MapBiomas Alerta: Alertas Consolidados em 2024 - Estado do Rio de Janeiro

O MapBiomas Alerta divulgou recentemente o relatório anual dos alertas consolidados efetuados em 2024. O relatório completo pode ser acessado em  https://alerta.mapbiomas.org/

Conforme o painel abaixo referente ao estado do Rio, extraído do Alerta Consolidado em 2024, disponibilizado pelo MapBiomas, no ranking dos 10 municípios do RJ em desmatamento constam os seguintes municípios do Noroeste Fluminense: Miracema em 5º lugar, com desmatamento de 7 hectares, em seguida Bom Jesus do Itabapoana em 9º (5 hectares) e Porciúncula em 10º (5 hectares).

Link para postagem feita em 15/05/2025: Maior desmatamento de remanescentes da Mata Atlântica (SAD) no NOF em 2024 ocorreu em Miracema

O desmatamento ocorrido em Miracema foi na unidade de conservação APA Miracema. Desmatar em APA (Unidade de Conservação) é dano a bem público. As APAs são uma categoria de unidade de conservação de uso sustentável, o que significa que certas atividades, inclusive agropecuárias e industriais, podem ser permitidas, desde que sejam compatíveis com os objetivos de conservação e o plano de manejo da área. No entanto, qualquer intervenção, incluindo o desmatamento, exige autorização prévia do órgão ambiental competente (municipal, estadual ou federal), e deve seguir normas rígidas para ser considerada legal. O desmatamento realizado sem a devida licença ou em desacordo com as normas é considerado ilegal e passível de punição. 

Arrecadação de ICMS pelo estado do RJ nos municípios do Noroeste Fluminense aumenta 12,59% em dezembro e 26,32% em 2025

 

A arrecadação de ICMS pelo estado do RJ nos municípios do Noroeste Fluminense aumentou 8% em janeiro, 14,20% em fevereiro, 18,23% em março, 5,24% em julho, 3,92% em setembro, 4,88% em outubro, 6,61% em novembro e 12,59% em dezembro, e recuou -1,71% em abril, -5,38% em maio, -4,23% em junho e 3,26% em agosto na comparação com estes mesmos meses do ano anterior. 

Em relação ao mês anterior, a arrecadação em dezembro no NOF recuou -0,06%%.

Enquanto a arrecadação em todo estado aumentou 5,98% em janeiro, 16,09% em fevereiro, 12,80% em março, 27,73% em abril, 6,01% em maio, 6,35% em junho, 4,60% em julho, 2,73% em agosto, 18,32% em setembro, 5,51% em outubro e 19,51% em dezembro, e recuou -7,49% em novembro na comparação com os respectivos meses do ano anterior. 

Em relação ao mês anterior, a arrecadação em dezembro no estado do Rio aumentou 11,86%.

Os porcentuais relativos a variação 2024-2025, mês a mês, da arrecadação efetuada em cada um dos 13 municípios da região estão expressas no terceiro quadro da tabela abaixo, assim como os valores absolutos de arrecadação referentes a 2024 e 2025 se encontram no primeiro e segundo quadros.

Em dezembro, entre os 13 municípios da região a arrecadação aumentou em oito (Gráfico II).

Em 2025, a arrecadação aumentou 26,32% no Noroeste Fluminense e 32,82% no total da arrecadação em todos os 92 municípios do estado do Rio na comparação com o mesmo período do ano anterior.

A arrecadação aumentou em todos os 13 municípos da região (Gráfico III)

O valor da arrecadação no Noroeste Fluminense representa apenas 0,35% (R$ 156,257 milhões) do total arrecadado nos 92 municípios do estado do Rio (R$ 44,659 bilhões).

Entre os municípios da região, em Itaperuna a arrecadação de ICMS pelo estado do Rio representou 43,42% do total da região, em seguida Santo Antônio de Pádua (20,78%), Miracema (10,01%), Bom Jesus do Itabapoana (5,67%), Aperibé (4,25%), ... (Gráfico IV)

Royalties de petróleo repassados aos municípios do NOF aumentam 3,66% em dezembro e 12,45% em 2025

 

Conforme o gráfico acima ou 3º quadro da tabela abaixo, os royalties de petróleo repassados aos municípios do Noroeste Fluminense aumentaram 6,62% em janeiro, 29,47% em fevereiro, 34,30% em março, 14,68% em abril, 23,64% em maio, 11,73% em junho, 11,31% em julho, 8,45% em agosto, 6,15% em setembro, 1,49% em outubro, 3,24% em novembro e 3,66% em dezembro na comparação com os respectivos meses do ano anterior.

