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O desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond,
o prefeito
Josias
Quintal e a juíza Claudia Marcia de Carvalho Soares
descerram a placa de inauguração do PAJT
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Foi instalado nesta quinta-feira, 11, o Posto Avançado da Justiça do Trabalho (PAJT) em
Santo Antônio de Pádua. A nova unidade judiciária do
Tribunal Regional doTrabalho da 1ª Região será vinculada à Vara do Trabalho de
Itaperuna e terá jurisdição sobre os municípios de Santo
Antônio de Pádua, Aperibé, Cambuci, Itaocara e Miracema. O Posto vai funcionar
com o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) e também receberá alguns
processos físicos do passivo.
Com a instalação do PAJT, o TRT/RJ dá
continuidade ao seu objetivo de descentralizar suas atividades e aproximar
ainda mais a Justiça do Trabalho do cidadão, cobrindo uma área territorial sem
Vara do Trabalho instalada. A população residente nos municípios atendidos terá
mais facilidade para acompanhar seus processos trabalhistas durante a fase de
conhecimento, sem a necessidade de se deslocar até Itaperuna, já que poderão
ser realizados em Santo Antônio de Pádua diversos atos processuais que
necessitam da presença das partes, como audiências de conciliação, consulta aos
processos, protocolização de petições destinadas às ações que tramitam no PAJT
e cumprimento de acordos.
Parceria entre o Tribunal e a Prefeitura de Santo
Antônio de Pádua possibilitou a instalação do PAJT. A prefeitura alugou e cedeu
ao TRT/RJ imóvel no município, além de realizar vários serviços de adaptação no
local, assim como será também responsável pelas despesas com concessionárias de
serviços públicos, como água, esgoto e energia elétrica, e as relativas aos
serviços de limpeza, conservação, vigilância e segurança patrimonial nas
dependências internas do Posto.
Durante a solenidade, o prefeito Josias Quintal
de Oliveira e o desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond assinaram um
protocolo de intenções em que o município se compromete a doar um terreno ao
Regional para futuras instalações da Justiça do Trabalho da 1ª Região.
A unidade vai funcionar na Rua dos Leites, nº 69,
lojas 111/113, Galeria Pôr do Sol, localização central da cidade. O imóvel
possui área total de 58 metros quadrados, distribuída entre secretaria, sala de
audiências, gabinete de juiz, área para atendimento no balcão e banheiro
adaptado para pessoas com deficiência. Três servidores estão lotados na nova
unidade, que funcionará de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, para
realização de audiências e demais atos processuais da fase de conhecimento. As
audiências serão presididas pelo juiz do Trabalho que atua na Vara do Trabalho
de Itaperuna, seja o Titular ou o Substituto. O PAJT deve receber, de imediato,
cerca de 400 processos, entre físicos e eletrônicos.
Com informações e foto do TRT-RJ
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