Em janeiro, a arrecadação de ICMS nos Municípios do Noroeste Fluminense aumentou 0,75% na comparação com o mesmo mês do ano anterior, enquanto em todo Estado do Rio aumentou 1,97%.
Conforme o gráfico acima aumentou em 11 Municípios e recuou em dois. O recuo de -46,48% em Miracema se deve ao aumento de arrecadação atípico ocorrido em janeiro de 2023, comparável a arrecadação de Santo Antônio de Pádua naquela mesma ocasião (2º quadro da tabela abaixo).
A Constituição Federal 1988 estabelece que 25% da receita do ICMS serão distribuídos aos municípios (Inciso IV do Artigo 158). Segundo os critérios estaduais (Leis nºs 2.664/1966 e 5.100/2007), estes 25% devem ser compostos da seguinte forma: 33% (cota mínima); 26% (área geográfica); 23% (população); 10% (conservação ambiental); e 7% (ajuste fiscal).
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