domingo, 6 de julho de 2014

Campanha eleitoral começa hoje em todo o país

André Richter - Repórter da Agência Brasil     Edição: Graça Adjuto

Com o fim do prazo para todos os candidatos pedirem os registros à Justiça Eleitoral, a campanha começa hoje (6) em todo o país. O primeiro turno das eleições será no dia 5 de outubro, quando 141,8 milhões de eleitores devem comparecer às urnas para eleger deputados estaduais e federais, senadores, governadores e o presidente da República.

Conforme a Lei das Eleições (Lei 9.504/97), os candidatos e as coligações podem contratar serviços autofalantes em suas sedes para promover a campanha das 8h às 22h. Os comícios também estão autorizados das 8h às 24h. Nesse caso, a contratação de artistas e a distribuição de brindes são proibidos.

Também fica proibida a divulgação das candidaturas em painéis (outdoors) espalhados pelas cidades. A propaganda por meio cartazes tem tamanho máximo de 4 metros quadrados. Se a regra não for cumprida, caberá multa que varia de R$ 5 mil a R$ 15 mil e determinação para a retirada imediata dos cartazes.

A propaganda eleitoral na internet também está liberada no site próprio do candidato. É proibida a veiculação paga ou divulgada de forma gratuita em páginas de empresas privadas, sem fins lucrativos, ou públicas.

A fiscalização do cumprimento das regras será feita pelos tribunais regionais eleitorais e pelo Ministério Público Eleitoral. Os eleitor também poderá denunciar o descumprimento das regras por meio dos canais disponibilizados por cada um dos órgãos.

A propaganda eleitoral em cadeia de rádio e de TV terá início somente no dia 19 de agosto. O tempo de cada candidato dentro dos programas será definido de acordo com as coligações que formaram a chapa. No caso dos candidatos à Presidência da República, o TSE marcou uma audiência pública para o dia 18 de julho para definir o horário que os presidenciáveis terão no horário gratuito.
 

sexta-feira, 4 de julho de 2014

Apenas quatro municípios do Noroeste Fluminense cumprem meta de encerramento dos lixões a céu aberto

A um mês do prazo estabelecido pelo governo federal para encerramento dos lixões a céu aberto, nove municípios da região ainda não cumpriram a meta. Os lixões destes municípios recebem 147 toneladas/dia de lixo, o que representa 31% do total do lixo de 20 lixões que se encontram em funcionamento em todo estado. Toneladas/dia de lixo de cada um destes municípios: Bom Jesus do Itabapoana (21), Cambuci (7), Italva (7), Itaperuna (68), Natividade (8), Porciúncula (9), Santo Antônio de Pádua (21), São José de Ubá (2) e Varre-Sai (4).

Municípios que cumpriram a meta: Aperibé, Itaocara, Laje do Muriaé e Miracema.


Com informações dos jornais O Globo e Extra de hoje. Link para o Extra

quinta-feira, 3 de julho de 2014

Ex-prefeito de Santo Antônio de Pádua é multado

03/07/2014 - 17:28

O ex-prefeito de Santo Antônio de Pádua, José Renato Fonseca Padilha, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) em R$ 6.368,25 (equivalentes a 2.500 Ufir-RJ) por não ter enviado ao TCE-RJ 2.539 contratos temporários para contratação de pessoal celebrados a partir de 2008, contrariando determinação anterior do Tribunal. A decisão foi tomada na sessão plenária desta quinta-feira (3/7).

O voto do conselheiro-relator, Aluisio Gama, destacou que o ex-prefeito não justificou o não atendimento, mesmo tendo todos os elementos necessários para cumprir a decisão do Tribunal, conforme demonstrado pela ação do seu sucessor, o atual prefeito, Josias Quintal, que enviou a documentação e as informações solicitadas.

José Renato Padilha tem 30 dias, a partir da ciência da decisão, para recolher a quantia aos cofres estaduais.