Os porcentuais relativos a variação 2024-2025, mês a mês, de cada um dos 13 municípios da região estão expressos no terceiro quadro da tabela abaixo, assim como os valores absolutos de repasses referentes a 2024 e 2025 se encontram no primeiro e segundo quadros.

Na comparação com o mês anterior, em dezembro aumentou 2,33%.

Em 2025, os repasses aos municípios aumentaram 12,45% na comparação com 2024, propiciando R$ 325,646 milhões para os municípios do Noroeste Fluminense, distribuídos para cada um dos 13 municípios da região de acordo com o Gráfico II ou a última coluna do primeiro quadro da tabela abaixo. 

Segundo especialistas da ANP, os royalties estão sujeitos a diversas variáveis, especialmente volumes de produção dos campos e poços, preço do petróleo e gás natural, taxa de câmbio, alteração legislativa e decisões judiciais. 

Os royalties são uma compensação financeira devida à União pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro como forma de compensar a sociedade pela utilização destes recursos, que não são renováveis. As empresas efetuam o pagamento à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda, que é responsável por repassar aos estados e municípios os recursos recebidos provenientes dos royalties conforme critérios definidos nas Leis 9.478/1997 e 7.990/1989. 

Noroeste Fluminense abre 290 postos de emprego formal em novembro e 3.551 no acumulado do ano

 

Em novembro, o Noroeste Fluminense abriu 290 vagas de emprego com carteira assinada (+206 na microrregião Itaperuna e +84 na microrregião Santo Antônio de Pádua). No ano anterior a região abriu 120 vagas neste mesmo mês.

Entre os municípios, Itaperuna liderou com a criação de 189 vagas, em seguida Santo Antônio de Pádua (39), Miracema (26), Itaocara (16), Varre-Sai (10), Porciúncula (9), São José de Ubá (8), Bom Jesus do Itabapoana (7), Aperibé (6) e Laje do Muriaé (1). Cambuci, Italva e Natividade registraram saldo negativo (-11, -3 e -7, respectivamente).

Todos os cinco grandes grupos de atividades ecnconômicas registraram saldo positivo, com destaque para Serviços, que abriu 144 vagas (+103 na microrregião Itaperuna e +41 na microrregião Santo Antônio de Pádua), em seguida Construção, com abertura de 88 novas vagas (+74 na microrregião Itaperuna e +14 na microrregião Santo Antônio de Pádua).

No acumulado do ano, janeiro a novembro, a região criou 3.551 vagas (+2.794 na microrregião Itaperuna e +757 na microrregião Santo Antônio de Pádua). Neste mesmo período do ano anterior a região registrou abertura de 1.986 vagas.

Conforme o gráfico acima ou a tabela abaixo, todos municípios da região registraram saldo positivo.

 

Entre os cinco grandes grupos de atividades econômicas, quatro registraram saldo positivo, com destaque para Indústria, que criou 1.717 vagas (+1.529 na microrregião Itaperuna e +188 na microrregião Santo Antônio de Pádua), em seguida Serviços com abertura de 1.267 vagas (+900 na microrregião Itaperuna e +367 na microrregião Santo Antônio de Pádua).

Em novembro, a região registrou 58.298 postos ocupados (Estoque de Empregos Formais).

Municípios compreendidos na microrregião Itaperuna: Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula e Varre-Sai; e na microrregião Santo Antônio de Pádua: Aperibé, Cambuci, Itaocara, Miracema, Santo Antônio de Pádua e São José de Ubá.

Cuitelão: ninho, filhote e fase adulta - fotos em Miracema

Deveria ser eleita a ave símbolo de Miracema, 

dada a sua constante presença no município e endenismo

O cuitelão (Jacamaralcyon tridactyla) é endêmico do sudeste do Brasil, é encontrado em partes mais secas da Mata Atlântica. Atualmente está restrito aos estados do Rio de Janeiro e leste de Minas Gerais, embora também existisse anteriormente nos estados do Espírito Santo, São Paulo e Paraná [Em pesquisa recente ao WikiAves, vê-se que a presença do cuitelão avança aos poucos no sul do estado da Bahia, então restrito atualmente aos estados RJ, MG e BA.  No RJ há registro do cuitelão em 10 municípíos: Cantagalo, Carmo, Duas Barras, Laje do Muriaé, Miracema, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, Sapucaia, Sumidouro, e Três Rios].

Embora geralmente seja encontrado em florestas intactas, pode sobreviver em áreas mais degradadas, como plantações, desde que persista uma camada de sub-bosque nativa. Existem algumas evidências de que está associado a riachos, pois necessita de bancos de terra para se aninhar; também usa bancos criados por cortes de estradas. É amplamente sedentária, embora os jovens se dispersem após a emplumação e os adultos às vezes se movam por curtas distâncias.

