado.
  • veículo da Secretaria de Saúde está transportando lixo e cimento;
  • apesar da privatização da UTIL, a nova firma funciona no prédio público da ex-UTIL e tem trabalhadores da prefeitura que continua prestando serviço lá. E que o INEA deve fazer estudo de impacto ambiental nas instalações da nova empresa (Seleta) para emitir licença;
  • o concurso público que está sendo promovido pela prefeitura é ilegal, pois não tem lei de criação;
  • o novo cemitério está sendo construído em terreno que a prefeitura não tem propriedade de posse e autorização ambiental;
  • o muro de arrimo que foi construído no atual cemitério propiciou que a água decorrente de chuvas escoa por outro lado, colocando em risco casas daquela área;
  • o buraco existente em frente ao Ferradurão não é fenda ecológica, mas sim escavação feita por água de chuva;
  • as casas populares que estão sendo construídas no Carrapichão não têm escoamento de água eficiente e que o local é insalubre porque foi lixão não esvaziado, assim como o aterro a cargo da Prefeitura não foi bem feito. A empresa incumbida da obra das casas não recolhe direitos trabalhistas dos empregados, assim como não fornece equipamentos de segurança como bota, capacete. O terreno não tem propriedade de posse pelo município, porque o terreno ainda não foi pago.
O vice-prefeito entregou ao presidente da Câmara abaixo-assinado dos moradores do Pontilhão do Rosa que aponta irregularidades na construção das 28 casas populares, cujo custo será de R$ 21.849,81, por casa. Disse que estaria enviando tal abaixo-assinado para diversas instituições, como TCU, CGU, Ministério das Cidades, CREA, OAB de Miracema e do Rio, etc.

No caso da Câmara não fizer os requerimentos por ele solicitados, o vice-prefeito irá fazer abaixo-assinados.

Também registrou a ausência de três vereadores na sessão, tendo citado o nome do vereador Sérgio Rocha, por ele ser membro da mesa, assim como pediu instauração de CPI na Câmara para apurar as irregularidades por ele apontadas no Executivo.

Vereador esclareceu que o aterro do terreno onde estão sendo erguidas as casas populares foi feito gratuitamente pela empresa que reformou o asfalto da estrada Miracema – Pádua, o que propiciou economia ao município de cerca de R$ 114 mil. Outro vereador disse que causa estranheza a empresa Souza & Perez ter ganhado a maioria das licitações das obras em andamento no município, apesar de ser empresa nova.

(Com vistas a facilitar a audição da gravação das sessões da Câmara, sugerimos que as pessoas ou vereadores sejam identificados ao tomarem a palavra).

Fonte: áudio da sessão de 09/05/2011 da Câmara dos Vereadores de Miracema, disponibilizado no blog PV de Miracema (clique aqui para acessar) .

terça-feira, 10 de maio de 2011

Revista ''Lancet'' traça perfil da saúde do País

O Estado de S. Paulo - 10/05/2011

Uma série de estudos feita pela revista científica britânica Lancet sobre a saúde dos brasileiros sugere que governo amplie gastos na área, melhore a infraestrutura para reduzir a elevada dependência de serviços privados e reforce as ações para o combate à obesidade e à dengue. Os cientistas destacam a necessidade de ampliar o controle de propagandas de alimentos infantis, tabaco e outros produtos potencialmente prejudiciais, como álcool e refrigerantes com açúcar.

Preparado por um grupo de 29 pesquisadores brasileiros, o trabalho mostra - por meio da análise de uma série de estudos e dados estatísticos -que, embora o acesso da população brasileira aos serviços de saúde tenha aumentado, a qualidade do atendimento em muitas áreas ainda é ruim. Gastos públicos são menores que o ideal e, apesar do sucesso alcançado no controle de algumas doenças infecciosas, o País fracassou no controle da dengue e da leishmaniose.

Mesmo o programa de aids, sempre alvo de referências elogiosas, é visto como uma estratégia que precisa ser aprimorada - sobretudo com o aumento de recursos para diagnóstico e tratamento em municípios de pequeno e médio porte.

Entre os sucessos destacados pela série está a redução da mortalidade infantil, a interrupção da transmissão da doença de Chagas pelo inseto, a queda no índice de mortes por diarreia e cólera e o controle da doenças pelo uso de vacinas. Também é destacada a redução das infecções por hepatite A e B.
Plano de combate à miséria começa a se materializar

Valor Econômico - 10/05/2011

Começa a ganhar contornos reais a promessa de combate à miséria feita pela presidente Dilma Rousseff ainda em campanha. O primeiro passo foi dado na semana passada com a definição de qual parcela da população será beneficiada pelo programa já batizado de Brasil sem Miséria. O alvo do novo programa são as famílias com renda per capita mensal de até R$ 70.

