Prefeito de Natividade é multado

17/07/2014 - 18:12

O prefeito de Natividade, Marcos Antônio da Silva Toledo, conhecido como "Taninho", foi multado nesta quinta-feira (17/7) pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) em R$ 6.368,25 (2.500 Ufir-RJ) pelo não atendimento da decisão plenária de 15.05.2014 que proibia a realização de edital de licitação sem pronunciamento definitivo do Tribunal. O edital tinha como objetivo a prestação do serviço de canalização do Valão de Ourânia pelo prazo de 12 meses, estimado em R$ 1.741.788,09. O valor da multa deverá ser recolhido aos cofres estaduais.

O voto do relator, conselheiro Julio L. Rabello, torna o edital de concorrência ilegal por ter sido realizado em descumprimento a decisões plenárias e, também, por conter graves infrações legais, em especial a ausência de projeto básico com todos os elementos necessários para caracterizar a obra.

TCE-RJ

Contas de Varre-Sai aprovadas pelo TCE-RJ

15/07/2014 - 19:18

 

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou, nesta terça-feira (15/7), as contas de administração financeira, exercício 2013, da Prefeitura de Varre-Sai (região Noroeste fluminense), seguindo voto do conselheiro-relator José Gomes Graciosa. Ressalvas e determinações acompanham a decisão de parecer prévio favorável, que será encaminhado pelo Tribunal de Contas à Câmara Municipal para decisão final. A prestação de contas do município de Varre-Sai é a primeira a ser apreciada pela Corte de Contas neste ano de 2014.

 

Aplicação dos limites constitucionais

 

Gastos com pessoal – As despesas com pessoal do Poder Executivo de Varre-Sai alcançaram no 1º e 2º quadrimestres de 2013 os percentuais de 50,88% e 53,28%, respectivamente, da Receita Corrente Líquida (RCL), e 56% no 3º quadrimestre, ultrapassando o limite máximo de 54%. Este resultado é objeto de ressalvas no voto. A prefeitura está obrigada a reduzir o percentual excedente nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro e o restante no segundo quadrimestre de 2014. Vale destacar que em relação a 2012, os gastos com pessoal registraram crescimento de 12,54%. Nos primeiros quatro meses do ano, o desembolso com pessoal foi de R$ 17.031.431,40; no segundo quadrimestre, foi de R$ 17.751.086,90 e no terceiro, R$ 18.840.789,10. A RCL, que é base para apuração dos limites da despesa com pessoal registrou os seguintes valores: R$ 33.475.718,70 (1º quadrimestre); R$ 33.315.277,80 (2º); e R$ 33.645.878,40 (3º).

 

Educação – De acordo com o relatório do voto, o valor aplicado pela prefeitura na manutenção e desenvolvimento do ensino foi de R$ 6.322.519,73, o que representou 30,74% do total da receita resultante de impostos, de R$ 20.569.866,47 (próprios arrecadados e cota-parte de impostos transferidos), ficando, portanto, acima do limite de 25% previsto no artigo 212 da Constituição Federal.

 

Fundeb – O Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi instituído pela Emenda Constitucional Federal nº 53, de 19 de dezembro de 2006. Conforme a Lei Federal 11.497/07, que regulamento o Fundo, a aplicação mínima de seus recursos no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental público é de 60% (artigo 22). Conforme o relatório do voto, a prefeitura de Varre-Sai cumpriu o limite mínimo, tendo aplicado R$ 4.187.306,32, o que representou 79,03 % dos recursos do Fundeb, que somaram R$ 5.298.386,29. Também a educação básica conta com estes recursos, e, conforme a lei, a aplicação mínima é de 95%. Para este item, a prefeitura desembolsou R$ 5.123.482,89, o que representa 96,70%, acima, portanto, do mínimo.

 

Saúde – No exercício de 2012, a prefeitura aplicou em ações e serviços públicos de saúde o valor de R$ 3.707.264,48, correspondente a 18,23% das receitas de impostos e transferências de impostos, que atingiram R$ 20.340.146,15. O resultado ficou acima do mínimo de 15% determinado no inciso III do artigo 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADTC).

TCE-RJ

Feira do programa Rio Genética em Miracema

Esta é uma grande oportunidade para os pecuaristas de Miracema e região melhorarem a qualidade genética de seus rebanhos pecuários. Segundo levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2011, a produtividade média por animal do rebanho leiteiro de Miracema foi a mais baixa da região. A referida produtividade naquele ano no município foi de 807 litros, enquanto a do município que apresentou o melhor resultado na região, Itaocara, foi de 1.825 litros. Ver postagem sobre isso aqui.

Este leilão será o segundo realizado no município, o primeiro foi há pouco mais de um ano atrás. A feira faz parte do programa Rio Genética, que é coordenado pela secretaria estadual de Agricultura e Pecuária; PESAGRO; e EMATER-Rio. Serão 250 animais da raça Girolanda provenientes de criadouros do empresário Clóvis Tostes e outros da região que serão leiloados.

Segundo especialistas, as primeiras cinco crias a serem produzidas por animal adquirido se não amortizar totalmente o  investimento certamente vai ajudar muito, pois os animais poderão ser financiados por linha de crédito do Rio Genética, com juros de 2% ao ano, prazo de cinco anos para pagamento, incluído um ano de carência.

Com informações e cartaz do site da PMM

Prazo para avaliação de saúde do Bolsa Família termina hoje

Da Agência Brasil

Beneficiários com filhos de até sete anos e gestantes devem comparecer a uma unidade de saúde para fazer o acompanhamento médico. Serão verificados peso, altura e o cartão de vacinação das crianças, e as gestantes devem fazer o pré-natal. Os exames são pré-requisito para o pagamento do benefício.

