VALORES ALTOS REPASSADOS PELA PMM AO INVISA
Nas duas últimas Ações Civis Públicas (ACPs) ajuizadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra o Prefeito de Miracema, Ivany Samel, e o Instituto Vida e Saúde (INVISA) e do seu dirigente Denner Ornellas Cortata, o MPRJ argumentou que a quantia repassada pela Prefeitura de Miracema ao referido Instituto é muito alta para um Município com pouco mais de 20 mil habitantes.
Pois então façamos algumas comparações:
Em uma das ACPs, o INVISA foi contratado pela Prefeitura em 2009 para prestação de serviços médicos e de apoio técnico ao Pronto Socorro e Centro de Saúde do Município de Miracema. O valor anual da primeira contratação (2009) foi de R$ 918.767,88, posteriormente aumentado para R$ 1.264.337,73. Em 2010, houve prorrogação, sem qualquer disputa licitatória, sendo a quantia estabelecida em R$ 1.334.477,81. No mesmo ano (2010), o valor foi novamente acrescido, sendo fixado em R$ 1.668.884,76.
Considerando esse último valor fixado para 2010 (R$ 1.668.884,76) dividido pelos 12 meses do ano, o valor mensal de repasse ao INVISA seria de R$ 139.037,70; e
Considerando que no último concurso público para a Prefeitura de Miracema foi aberta 8 vagas para médicos, com carga horária semanal de 24 h e salário mensal de R$ 1.458,52:
Podemos concluir que este repasse mensal ao INVISA de R$ 139.037,70 daria para pagar a remuneração mensal de 95,3 médicos, caso os mesmos fossem funcionários estatutários da Prefeitura. Como cada médico trabalha 96 h por mês (24 h semanais), teríamos 9,53 médicos durante as 24 h do dia trabalhando no Pronto Socorro.
Sabemos que não são somente médicos que trabalham no Pronto Socorro de Miracema e que incide sobre o salário de terceirizados encargos sociais, mas tem lá cinco funcionários durante as 24 h do dia e com salário compatível a de médico?
Outra comparação: considerando que Miracema tem 26.829 habitantes (Censo IBGE 2010), podemos inferir que os R$ 139.037,70 repassados mensalmente ao INVISA representam R$ 5,18 mensais para cada habitante do município.
Pois então façamos algumas comparações:
Em uma das ACPs, o INVISA foi contratado pela Prefeitura em 2009 para prestação de serviços médicos e de apoio técnico ao Pronto Socorro e Centro de Saúde do Município de Miracema. O valor anual da primeira contratação (2009) foi de R$ 918.767,88, posteriormente aumentado para R$ 1.264.337,73. Em 2010, houve prorrogação, sem qualquer disputa licitatória, sendo a quantia estabelecida em R$ 1.334.477,81. No mesmo ano (2010), o valor foi novamente acrescido, sendo fixado em R$ 1.668.884,76.
Considerando esse último valor fixado para 2010 (R$ 1.668.884,76) dividido pelos 12 meses do ano, o valor mensal de repasse ao INVISA seria de R$ 139.037,70; e
Considerando que no último concurso público para a Prefeitura de Miracema foi aberta 8 vagas para médicos, com carga horária semanal de 24 h e salário mensal de R$ 1.458,52:
Podemos concluir que este repasse mensal ao INVISA de R$ 139.037,70 daria para pagar a remuneração mensal de 95,3 médicos, caso os mesmos fossem funcionários estatutários da Prefeitura. Como cada médico trabalha 96 h por mês (24 h semanais), teríamos 9,53 médicos durante as 24 h do dia trabalhando no Pronto Socorro.
Sabemos que não são somente médicos que trabalham no Pronto Socorro de Miracema e que incide sobre o salário de terceirizados encargos sociais, mas tem lá cinco funcionários durante as 24 h do dia e com salário compatível a de médico?
Outra comparação: considerando que Miracema tem 26.829 habitantes (Censo IBGE 2010), podemos inferir que os R$ 139.037,70 repassados mensalmente ao INVISA representam R$ 5,18 mensais para cada habitante do município.
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