Não foi um passo trivial. Há pelo menos duas dezenas de cortes de renda tecnicamente aceitáveis para se definir a extrema pobreza. A escolha do número limita ou amplia o alcance do plano, com implicações diretas na dimensão dos seus desafios e da sua grandeza. Ou seja, no custo fiscal do programa.

O próprio conceito de miséria ou pobreza é relativo e vai além da capacidade de alguém se sustentar com determinado montante de dinheiro. Viver com R$ 70 por mês em um grande centro como São Paulo é totalmente diferente do que dispor da mesma quantia em uma cidade do interior da Amazônia.

Acabou-se batendo o martelo nos R$ 70 por mês por ser o mesmo valor de corte estabelecido para os beneficiários classificados como extremamente pobres pelo Bolsa Família, que recebem um benefício fixo e também uma parcela variável conforme o número de filhos. O Bolsa Família também beneficia famílias com renda mensal de R$ 70 a R$ 140 per capita, grupo que recebe apenas o benefício fixo. O Bolsa Família atende 13 milhões de famílias, ou cerca de 50 milhões de pessoas, ao custo de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), ou aproximadamente R$ 12 bilhões.

O corte em R$ 70 para o Brasil sem Miséria não é muito distante do critério usado pelo Banco Mundial, mas acaba atendendo mais gente. Para o Banco Mundial, são miseráveis os que contam com apenas US$ 1,25 por dia para viver, o que seria equivalente a R$ 60 por mês. Por outro lado, a renda fixada para enquadramento no Brasil sem Miséria é inferior ao parâmetro de R$ 136 inicialmente cogitado, que levaria o programa a atender 20 milhões de pessoas.

O alvo afinal definido não é desprezível, pois envolve 16,27 milhões de pessoas, ou 8,5% da população, distribuídos em aproximadamente 4 milhões de domicílios. Essas pessoas estão concentradas mais nas cidades (53,3%) do que no campo (46,7%). Regionalmente, a maior parte está no Nordeste, com 9,6 milhões de pessoas (59%); em seguida no Sudeste, com 2,72 milhões, e Norte, com 2,65 milhões. Em termos de cor ou raça, os extremamente pobres são predominantemente pardos (61,8%). Em faixa etária, dois grupos se sobressaem, os de 5 a 14 anos (27,9%) e os de 20 a 39 anos (27,6%).

Ao mesmo tempo em que o Plano Brasil sem Miséria era anunciado, foram divulgados novos dados da Fundação Getulio Vargas que mostram a queda da desigualdade no país. Utilizando como referencial o índice de concentração de Gini, que leva em conta apenas a renda salarial, o levantamento indica que a desigualdade recuou no Brasil para o menor nível em 50 anos. O índice de Gini da desigualdade no Brasil caiu para 0,5304 em 2010, o melhor patamar desde os 0,537 de 1960 - quanto mais perto do zero, menos desigual; quanto mais perto do um, mais desigual. Nesse período, o ano de maior desigualdade foi 1990, quando o índice de Gini esteve em 0,609.

Nesse ranking, o Brasil está bem distante do Japão, onde a desigualdade é menor (índice de Gini de 0,249) e dos Estados Unidos (0,42). Mas também está longe da Namíbia, onde a desigualdade é a maior (índice de Gini de 0,743).

O Brasil também já cumpriu com antecedência uma das dez metas do milênio, lançadas pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), de reduzir pela metade o número de pessoas vivendo em extrema pobreza até 2015. O percentual caiu de 25,6% em 1990 e 12% em 2003 para 4,8% em 2008.

Apesar dos avanços obtidos, o Plano Brasil sem Miséria terá que ir além da ampliação dos programas de transferência de renda, contemplando também a inclusão produtiva e o acesso a serviços públicos como água, saneamento, luz - dos 4 milhões de domicílios que serão beneficiados, 8% não têm acesso à energia elétrica - e educação. Os detalhes serão conhecidos até o fim do mês. Alguns desses benefícios serão concedidos em parceria com os governos estaduais e municipais, com os quais o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a Secretaria Extraordinária para a Erradicação da Pobreza já estão conversando.

Afinal, o último e ambicioso objetivo do programa é erradicar a miséria no Brasil até 2014 e não apenas minorá-la, e o caminho mais seguro para isso é oferecer também condições de educação e emprego.
Golpistas atacam prefeituras

Vânia Cristino
Correio Braziliense - 10/05/2011

Após tentar arrancar dinheiro de trabalhadores, golpistas passaram a atacar o setor público. Ontem, o Banco Central colocou no seu site um alerta às prefeituras. Com base em denúncias recebidas, o BC soube de pessoas que se fazem passar por funcionários seus. Elas entram em contato com as prefeituras dizendo ter poder para evitar o bloqueio das contas do município no caso de decisões judiciais.