Na edição 3.1 (2001) da IUCN o cuitelão estava categorizado como "ameaçado de extinção", portanto, a partir da última avalição realizada em 2020 passou para a categoria "quase ameaçado".

É insetívoro. Alimenta-se preferencialmente de pequenas mariposas e borboletas de cores crípticas e de himenópteros, mas também consome moscas, libélulas, besouros, Hemiptera e cupins. 

Caça a partir de um poleiro aberto no sub-bosque da floresta ou ao longo da borda da floresta, saltando atrás de uma presa. Após a captura, geralmente feita em pleno voo, frequentemente bate a presa no local de pouso (galho ou fio de cerca como na foto ao lado) para atordoar o inseto e remover qualquer ferrão ou veneno, assim como as asas.

Mede cerca de 18 cm de comprimento. Possui apenas 3 dedos, contra quatro da maioria das espécies de aves, o que lhe conferiu o nome científico (tridactyla significa três dedos).

Escava seus ninhos em barrancos argilosos ou arenosos, geralmente dentro da mata e ao lado de um caminho estreito ou de um córrego. Às vezes utiliza-se de troncos podres.

Filhotes ao centro da 1ª foto e 2ª e 3ª fotos da prancha logo acima.

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Fotos: Helcio Granato Menezes

Mais fotos do cuitelão em Miracema: https://miracemaestadodorj.blogspot.com/p/passaros-3.html

Referência: WikiAves - https://www.wikiaves.com.br/wiki/cuitelao

Reforma tributária: veja o que muda com o projeto aprovado pela Câmara

Texto regulamenta Comitê Gestor do IBS e setores da economia

Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

Publicado em 20/12/2025 - 10:15

Brasília

José Cruz/Agência Brasil /Arquivo

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do segundo e último projeto que regulamenta pontos centrais da reforma tributária, como a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). O texto agora segue para sanção presidencial.

A proposta aprovada é, em sua maior parte, um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 e representa o segundo texto de regulamentação da reforma tributária.

A seguir, veja os principais pontos e como eles impactam empresas, consumidores e setores específicos da economia.

O que é o IBS e como será administrado

O IBS foi criado para substituir dois tributos atuais:

• Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados;
• Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado pelos municípios.

Comitê Gestor

A arrecadação, fiscalização e distribuição do novo imposto ficarão a cargo do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), formado por representantes da União, estados e municípios.

Entre as atribuições do comitê estão:

• Coordenar a arrecadação e a fiscalização do IBS;
• Definir metodologia e cálculo da alíquota;
• Distribuir os recursos entre os entes federativos.

Na prática, a ideia é simplificar o controle: um único auditor poderá acompanhar a situação fiscal de uma empresa em todo o país.

Transição de alíquotas

De 2027 a 2033, as alíquotas do ICMS e do ISS para financiar o funcionamento do Comitê Gestor do IBS cairão de forma escalonada. O cronograma de redução será o seguinte:

• Até 100% das alíquotas atuais em 2026;
• Até 50% em 2027 e 2028;
• Até 2% em 2029;
• Até 1% em 2030;
• Até 0,67% em 2031; 
• Até 0,5% em 2032.

Financiamento da União ao Comitê Gestor

Financiamento inicial

Por causa da arrecadação menor no início da vigência do IBS, a União financiará as despesas de instalação do Comitê Gestor de 2025 a 2028 com até R$ 3,8 bilhões, distribuídos da seguinte forma:

• R$ 600 milhões em 2025, proporcional ao número de meses da instalação do órgão;
• R$ 800 milhões em 2026;
• R$ 1,2 bilhão em 2027; 
• R$ 1,2 bilhão em 2028.

A partir de 2029, o Comitê Gestor ressarcirá a União com recursos da arrecadação do IBS. O projeto permite destinar para essa finalidade um adicional do IBS de até:

• 1% em 2029;
• 0,5% em 2030;
• 0,33% em 2031;
• 0,25% em 2032;
• 0,1% de 2033 a 2038.

O comitê poderá usar rendimentos com aplicações financeiras de receitas próprias para quitar o adiantamento.

Split payment: como funcionará

O Comitê Gestor também será responsável pelo sistema de split payment, que permitirá o registro automático de compras e vendas das empresas. O modelo é semelhante ao da Declaração Pré-Preenchida do Imposto de Renda, reduzindo erros e sonegação.

