quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Proposta do Orçamento Geral da União de 2012, enviada hoje (31) ao Congresso Nacional

- R$ 165,3 bilhões. Deste valor, R$58,5 bilhões vêm do Orçamento Fiscal e da Seguridade e R$ 106,8 bilhões vêm do orçamento das estatais.

- Este Orçamento é 8,3% maior que o de 2011.

- A meta de inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 4,8%. O valor é maior que o centro da meta de inflação, que é 4,5%.

- O Orçamento prevê ainda crescimento de 5% do Produto Interno Bruto (PIB), taxa de câmbio média de R$ 1,64 e taxa de juros Selic de 12,5% ao ano. A massa salarial nominal deverá crescer 9,8% no próximo ano.

- O salário mínimo será R$ 619,21. Esse aumento corresponde ao crescimento de 7,5% no PIB de 2010 mais a inflação prevista pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Clique na imagem para ampliá-la

Fonte: Agência Nacional

FÁBRICA DE PAPEL EM ITAOCARA

A Investe Rio concedeu, no dia 30, aporte financeiro de R$ 7,1 milhões para a implantação da fábrica do Engenho Central Indústria de Papel - IPEC - em Itaocara, no Noroeste Fluminense. O investimento está de acordo com a missão da agência de fomento do estado de dar apoio a projetos que primam pela sustentabilidade.

A indústria, com capacidade inicial de produção de 10,5 mil toneladas/ano de papel tissue (destinado para fins sanitários), está sendo instalada onde funcionava o antigo Engenho Central Laranjeiras (fundado há 114 anos), aproveitando toda sua infraestrutura: usina hidrelétrica, galpões, oficinas, sistema de tratamento de água.

O investimento total do projeto deverá chegar a aproximadamente R$ 20 milhões - incluindo obras civis, aquisição de máquinas, equipamentos e capacitação de mão de obra - e prevê a geração de 98 empregos na cidade que possui apenas 23 mil habitantes. A maior parte da produção terá como matéria-prima aparas de papel reciclado. Segundo o sócio da empresa, Marcelo Graça, a expectativa é chegar a um faturamento de R$ 35 milhões já no primeiro ano de operação. A fábrica deverá entrar em funcionamento no primeiro semestre de 2012.

- Gostaria de agradecer imensamente à Investe Rio. O município de Itaocara também agradece. Esperamos entrar em operação em maio do ano que vem, e poder contribuir para o desenvolvimento com sustentabilidade – ressaltou Marcelo, que esteve na sede da agência estadual de fomento com o pai e sócio, Álvaro Correa Graça, para assinar o contrato de financiamento junto ao presidente da INVESTE RIO, Maurício Chacur, o Diretor de Operações, Luiz Henrique Bevilaqua, e a equipe do Departamento de Operações da Região Norte e Noroeste (DENOR) e Jurídico da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com a ABTCP (Associação Brasileira Técnica de Celulose e Papel), perspectivas positivas sinalizam crescimento para o mercado de papel tissue. O impacto da crise econômica internacional foi menos sentido pelo segmento de papéis para fins sanitários, lenços, guardanapos, papel higiênico e toalhas de papel, do que em outros segmentos da cadeia de celulose e papel. O consumo per capita de papel tissue no país aumentou cerca de 36% nos últimos 10 anos, passando de 3,3 kg por habitante para 4,5 kg por habitante.

(Com informações da Secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico)
APAGÃO OCORRIDO ONTEM

Foram 15 municípios que ficaram sem energia elétrica ontem, 30:

- do Noroeste fluminense: Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá e Varre-Sai. Somente o município de Italva que não foi abrangido;

- outros: São Fidélis, Pirapetinga e Tombos.

Motivo do apagão segundo a Ampla:

“Uma queimada na região de Campos dos Goytacazes provocou o desarme de duas de suas linhas de transmissão, ocasionando a interrupção no fornecimento de energia de todo o Noroeste do Estado do Rio de Janeiro e cidades mineiras do entorno.

Comuns nesta época do ano, as queimadas são utilizadas para limpar os canaviais e acabam por atingir a rede elétrica da companhia, como aconteceu hoje com as duas linhas de transmissão de 138.000 volts, resultando no desligamento de 15 cidades.”

Moradores da região confirmaram que ouviram um forte estrondo, por volta das 12h30 e logo depois perceberam as chamas.