Já são sete os municípios que informaram ao BC a tentativa de golpe. Dois deles, Jundiaí (SP) e Lageado (RS), fizeram a reclamação por escrito. Segundo o BC, o fato é preocupante. Os golpistas estão se aproveitando da falta de informação dos municípios a respeito do Bacen Jud, um sistema à disposição da Justiça.

Nele, qualquer ordem judicial para a quebra de sigilo ou o bloqueio de valores é transmitida automaticamente para os bancos. O sistema é eletrônico e não permite qualquer inserção de dados por parte dos funcionários do BC. O órgão alerta as prefeituras para denunciar à polícia qualquer contato dessa natureza. A própria autarquia prepara um comunicado ao Ministério Público.
Prefeitos fazem marcha por verbas

Prefeitos apresentam a Dilma conta de quase R$ 28 bilhões na 14ª Marcha


Edna Simão
O Estado de S. Paulo - 10/05/2011

Legião de prefeitos, que têm no horizonte a disputa eleitoral de 2012, chega a Brasília nesta terça para reivindicar mais repasses à União e forçar o Congresso a votar temas de interesse municipal.

No ano em que antecede as eleições municipais, mais de quatro mil prefeitos desembarcam nesta terça-feira, 10, em Brasília com uma lista de desejos que alcança pelo menos R$ 27,9 bilhões.

Participantes da 14.ªMarcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começa nesta terça e termina na quinta-feira, os prefeitos pretendem pressionar a presidente Dilma Rousseff e o Congresso Nacional.

Do governo federal, os prefeitos querem sobretudo impedir o cancelamento de recursos para obras e dividir a arrecadação das chamadas contribuições com a União. No caso dos restos a pagar (verbas que o governo ainda não liberou), segundo estudo preliminar divulgado na segunda-feira, 9, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pelo menos R$ 1,24 bilhão em compromissos assumidos dos anos de 2007 a 2009 será cancelado por decisão do governo federal.

Os ministérios do Planejamento e da Fazenda preferiram não comentar as reivindicações dos prefeitos. A presidente Dilma Rousseff, no entanto, realizou nesta segunda uma reunião com o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, para avaliar os pedidos dos prefeitos.

Os municípios não abrem mão do pagamento integral dos restos a pagar, que é de R$ 7,9 bilhões, e vão atuar no Planalto para que haja mudanças nas regras estabelecidas em abril. A estimativa foi elaborada com base em levantamento feito em 9.963 dos 22.835 processos de empenhos feitos entre 2007 e 2009.

No final de abril, a União divulgou o decreto 7.468 cancelando os repasses das obras e serviços que não foram iniciados até 30 de abril deste ano e estavam inscritas como restos a pagar de 2007 a 2009. No caso de obras e serviços referentes ao exercício de 2009, foi estabelecido o prazo de até 30 de junho de 2011 para o início da execução.

Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o prazo estabelecido pelo governo não é suficiente para que os prefeitos consigam iniciar obras. Ele alegou que, em muitos casos, os prefeitos não conseguem empenhar os valores por conta de bloqueio de recursos feito pelo próprio governo, inadimplência dos municípios, falta de contratos de qualidade, mudança de prefeitos, assim como a falta de infraestrutura da Caixa Econômica Federal. "O drama do prefeito é que ele não sabe se continua ou não a obra", afirmou.

No que diz respeito ao compartilhamento das chamadas contribuições federais, como é o caso da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ou ainda a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre os combustíveis, não há uma proposta específica, mas a CNM quer as negociações sejam iniciadas.

A confederação alega que o governo federal tem optado por criar contribuições em vez de tributos nos últimos anos para não ter que dividir a fatia arrecadada com estados e municípios.

Atualmente, o governo federal compartilha com municípios apenas a arrecadação de tributos como o Imposto de Renda e o Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI).

Para mostrar a necessidade de mudança, estudo divulgado nesta segunda pela CNM mostrou que a carga tributária bruta brasileira atingiu 35,53% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa um aumento de 0,49 ponto porcentual em relação a 2009.

O crescimento foi verificado, principalmente, nos tributos e contribuições arrecadados pelo governo federal. No caso dos Estados e municípios, o recolhimento dos impostos ficou praticamente estável.