TCE-RJ

Prefeito de Varre-Sai é condenado pelo TCE-RJ

01/07/2014 - 19:05
 
O prefeito reeleito do município de Varre-Sai, Everardo de Oliveira Ferreira, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), nesta terça-feira (1/7), a devolver aos cofres públicos a importância de R$ 93.313,89 (36.632,47 Ufir-RJ). O valor corresponde ao que foi pago a servidores comissionados, nomeados em seu primeiro mandato (2008/2012), sem a devida contraprestação de serviço.
 
A ilegalidade foi identificada em Inspeção Extraordinária do TCE-RJ realizada após o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) promovida pela Câmara Municipal de Varre-Sai para apurar irregularidades na folha de pagamento.
 
A decisão, que segue voto do conselheiro-relator Marco Antonio Barbosa de Alencar, inclui também aplicação de multa ao prefeito no valor de R$ 7.641,90 (3 mil Ufir-RJ), por não ter prestado os esclarecimentos que o TCE-RJ determinara.
 
Pela mesma razão, também foi multado no mesmo valor João Adilton Martins, que respondeu pela prefeitura no curto período de 2/7/2008 a 31/12/2008.
 
O prazo para o recolhimento dos débitos é de 30 dias, a contar da data do recebimento da notificação. Caso não haja quitação, a cobrança executiva já está autorizada no processo.

TCE-RJ

quarta-feira, 2 de julho de 2014

INÉDITO: CULTURA DO NOROESTE FLUMINENSE AGORA ESTÁ DISPONÍVEL EM GUIA IMPRESSO BILINGUE E APLICATIVOS PARA TABLETS E CELULARES

Riquezas da cultura de Aperipé, Itaperuna, Itacoara, Italva, Miracema, Natividade, Porciúncula, Bom Jesus de Itabapoana, Santo Antonio de Pádua, São José de Ubá e demais municípios da região estão também no novo portal bilíngue (mapadecultura.rj.gov.br), que disponibiliza 120 documentários, 8 mil fotos e 3. 5 mil verbetes sobre a cultura fluminense

Miracema: Cia. Folclórica Boi de Miracema (Foto: Cris Isidoro)
A cultura do Estado do Rio de Janeiro está mais acessível: o Mapa de Cultura do Rio de Janeiro, enciclopédia online das manifestações culturais fluminenses, acaba de ganhar versão em inglês e novos conteúdos - são 120 vídeos documentários, 3 mil e 500 verbetes e 8 mil fotos. Inúmeras riquezas culturais materiais e imateriais de Italva, Itaperuna, Itaocara, Santo Antonio de Pádua, Porciúncula e demais municípios da região Noroeste do Estado integram o novo portal Mapa de Cultura do Rio de Janeiro. A novidade inclui também os aplicativos para tablets e celulares (IOS e Android) e o guia impresso bilíngue e ilustrado Cultura.RJ.

Itaperuna: Ararte (Foto: Cris Isidoro)
Os aplicativos trazem funcionalidades como as sessões Por Perto e Meu Mapa, onde o usuário pode desde levantar os pontos como atrações culturais mais próximos à sua localização até montar seus roteiros pelas regiões do estado, integrando-os ao Google Maps.  Trazem ainda todo o conteúdo disponível no portal, os vídeos, fotos, textos e mapas dos 92 municípios do estado com interface própria e navegação amigável criada especialmente para os mobiles.

Uma outra novidade é o Cultura.RJ, guia ilustrado impresso bilíngue, com 416 páginas,  com tiragem de 5 mil exemplares. O guia traz um recorte de algumas das principais atrações e roteiros do Mapa de Cultura do Rio. Com dez mapas, em torno de 250 fotos, e informações de serviço, o guia apresenta o Rio em todas as suas faces: do tradicional, ao pitoresco; do oficial ao alternativo; do folclore à arte urbana. Da Feira das Yabás ao Theatro Municipal, diferentes patrimônios singulares da cidade do Rio. Da efervescência da Baixada Fluminense, com seus cineclubes e coletivos urbanos, à resistência dos bois pintadinhos e folias de reis do Norte e Noroeste do Estado - passando pelas fazendas e os atabaques do Vale do Paraíba; pelo clima ameno com "sotaque europeu" da Região Serrana; ao charme colonial e cultural de Paraty, na Costa Verde.  