Fonte: Rádio Itaperuna.

terça-feira, 30 de agosto de 2011

DESPOLUIÇÃO DO RIBEIRÃO SANTO ANTÔNIO

DESPOLUIÇÃO DO RIBEIRÃO SANTO ANTÔNIO

Deu nos blogs de Miracema a notícia que se encontra em vias de aprovação verba em torno de R$ 30 milhões para ser empregada na despoluição do ribeirão Santo Antônio.

Muito bom para Miracema. Era o que faltava para o município dar um salto (de Maurren Maggi) de qualidade. Depois disto, a cidade se transformará qualitativamente e com certeza vai ficar muito mais atraente, para os próprios moradores, turistas, investidores, etc.

Vislumbra no horizonte, o fim daquela imagem desoladora que se tem de Miracema quando se debruça nos corrimões das pontes do centro da cidade: são canos e mais canos de PVC de esgoto in natura apontados (como canhões) para o leito do sofrido ribeirão que não acaba mais, depondo negativamente contra o lado bom que o município possui. Afora o sofrimento da população com os mosquitos e mau cheiro em tempos de seca.

Mas, só o tratamento do esgoto in natura por estações de tratamento (ETE) não vai resolver totalmente a despoluição do velho Santo Antônio. Sabemos que precisa ser desenvolvido um trabalho constante de conscientização da população para a conservação em outros aspectos, como não jogar detritos no leito daquela corrente fluvial. Vimos inclusive um episódio de desprezo pelo leito do rio muito marcante que pode ser constatado em uma das pontes: um muro de imóvel desmoronou dentro do ribeirão e novo muro foi erguido sem que os detritos do desmoronamento fossem retirados de dentro do ribeirão, assim provocando assoreamento do corpo d’água. E parece que nenhuma autoridade municipal intimou o responsável para reparar aquele dano.

Vamos torcer para que tal verba realmente saia e por uma Miracema melhor (ainda).
LICITAÇÕES DO ESTADO CONCOMITANTEMENTE NO DIÁRIO OFICIAL E INTERNET

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (30/08) o projeto de lei 1.910/08 - complementa a Lei 4.103/03, que trata da disponibilização na Internet de informações sobre ações do Poder Executivo.

A proposta, assinada conjuntamente pelos deputados Comte Bittencourt (PPS) e Cidinha Campos (PDT), acrescenta ao inciso que tornou necessária a disponibilização de editais de licitações na rede a especificação de que elas sejam disponibilizadas no mesmo dia da publicação no Diário Oficial.

“O projeto tem por finalidade aumentar a transparência dos atos do Governo do Estado, permitindo que qualquer cidadão tenha acesso a essas informações e com isso possa acompanhar, participar e fiscalizar o mesmo”, diz a justificativa assinada pelos deputados.

Bom exemplo de transparência para ser seguido pelos governos municipais.

segunda-feira, 29 de agosto de 2011

AUMENTO PARA OS PROFESSORES DO ESTADO DO RIO
As medidas sancionadas hoje, 29, pelo governador Sergio Cabral, que incluem aumento de 5% nos vencimentos-base para professores e de até 116,04% para funcionários administrativos, além da criação do cargo de Docente I no regime de 30 horas semanais, serão publicadas no Diário Oficial de amanhã, 30. Os servidores também terão incorporados aos vencimentos a antecipação da parcela de 2012 do programa Nova Escola, retroativo a julho. Os novos salários serão pagos no mês de referência setembro.

A tabela salarial reajustada foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no dia 11 de agosto. A antecipação das parcelas do Nova Escola de 2012 para 2011 gera um reajuste de 9,2% para os docentes e 100% aos servidores administrativos. O programa será concluído em 2013. Com as melhorias, o professor que ganhava R$ 765,66 por 16 horas semanais, em junho de 2011, passa a receber R$ 877,91. Em 2007, um docente inicial de 16 horas/semana ganhava R$ 540,64.

Os servidores que assumirem o cargo de Professor Docente I ficam sujeitos ao regime de trabalho de vinte horas de aula e dez de atividades complementares. Foram criadas duas mil vagas, sendo que 1.500 serão preenchidas ainda este ano e 500 em 2012. O Governo do Estado lançará, em breve, um edital para o concurso sob novo regime de 30 horas semanais. As vagas serão para professores de Matemática, Português, Física, Química e Geografia, e o salário inicial será de R$ 1.695,04.