Da demanda direcionada ao Congresso, a principal será a regulamentação da Emenda Constitucional n.º 29, para ter mais recursos para saúde. Pedirão aos parlamentares, ainda, que derrubem vetos que impedem uma distribuição igualitária dos royalties de petróleo e gás, além da troca do índice de correção de dívidas previdenciárias. Estimativas mostram que só a Emenda 29 traria um acréscimo de R$ 24,8 bi aos municípios. Os royalties do petróleo poderiam ampliar as receitas repassadas aos municípios em R$ 890 milhões .


Batalha por acesso a royalties do petróleo une prefeitos em Brasília


Maria Lima
O Globo - 10/05/2011

Derrubar veto de Lula é meta da XIV Marcha em Defesa dos Municípios

BRASíLIA. Diferentemente do ano passado, quando, no calor da pré-campanha eleitoral, os candidatos a presidente disputaram espaço na plenária dos prefeitos, este ano os líderes da XIV Marcha em Defesa dos Municípios, que começa hoje, em Brasília, já sabem que podem voltar para casa de mãos abanando. A principal bandeira este ano é a derrubada, pelo Congresso, do veto do ex-presidente Lula à distribuição dos royalties sobre a exploração de petróleo para todos os estados, o que acrescentaria aos cofres das prefeituras cerca de R$8 bilhões ao ano. Uma batalha difícil.

Hoje, a maior parte da arrecadação com os royalties fica basicamente com a União e com os estados do Rio e do Espírito Santo. A presidente Dilma prestigiará hoje, no fim da tarde, a abertura do evento. Mas o governo não está disposto a derrubar o veto presidencial. Ainda assim, a intenção é levar milhares de prefeitos ao Congresso para pressionar deputados e senadores.

- O mais importante para a Marcha é a votação da derrubada do veto dos royalties - disse Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios.

Os prefeitos também reivindicam a revisão do decreto presidencial que deu prazo só até julho para que sejam iniciados projetos e obras com recursos de emendas parlamentares ao Orçamento da União de 2009. Se não forem iniciados até lá, as prefeituras deixarão de receber até R$1,3 bilhão. A pressão será para que o prazo seja estendido pelo menos até dezembro.

segunda-feira, 9 de maio de 2011

Estudo diz que Norte de MG pode virar deserto em 20 anos
Portal Terra

Um terço do território mineiro pode virar "deserto" em 20 anos, de acordo com conclusão de um estudo encomendado pelo Ministério do Meio Ambiente ao governo mineiro publicado nesta segunda no jornal Folha de S. Paulo. A monocultura, a pecuária intensiva, o desmatamento e a condições climáticas adversas empobreceram o solo de 142 municípios de Minas Gerais.

Se nada for feito para reverter o processo, segundo a publicação, essas terras não terão mais uso econômico ou social, o que deverá afetar 20% da população do Estado. Fato que obrigaria cerca de 2,2 milhões de pessoas a deixar a região norte de Minas e os vales do Mucuri e do Jequitinhonha.

“A terra perde os nutrientes e fica estéril, não serve para a agricultura nem consegue sustentar a vegetação nativa”, afirma Rubio de Andrade, presidente do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas, responsável pelo estudo. A região engloba cerrado, caatinga e mata atlântica.

Segundo o governo do Estado, é preciso investir R$ 1,3 bilhão nas próximas décadas para frear o processo, que já causa danos no semiárido mineiro. Lá estão 88 das 142 cidades consideradas suscetíveis à desertificação.

Vladia Oliveira, professora do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará, disse que áreas desertificadas são diferentes de desertos naturais porque passam por um acentuado declínio de biodiversidade até se tornarem estéreis.

“Já os desertos são ecossistemas com sustentabilidade, ainda que com baixa diversidade. Eles estão vivos.”

PROGRAMA NACIONAL

O estudo foi encomendado para o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação, que terá R$ 6 milhões neste ano para combater a desertificação no país.

Andrade diz que, para reduzir o fenômeno, é preciso aumentar as reservas naturais de vegetação e recuperar os recursos hídricos.

O agricultor Geraldo Moreno, 50, dono de três hectares em Espinosa (700 km de BH), já sente as mudanças em sua pequena lavoura de feijão.

“Se der para [alimentar] a família dá para comemorar”, diz ele, que sustenta mulher e quatro filhos com a terra.
“Aqui não chove quase nada e não tenho dinheiro para adubar a terra. O que salva são as cabras, mas estão magras”, diz o mineiro, que recebe verba do Bolsa Família para complementar a renda.

O governo pretende reduzir o espaço destinado ao gado nas áreas de caatinga e restringir atividades prejudiciais ao meio ambiente, como a extração de carvão.

“A população tem de se conscientizar de que, se essas ações não forem tomadas, nada mais poderá ser produzido”, diz Andrade.