Para a Secretária de Estado de Cultura Adriana Rattes, "o guia, os aplicativos e a versão em inglês  tornam ainda mais acessíveis - para  jovens, turistas, viajantes e curiosos -  os belos, poéticos e dinâmicos conteúdos do Mapa.  Este trabalho é contínuo e permanente e será sempre incompleto, pela natureza do que se propõe a retratar, mas hoje o Mapa já forma um banco de dados com 3.500 verbetes, 120 vídeos e oito mil fotos, a cargo do Instituto Estadual de Patrimônio Cultural, o Inepac."

O Mapa de Cultura do Rio de Janeiro é um projeto da Secretaria de Estado de Cultura, com patrocínio da Petrobras e produção e conteúdo da Diadorim Ideias. A Faperj aderiu ao projeto, em 2014, sendo responsável pela viabilização dos aplicativos e do guia Cultura.rj. Trata-se de um esforço inédito de pesquisa e catalogação que reúne informações sobre espaços culturais, patrimônios materiais e imateriais, personagens, agenda cultural fixa e grupos artísticos dos 92 municípios do estado, resultado de um  trabalho de reportagem com equipes que percorreram 15 mil quilômetros do território do estado em 2011 e 2013.

Geo Comunicação

Levar população de baixa renda aos estádios é desafio pós-Copa, diz Rebelo

Vinícius Lisboa - Repórter da Agência Brasil      Edição: Davi Oliveira

Antônio cruz/Agência Brasil
Fazer com que os estádios construídos para a Copa do Mundo sejam acessíveis à população de baixa renda é um desafio para os próximos anos, disse hoje (2) o ministro do Esporte, Aldo Rebelo. 

O ministro chamou a Copa de maior evento do mundo e afirmou que é uma oportunidade para melhorar a gestão do futebol no país, que, segundo ele, "tem um desempenho abaixo do sofrível". Ele também disse que  é preciso garantir que os estádios não se tornem espaços de exclusão.

"Isso seria contrariar a própria filosofia e natureza do futebol, que tem prestígio e é abraçado no Brasil e no mundo porque é uma projeção do imaginário da igualdade. É o único espaço do mundo em que o Irã pode ganhar dos Estados Unidos sem sofrer nenhuma retaliação ou ameaça, e onde Israel e Palestina desfrutam do mesmo status. Futebol é isso, e isso não pode ser mudado. Isso se garante também com a presença da população de baixa renda nos estádios", disse o ministro.

Rebelo defendeu a diversificação da receita nos estádios, como uma saída para dar maior viabilidade ao funcionamento. Ele afirmou que se reuniu com dirigentes de clubes e operadores das arenas para analisar as fontes de renda e financiamento, e uma das medidas que estão em estudo é o subsídio cruzado, em que a população de renda mais baixa pagaria um ingresso mais barato que a de renda mais alta, mas nada está definido: "Sem que haja um estudo completo, não se pode falar em medida concreta", afirmou.

Reportagem publicada ontem (1º) pela Agência Brasil mostrou que cidades que já deixaram de receber jogos da Copa ainda estão definindo um plano de sustentabilidade para seus estádios e enfrentam, para alcançar equilíbrio nas contas, baixa média de público nos jogos de futebol locais, com relação à capacidade construída, e alto custo de manutenção do equipamento, o que deve encarecer o preço dos ingressos.

Sobre críticas da imprensa internacional de que não havia negros nos estádios durante a Copa, o ministro reconheceu: "Não é uma questão de concordar ou não. É uma questão de observar e olhar. É evidente que, em eventos do porte da Copa do Mundo, as arquibancadas são ocupadas por um público de renda mais elevada. Isso não ocorre apenas na Copa", disse Rebelo. Ele lembrou ainda que 50 mil ingressos foram distribuídos para beneficiários do Bolsa Família, alunos de escolas públicas e povos indígenas.
 