Servidores da Faetec também receberão reajuste

Os servidores do quadro permanente da Faetec (Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro) também receberão reajuste de 5% em seus salários. A melhoria no vencimento-base se estende aos funcionários inativos e pensionistas do órgão da Secretaria de Ciência e Tecnologia.

Estado investe R$ 839,5 milhões de Educação

O Estado investirá mais de R$ 800 milhões na Educação. Os benefícios incluem melhoria salarial, que soma R$ 420 milhões; auxílio-transporte, com investimento de R$ 68 milhões; programa de formação continuada, orçado em R$ 20 milhões; auxílio-qualificação, com R$ 25 milhões de investimento; hora extra remunerada, totalizando R$ 20 milhões; revisão da gratificação por difícil acesso, no valor de R$ 9,5 milhões; obras em 300 escolas, somando R$ 240 milhões; e enquadramento de docentes em processos pendentes, totalizando R$ 37 milhões.

(Com informações da Secretaria estadual de Educação – texto de Marcelle Colbert)

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

EMPREGOS FORMAIS NO NOROESTE FLUMINENSE – JULHO/2011

Em julho de 2011, as admissões de empregos com carteira assinada superaram os desligamentos em 341 empregos no Noroeste ante 154 no mesmo mês de 2010, apresentando aumento de 121,4%, enquanto no Estado do Rio houve recuo de 22,1% e no Brasil de 22,7%, na comparação destes mesmos períodos.

Santo Antônio de Pádua, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Aperibé e Cambuci foram os municípios que apresentaram os melhores saldos na flutuação de emprego em julho de 2011, respectivamente, 115, 111, 57, 25 e 13. Os aumentos de empregos mais expressivos em relação a julho de 2010 foram registrados em Santo Antônio de Pádua (342,3%) e Aperibé (257,1%).

De janeiro a julho de 2011, o saldo da flutuação de empregos na região apresentou 1.370 admissões ante 1.177 no mesmo período de 2010, o que representou um aumento de 16,4%, enquanto no Estado do Rio houve aumento de 10,8% e no Brasil recuo de 3,7%, na comparação destes mesmos períodos .

Os municípios do Noroeste que apresentaram os melhores saldos na flutuação de empregos no acumulado deste ano foram: Itaperuna (394), Santo Antônio de Pádua (288), Bom Jesus do Itabapoana (222), Itaocara (166), Aperibé (106) e Miracema (100).

Na comparação com janeiro a julho de 2010, os municípios que mais evoluíram na contratação de empregados no período janeiro a julho de 2011 foram: Itaocara, com aumento de 1.744,4%; Aperibé, com aumento de 171,8%, Bom Jesus do Itabapoama, com aumento de 155,2%, Santo Antônio de Pádua, com aumento de 64,6%; e Miracema que registrou aumento de 58,7%.

Ocupações que apresentaram os maiores saldos na flutuação de empregos nos municípios que registraram mais empregos de janeiro a julho de 2011:
  • Itaperuna: Auxiliar de escritório em geral (46), Desossador (34), Técnico de enfermagem e Montador de equipamentos eletrônicos (26 cada ocupação) e Empregado doméstico (20);
  • Santo Antônio de Pádua: Cortador de pedras (46), Trabalhador de serviços de limpeza e conservação de áreas públicas (39), Pedreiro (35), Agente de saúde pública (30) e Servente de obra (26);
  • Bom Jesus do Itabapoama: Faxineiro (25), Pedreiro (24), Auxiliar de escritório, Varredor de rua e Servente de obras (20 cada ocupação);
  • Itaocara: Professor de nível médio no ensino fundamental (23), Auxiliar de pessoal (20), Vendedor de comércio varejista (19), Servente de obras (15) e Operador de computador (8);
  • Aperibé: Costureiro de peças sob encomenda (17), Auxiliar de pessoal (16), Auxiliar de escritório (12), Vendedor de comércio varejista (11) e Operador de acabamento de peças fundidas (8);
  • Miracema : Costureiro a máquina na confecção em série (13), Auxiliar geral de conservação de vias permanentes (11), Auxiliar de escritório, Auxiliar de pessoal e Trabalhador agropecuário (11 cada ocupação).
Saldo da flutuação de empregos formais no NOF
Fonte: CAGED/MTE
No Estado do Rio foram gerados 10.968 empregos formais em julho de 2011 ante 14.086 em igual mês de 2010 (queda de 22,1%). De janeiro a julho de 2011, foram 113.723 ante 102.677 no mesmo período de 2010 (aumento de 10,8%).