Alíquota zero para medicamentos

A proposta altera a regra atual sobre medicamentos com alíquota zero de IBS e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Em vez de uma lista fixa, o governo adotará um modelo mais flexível:

O Comitê Gestor do IBS e o Ministério da Fazenda, com consulta ao Ministério da Saúde, deverão publicar a cada 120 dias uma lista de medicamentos isentos.

A isenção valerá para remédios destinados ao tratamento de:

• Doenças raras ou negligenciadas;
• Câncer;
• Diabetes;
• Aids/HIV e outras ISTs;
• Doenças cardiovasculares;
• Medicamentos do Programa Farmácia Popular.

Continuam isentos:

• Medicamentos adquiridos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por entidades filantrópicas que prestam serviços ao SUS;
• Soros e vacinas.

A mudança busca evitar judicialização e permitir atualização mais rápida da lista.

Futebol: tributação mantida para SAFs

As Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) continuarão com a tributação atual. A Câmara rejeitou o aumento previsto na primeira lei da reforma.

• Tributação mantida: 3% (em vez de 8,5% a partir de 2027);
• Entidades desportivas também terão redução de 60% das alíquotas gerais.

Bebidas açucaradas e bebidas vegetais

• Câmara rejeitou o limite máximo de 2% para o Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas. Alíquota para esses produtos não terá teto.
• Já as bebidas vegetais (à base de cereais, frutas, leguminosas, oleaginosas e tubérculos) terão redução de 60% nas alíquotas dos novos tributos.

Plataformas de venda on-line

Marketplaces e plataformas digitais poderão ser responsabilizados solidariamente pela arrecadação de tributos caso o vendedor associado não emita nota fiscal.

Pessoas com deficiência: mudanças na compra de veículos

Ampliação de benefícios fiscais:

• Valor máximo do veículo com desconto sobe de R$ 70 mil para R$ 100 mil;
• Prazo para troca do veículo com benefício cai de quatro para três anos.

ITCMD

Cobrado sobre doações e heranças, o ITCMD teve pontos aprovados na emenda constitucional da reforma tributária, em 2023, regulamentados no projeto:

• Alíquotas obrigatoriamente progressivas, subindo conforme o valor do bem transferido;
• Cada unidade da Federação poderá fixar alíquotas, mas Senado fixará teto;
• Para bens móveis, títulos ou créditos, estado de domicílio do doador ou do falecido terá competência;
• Para bens imóveis, imposto estará vinculado a estado de localização do bem;
• Base de cálculo equivalente a valor de mercado do bem transferido.

ITBI

Cobrado pelos municípios na venda de imóveis entre pessoas vivas, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Intervivos (ITBI) também foi regulamentado.

• Municípios poderão aplicar alíquota menor que a do registro da escritura, se contribuinte antecipar o pagamento para a data da assinatura da escritura no cartório de notas, inclusive para imóveis na planta;
• Base de cálculo definida pelo valor venal (valor em condições normais de mercado), em vez do valor da venda individual.

Sistema financeiro: novas alíquotas

Para serviços financeiros, a soma das alíquotas de IBS e CBS será gradual entre 2027 e 2033:

• 10,85% (2027 e 2028);
• 11% (2029);
• 11,15% (2030);
• 11,3% (2031);
• 11,5% (2032);
• 12,5% (2033).

Durante o período de transição, haverá reduções temporárias caso IBS, CBS e ISS sejam cobrados simultaneamente. Os redutores incidirão da seguinte forma:

• 2 pontos percentuais (p.p.) em 2027 e 2028;
• 1,8 p.p. em 2029;
• 1,6 p.p. em 2030;
• 1,4 p.p. em 2031;
• e 1,2 p.p. em 2032.

Além disso, administradoras de programas de fidelidade, como milhas aéreas, passam a seguir o mesmo regime tributário do sistema financeiro.

Importação de serviços financeiros

Houve acordo para manter alíquota zero na importação de serviços financeiros ligados a operações como:

• Câmbio;
• Emissão de títulos;
• Captação de recursos no exterior.

Em contrapartida, empresas do regime regular não poderão gerar crédito de IBS e CBS em operações de empréstimos referenciados em moeda estrangeira. A medida que busca evitar a transferência da base de cálculo dos tributos para fora do país.

Próximo passo

Com a votação concluída na Câmara, o projeto segue agora para sanção do presidente da República. As novas regras fazem parte da transição para o novo sistema tributário, que será implementado gradualmente nos próximos anos.