O ministro também defendeu a melhoria da gestão esportiva, "para que o futebol brasileiro seja também um dos grandes protagonistas do futebol mundial, como os nossos clubes já foram, e como a nossa seleção continua sendo". Ele disse que a média de público no país é mais baixa que em outros em que o esporte é menos tradicional, como Estados Unidos e China. "É preciso elevar a participação brasileira no PIB [mundial] do futebol. É inaceitável que o país que é protagonista do esporte dentro das quatro linhas tenha um desempenho abaixo de sofrível fora de campo".

terça-feira, 1 de julho de 2014

Plano Real, que acabou com hiperinflação, completa duas décadas

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil*    Edição: Lílian Beraldo

Em meio a um misto de expectativa e de desconfiança, a economia brasileira experimentava uma revolução há exatamente 20 anos. Em 1º de julho de 1994, entrava em vigor o real, moeda que pôs fim à hiperinflação que assolou a população brasileira nos 15 anos anteriores.

Apenas no primeiro semestre daquele ano, a inflação totalizou 757%, média de 43% ao mês de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nos seis meses seguintes, o índice desabou para 18,6%, média de 2,9% ao mês.

Em vez de cortes de zeros na troca de moedas, o caminho para domar a inflação passou pela Unidade Real de Valor (URV). Cada real equivalia a uma URV, que, por sua vez, valia 2.750 cruzeiros reais, moeda em vigor até o dia anterior. Definida como uma quase-moeda, a URV funcionava como uma unidade de troca, que alinhava os preços seguidos de vários zeros em cruzeiros reais a uma média de índices de inflação da época.

Em vigor por quatro meses, de março a junho de 1994, a URV, na prática, promoveu a dolarização da economia sem, de fato, abrir mão da moeda nacional. Como cada URV valia US$ 1, o real iniciou sua trajetória também cotado a um dólar. O mecanismo uniformizou todos os reajustes de preços, de câmbio e dos salários de maneira desvinculada da moeda vigente, o cruzeiro real, sem a necessidade de congelamentos e de tabelamentos, como nos planos econômicos anteriores.

Saiba Mais
Um dos economistas que desenvolveu o Plano Real, o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) Edmar Bacha acredita que a transparência foi o grande diferencial que levou o plano a ter sucesso depois de tentativas fracassadas de conter a inflação. “Todos os outros planos foram feitos em segredo e surpreendendo a população. Esse foi feito às vistas da população, em etapas, e com total aprovação prévia do Congresso Nacional”, diz Bacha, atualmente diretor da Casa das Garças, instituto dedicado a estudos e debates de economia.

O Plano Real, na verdade, começou a ser pavimentado um ano antes. Em agosto de 1993, o então ministro da Fazenda do governo do presidente Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, comunicou o corte de três zeros no cruzeiro e o lançamento do cruzeiro real. Naquela ocasião, já estava acertada a criação do real, embora os detalhes do plano só tenham sido anunciados em março do ano seguinte, quando passou a vigorar a URV. 

>> Confira a série completa sobre os 20 anos do Plano Real

O plano foi implementado em duas fases para permitir, sem congelamento de preços, a transição entre o cruzeiro real e o real. A URV uniformizou todos os reajustes de preços, de câmbio e dos salários de maneira desvinculada da moeda vigente, o Cruzeiro Real (CR$). A cada dia, o Banco Central fixava uma taxa de conversão da URV em CR$, com base na média de três índices diários de inflação – os bens e serviços continuavam a ser pagos em CR$, mas passaram a ter referência numa unidade de valor estável.

O lançamento do real, em 1º de julho de 1994, deu início à segunda fase do plano. À frente do Ministério da Fazenda à época estava Rubens Ricupero. A conversão e os cálculos baseados na URV saíram de cena para a entrada do real. A partir de então, os juros altos e o dólar barato, com câmbio praticamente fixo, passaram a ser os principais instrumentos do governo para controlar a inflação. Em 1999, após a crise da Rússia, o governo adotou modelo em três pilares em vigor até hoje: superávit primário (esforço fiscal), câmbio livre e metas de inflação.

A Agência Brasil procurou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan e os ex-presidentes do Banco Central Gustavo Franco e Pérsio Arida – membros da equipe que desenvolveu o Plano Real – mas não conseguiu retorno.

*Colaboraram Daniel Lima e Alana Gandra