No Brasil foram gerados 140.563 empregos com carteira assinada em julho de 2011 ante 181.796 em julho de 2010 (recuo de 22,7%). De janeiro a julho de 2011, foram 1,593 milhão ante 1,655 milhão em igual período de 2010 (recuo de 3,77%).

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

PV se aproxima do governo, mas não admite alinhamento

Lideranças do PV disseram que irão apoiar o governo em questões que estão para ser votadas no Congresso Nacional, como o Código Florestal e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Mas, apesar da aproximação com o Planalto, o partido continua se dizendo independente. As declarações dos líderes foram dadas depois de se reunirem com a presidenta Dilma Rousseff, hoje (25), no Palácio do Planalto.

As informações são da Agência Brasil, continue lendo aqui.

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

OAB LANÇA NA INTERNET O OBSERVATÓRIO DA CORRUPÇÃO

Foi disponibilizado na internet hoje, 24, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Observatório da Corrupção, que pretende ser o canal entre a sociedade e a OAB para o envio de denúncias de casos de corrupção pela população. O objetivo, segundo o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, é fazer pressão para que o Poder Judiciário dê prioridade aos processos envolvendo malversação de recursos públicos, tráfico de infuência e outros desvios que caracterizam a corrupção, julgando e punindo com maior celeridade os envolvidos.

Na página do Observatório da Corrupção na internet , além de denunciar, o cidadão também vai poder acompanhar o andamento dos casos de corrupção noticiados pela mídia. Na próxima semana, a OAB vai divulgar no portal uma relação dos principais processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As denúncias recebidas pela Ordem dos Advogados do Brasil serão monitoradas pela Comissão Nacional de Combate à Corrupção e os denunciantes têm a garantia do anonimato.

No lançamento do Observatório, Cavalcante informou que a OAB vai ajuizar no Supremo uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra os mecanismos da Lei Eleitoral que permitem o financiamento de campanha por empresas. “O embrião da corrupção reside no financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas,” disse Cavalcante.

- A sociedade brasileira precisa se conscientizar de que é a protagonista no combate a corrupção. A sociedade pode transformar, sim, por meio da legitima pressão que ela exerce nos poderes públicos . E ela [sociedade] deve mobilizar-se no sentido de combater essa pandemia que é a corrupção - disse o presidente da OAB.

(Com informações da Agência Brasil)
COPA 2014 - OPORTUNIDADE DE AMPLIAÇÃO DA PRODUÇÃO DE ORGÂNICOS NO ERJ

Classificada pelo secretário estadual de Agricultura, Christino Áureo, como uma oportunidade de ouro para o produtor fluminense, ele informou que o estado vem desenvolvendo duas linhas de ação para fomentar a atividade: uma mais genérica, que identifica o produto como ecoamigável, e outra como orgânico.

A decisão do governo federal de tornar a Copa de 2014 sustentável, aliando sua imagem à questão ambiental, vai trazer para os produtores orgânicos do Estado do Rio oportunidades de ampliação dos mercados consumidor e de produção. O tema foi debatido na terça-feira (23), pelo secretário estadual de Agricultura, Christino Áureo, e o coordenador da Câmara Temática Nacional de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Copa 2014, Claudio Langone, entre outras autoridades ligadas ao setor, no seminário Green Rio – Oportunidades e Desafios da Copa de 2014, organizado pelo portal Planeta Orgânico, na sede do Sebrae, no Centro do Rio.

– Nossa idéia é que o fornecimento de alimentos para as delegações seja de origem orgânica, cujo processo de seleção é mais rigoroso. Já os produtos ecoamigáveis, que cumprem a legislação e seguem um rigoroso parâmetro no conteúdo dos chamados agroquímicos, complementarão o abastecimento. Esse somatório vai dar aos produtores do estado a possibilidade de usufruir de um mercado cuja remuneração e rentabilidade é melhor – explicou Christiano Áureo.

– Além disso, em termos de ação de governo, já está em execução o Programa Rio Rural, que visa ao desenvolvimento rural sustentável nas microbacias hidrográficas do estado. A nossa pauta de sustentabilidade em relação à produção para a Copa de 2014 e para as Olimpíadas de 2016 estará abrigada dentro da proposta do Rio Rural e convertida nos projetos e subprojetos já em andamento. Não podemos chutar para fora o pênalti da sustentabilidade – acrescentou.

