CCJ aprova projeto que beneficia pequenos municípios
Caio Junqueira - de BrasíliaValor Econômico - 22/06/2011
A pouco mais de um ano das eleições municipais de 2012, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou ontem projetos que beneficiam diretamente pequenas cidades do país.
Foram aprovados dois projetos de lei complementar que alteram os critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cidades do interior e também do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Distrito Federal.
A regra atual, prevista no Código Tributário Nacional, determina que 10% do FPM seja destinado às capitais estaduais e o restante vá para as cidades do interior. Para essas, o critério de repartição é o tamanho da população.
Pelo projeto aprovado ontem, passam a ser considerados os critérios de população e renda. Assim, 10% do montante a ser repassado para as cidades do interior serão distribuídos de acordo com a área territorial do município. Aos 90% restantes de recursos serão aplicados um coeficiente individual de participação determinado pela renda per capita municipal e o contingente populacional. Com isso, a expectativa é que sejam beneficiadas as localidades mais pobres do país.
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Foram aprovados dois projetos de lei complementar que alteram os critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cidades do interior e também do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Distrito Federal.
A regra atual, prevista no Código Tributário Nacional, determina que 10% do FPM seja destinado às capitais estaduais e o restante vá para as cidades do interior. Para essas, o critério de repartição é o tamanho da população.
Pelo projeto aprovado ontem, passam a ser considerados os critérios de população e renda. Assim, 10% do montante a ser repassado para as cidades do interior serão distribuídos de acordo com a área territorial do município. Aos 90% restantes de recursos serão aplicados um coeficiente individual de participação determinado pela renda per capita municipal e o contingente populacional. Com isso, a expectativa é que sejam beneficiadas as localidades mais pobres do país.
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