Arrecadação de ICMS do ERJ nos Municípios do NOF aumenta 16,38% em julho e 26,49% no acumulado do ano

Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, a arrecadação de ICMS em todo Estado do Rio recuou -13,40% em janeiro, -11,17% em fevereiro, -47,68% em abril, -12,13% em maio, -10,59% em junho e -1% em julho, e em março aumentou 4,93%, enquanto no Noroeste Fluminense aumentou 43,96% em Janeiro, 47,71% em fevereiro, 36,46% em março, 47,68 em abril, 7,83% em maio, 16,38% junho e 1,65% em julho, o que demonstra que a redução de ICMS sobre combustíveis (Lei Complementar 194/2022) não refletiu tanto quanto em todo Estado.

No acumulado do ano até julho, a arrecadação em todo Estado diminuiu -7,37%, enquanto no NOF aumentou 26,49%.

Em relação ao mês anterior (junho), a arrecadação de ICMS no ERJ recuou -3,62% e no NOF aumentou 14,18%.  

Gráfico I

Na comparação com julho do ano passado (Gráfico II) aumentou em oito municípios: Porciúncula (300,94%), Aperibé (146,95%), Cambuci (99,51%), Italva (94,03%), Varre-Sai (89,71%), Santo Antônio de Pádua (40,64%), Natividade (7,03%) e São José de Ubá (4,01%).

Enquanto nos outros cinco municípios a arrecadação diminuiu: Bom Jesus do Itabapoana (-3,42%),  Itaocara (-18,63%), Itaperuna (-8,04%), Laje do Muriaé (-6,98%) e Miracema (34,44%).

No acumulado do ano até julho, a arrecadação aumentou em 10 Municípios, conforme o Gráfico II ou terceiro quadro (Variação 2022 - 2023) da tabela abaixo.

Três municípios concentraram 83,35% da arrecadação de ICMS na região no período janeiro a julho: Itaperuna (42,74%), Santo Antônio de Pádua (21,34%) e Miracema (19,27%).

A Constituição Federal 1988 estabelece que 25% da receita do ICMS serão distribuídos aos municípios (Inciso IV do Artigo 158). Segundo os critérios estaduais (Leis nºs 2.664/1966 e 5.100/2007), estes 25% devem ser compostos da seguinte forma: 33% (cota mínima); 26% (área geográfica); 23% (população); 10% (conservação ambiental); e 7% (ajuste fiscal). 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou R$ 26,9 bilhões para compensar perdas de arrecadação dos estados com a redução da alíquota do ICMS  incidente sobre combustíveis e outros itens. Segundo o ministro, o montante anunciado é resultado de um acordo com os governadores. Os valores serão abatidos das dívidas dos estados com a União. As unidades que não têm débitos receberão aportes de recursos (Rádio Senado). Link para matéria sobre isso na Agência Brasil

Gráfico II