X-Tudo SESI Cultural chega a Itaperuna na próxima semana

Evento apresenta, no Teatro SESI Itaperuna, a diversidade cultural através de espetáculos de música, dança e teatro com ingressos a R$ 10.

Bandas de rock itaperunenses sobem ao palco a partir de quinta-feira, dia 17

Itaperuna, 10 de julho de 2014

A partir da próxima semana, o Sistema FIRJAN traz a Itaperuna um cardápio recheado de atrações para diferentes públicos. O X-Tudo SESI Cultural, que visa democratizar o acesso à cultura no estado do Rio de Janeiro, leva ao palco do Teatro SESI Itaperuna, de 17 a 26 de julho, a diversidade cultural através de espetáculos de música, dança e teatro.

A mostra oferece ao público um panorama dos principais destaques no cenário cultural da atualidade, abrindo espaço não só para artistas já reconhecidos nacionalmente, mas também para novos talentos locais. Sendo assim, para começar, bandas itaperunenses sobem ao palco no festival Rock Banda de Garagem, que integra a programação.

Código 29

No dia 17, quinta-feira, a partir das 18h30, se apresentam as bandas Código 29, que toca música autoral, baseada no “hardcore com riffs” e influências melódicas; AR5, que apresenta clássicos do heavy metal, e Rapantes, conhecida por fazer o cover da banda Raimundos.

Meridian

O festival continua uma semana depois, dia 24, no mesmo horário, com os shows de Meridian, cuja proposta é fazer um som pesado com instrumentais bem trabalhados; Revenga, que vai prestar um tributo à banda americana System of a Down, e Blackstone, que resgata a tradição do rock clássico dos anos 60 e 70, com a sonoridade moderna e contemporânea.

Teatro e outras atrações musicais também estão na programação

A programação do X-Tudo SESI Cultural em Itaperuna inclui ainda outras atrações. No dia 19, sábado, às 20h, é a vez do Rio Maracatu. Através de uma mistura de ritmos, cantos e danças tradicionais brasileiras como a Ciranda, o Coco e o Ijexá, além do próprio Maracatu, o público irá presenciar um intercâmbio entre as culturas pernambucana e carioca.

Já no dia 25, sexta-feira, às 20h, o Teatro SESI Itaperuna recebe Terra do Rap 2014 – Rio de Janeiro: capital do Rap Lusófono, festival que reúne rappers de países cuja língua é a portuguesa. Com curadoria da Repprodutora, a Caravana do Rap Lusófono contará com uma conversa sobre o processo criativo do rap e shows de artistas do Brasil, Portugal e Angola.

Encerrando a programação, a peça de teatro Blefes Excêntricos, da Companhia Circo Dux, está prevista para sábado, dia 26, às 20h. No espetáculo, dois personagens convidam o público a se divertir com truques de mágica e piadas que nascem no decorrer da apresentação.

Os ingressos para todas as atrações do X-Tudo SESI Cultural em Itaperuna custam R$ 10 e podem ser adquiridos antecipadamente no atendimento do SESI Itaperuna, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. Mais informações podem ser obtidas no telefone (22) 3811-9219.

Lançado em 2010, na capital, o X-Tudo SESI Cultural cresceu e teve sua programação ampliada para os Teatros SESI do Grande Rio e do interior do estado. Para consultar toda a programação em diversas cidades, acesse www.firjan.org.br/xtudo.

Assessoria de Imprensa Itaperuna

 

XXX Expo Palma, MG (2014)

Prefeitura assume administração e Hospital de Cambuci volta a funcionar

Intervenção aconteceu na quinta (3) e Urgência do hospital voltou hoje (7).
O CTI também voltou a funcionar nesta segunda (7). 

Do G1 Norte Fluminense

Foto: Reprodução/InterTvRJ

Depois de chegar a funcionar de forma precária, o setor de urgência do Hospital Moacyr Gomes de Azevedo, o único de Cambuci, no Noroeste Fluminense, voltou a funcionar com 100% da capacidade nesta segunda-feira (7).  Na tarde de quinta-feira (3), o prefeito Agnaldinho Melo foi com sua equipe para o hospital para assumir o comando após uma intervenção judicial. Mas os problemas continuam para quem precisa de atendimento especializado. Segundo o secretário de Saúde de Cambuci, Agnaldo Melo, seis médicos vão ser contratados nesta semana para a reativação do ambulatório. O CTI também volta a funcionar a partir desta segunda.

A crise começou há quase um ano. O setor de urgência e emergência funcionava por meio de um convênio com a prefeitura. Depois de supostas falhas na prestação de contas, o executivo suspendeu o repasse mensal de quase R$ 125 mil. Mesmo com outras verbas do estado e da união, a direção disse que não tinha condições de receber pacientes. Os funcionários então sem receber desde março.

O hospital fechou as portas no dia 1º deste mês e voltou a funcionar parcialmente na manhã da terça-feira (3) porque os funcionários se mobilizaram a fim de não prejudicar a população que precisa do atendimento. O hospital era o único da cidade e chegava a atender uma média de 150 pacientes por dia.

Esta é a segunda vez que a direção da prefeitura assume a direção do hospital em menos de 3 meses. Autorização que só aconteceu depois de uma intervenção judicial, já que uma associação tomava conta do local. Mesmo assim, segundo a prefeitura, a antiga gestão vem se negando a repassar informações essenciais para a administração do espaço.

A direção ainda são sabe quantos funcionários ficaram no hospital. Muitos pediram demissão depois do início da crise. As dívidas trabalhistas somente com os médicos passam de R$ 500 mil.