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Câmara aprova texto para regulamentar pontos da reforma tributária

Edição:

Juliana Andrade

Edital Caminhos Criativos: conheça as 30 iniciativas fluminenses selecionadas para ciclo de aceleração

Projetos de 17 cidades do estado do Rio de Janeiro [inclusive Porciúncula] receberão formação gratuita e poderão ganhar intercâmbio cultural para outras regiões do Brasil

Projeto Caminhos Criativos oferece formações gratuitas a empreendedores da cultura do Rio - foto: Mapa Fotografia

Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2025 - A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (Secec-RJ) e o Instituto Futuros divulgaram nesta quinta-feira, 18 de dezembro, as 30 iniciativas da economia criativa fluminense selecionadas pelo edital Caminhos Criativos para um ciclo de aceleração de cinco meses visando a estruturação e o desenvolvimento sustentável de seus negócios.
 

Projetos de 17 cidades das dez regiões administrativas do estado foram contemplados após se inscreverem na chamada pública e serem avaliados por critérios como grau de inovação e potencial de impacto.

 

De janeiro a junho de 2026, Caminhos Criativos oferecerá 720 horas de mentorias individualizadas; seis workshops sobre gestão, com temas como marketing digital e planejamento financeiro; três palestras e três rodas de conversa com fazedores de cultura. Ao final do ciclo, as iniciativas se apresentarão para uma banca, e as três mais bem avaliadas serão premiadas com um intercâmbio cultural para outras cidades brasileiras, a serem definidas de acordo com o perfil de cada vencedora e as possíveis conexões locais.

Os 30 projetos escolhidos atuam em diversos segmentos da economia criativa, como turismo, audiovisual, artes cênicas, tradições afro-brasileiras, design, entre outros. Setenta por cento das iniciativas são de cidades do interior, como Porciúncula, São Fidélis, Tanguá e Barra do Piraí, e 53% delas são representadas por pessoas negras, dados que ultrapassam as metas de inclusão estabelecidas no edital - de 60% para iniciativas do interior e 25% para pessoas negras.

 

“O Estado do Rio de Janeiro é o território mais criativo do país e o Governo vem trabalhando para promover ainda mais ações culturais, movimentando a economia, gerando emprego, renda e oportunidade para as pessoas. E com o Caminhos Criativos, valorizamos saberes locais e ampliamos o acesso a novas possibilidades. Esse edital reforça nosso compromisso com a inovação e com a criação de caminhos sustentáveis para quem vive da criatividade”, afirma Danielle Barros, secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro.

 

“Para desenvolver o Caminhos Criativos em parceria com a Secec-RJ, o Instituto Futuros somou sua experiência de 24 anos na gestão de programas, projetos e espaços de Cultura e Economia Criativa com o conhecimento acumulado em mais 10 ciclos de formação e aceleração para empreendedores desenvolvidos desde 2017. O diferencial desse programa é a combinação dos pilares da gestão moderna com a visão aprofundada do setor cultural e criativo, permitindo que o empreendedor avance em diferentes dimensões da sua iniciativa e se torne mais sustentável”, ressalta Carla Uller, gerente executiva de Programas, Projetos e Comunicação do Instituto Futuros.

 

Além do ciclo de aceleração, Caminhos Criativos também promove uma série de atividades gratuitas abertas a empreendedores fluminenses. Entre os meses de outubro e novembro, o projeto realizou dez capacitações presenciais em diferentes cidades das regiões do estado, com 40 horas de formação oferecidas a mais de 420 empreendedores. As atividades, que abordaram temas como planejamento, gestão, comunicação, sustentabilidade financeira, marketing digital e fortalecimento institucional, impactaram participantes de 52% dos municípios fluminenses e 96,8% deles avaliaram as oficinas como boas ou excelentes.

 

Caminhos Criativos conta com metodologia e implementação aplicada pelo Instituto Futuros e tem realização do Governo Federal, Ministério da Cultura, Governo do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, Escola Estadual de Cultura, através da Política Nacional Aldir Blanc.

O Projeto Festival da Primavera de Porciúncula é um dos selecionados: 

Resumo: O Festival da Primavera nasceu do sonho de ver Porciúncula, uma cidade com tanto potencial ainda pouco aproveitado, florescer a partir da cultura, da arte e da sustentabilidade. O evento reúne oficinas de arte sustentável e reciclagem criativa, apresentações culturais, feiras de artesanato e gastronomia, rodas de conversa e ações de educação ecológica, com o objetivo de proporcionar o o acesso à cultura para todos os públicos.

 

Conheça as 30 iniciativas selecionadas para o ciclo de aceleração em https://institutofuturos.org.br/historias/caminhos-criativos-saiu-a-lista-com-os-30-iniciativas-selecionadas-para-o-projeto/

Secec-RJ e Instituto Futuros