(Com informações da Secretaria estadual de Agricultura e Pecuária)

A propósito, como anda o Projeto do Arroz Orgânico de Miracema ?

segunda-feira, 22 de agosto de 2011

MIRACEMA RECEBE PESQUISADORES DO SENEGAL
Equipe de seis pesquisadores do Instituto de Pesquisas Agrícolas do Senegal chegou nesta segunda-feira (22/8) ao Rio de Janeiro para uma semana de visitas a unidades de pesquisa do Rio Rural, o programa de desenvolvimento sustentável da Secretaria de Agricultura. Os visitantes, entre eles o diretor-geral da instituição, Macoumba Diouf, irão a campo conhecer técnicas sustentáveis de produção adotadas por agricultores familiares fluminenses.

A viagem busca estabelecer um canal de transferência de tecnologias agrícolas para aquele país, de acordo com o que preconiza a cooperação Sul-Sul, uma política internacional adotada pelo governo brasileiro como forma de promover o desenvolvimento dos países mais pobres.

Os senegaleses foram recebidos hoje pelo secretário executivo do Rio Rural, Nelson Teixeira, que esteve na África em abril deste ano, em seminário sobre adaptações do setor agrícola, promovido pelo Banco Mundial. Na ocasião, ele apresentou as estratégias para promover o desenvolvimento sustentável, com geração de renda e respeito ao meio ambiente, além da metodologia de avaliação de impacto do programa.

Na terça-feira (23/8), a comitiva parte para Miracema, no Noroeste Fluminense, onde o Rio Rural realiza uma pesquisa visando à melhoria da produtividade leiteira, por intermédio do sistema de pastoreio rotacionado, que permite utilizar áreas menores de pastagem e liberar terras para conservação ambiental. À tarde, seguem rumo a São José de Ubá, onde uma unidade de produção agroecológica permite o cultivo sem agrotóxicos e com reaproveitamento de matéria orgânica.

Na quarta e quinta-feira, os pesquisadores estarão em Silva Jardim e Seropédica, onde conhecerão os centros da Pesagro-Rio, empresa estadual pesquisa agropecuária, vinculada à Secretaria de Agricultura, e projetos nas áreas de agroecologia e melhoria genética. Entre eles, destaca-se a introdução de seringueiras em sistemas agroflorestais no estado, como forma de geração de renda para o produtor familiar.

O Instituto de Pesquisas Agrícolas do Senegal é vinculado ao governo daquele país e desenvolve um programa de biocombustíveis e produção de alimentos. A meta do governo senegalês é alcançar a autossuficiência nessas duas áreas até 2012. Além do diretor-geral do instituto, integram a comitiva de pesquisadores Abdourahmane Tamba, Samba Thiaw, El Hadji Traore, Hamet Diaw Diadhiou.

(Com informações da Secretaria estadual de Agricultura e Pecuária. Foto: Sergio Siciliano)

domingo, 21 de agosto de 2011

ANÁLISE ESTRATÉGICA E SOCIOECONÔMICA DO NOROESTE FLUMINENSE

A análise é do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro – Análise Situacional (Parte I), realizada pelo Rionor. O projeto que é fruto de parceria entre o governo do Estado do Rio, através da Seplag/RJ, e a PETROBRAS, engloba 4 etapas e contém 6 relatórios. Para mais informações e ter acesso aos relatórios ver aqui.

A análise a seguir foi retirada do item 7 – CONCLUSÂO – do primeiro relatório: Análise Situacional (Parte I):

A Região Noroeste por sua vez, de tradição agrícola, é considerada uma das mais pobres do Estado, com atividades de base primária, poucas diversificações econômicas e setor industrial incipiente.

Com indicadores muito baixos em diferentes áreas na década de 90, diversos de seus municípios conseguiram reverter este quadro ou, pelo menos minimizar a gravidade de sua situação, mas ainda há outros que apresentam os piores resultados socioeconômicos do Estado do Rio de Janeiro.

Parte da mudança se reflete na melhoria dos indicadores tais como o IDH, o IFDM e alguns componentes dos grupos de indicadores do IQM. Ressalta-se que enquanto parte dos valores do IQM relacionados à atratividade de negócios são baixos e, no geral, ínfimos quando comparados aos da Região Norte, os níveis de Cidadania foram em alguns casos elevados e melhoraram ao longo da pesquisa, refletindo elevação nas condições de atendimento às necessidades básicas da população, englobando saúde, educação, segurança, justiça e lazer, inferindo-se que os recursos locais, infinitamente menores do que os da Região Norte estão sendo melhor direcionados para a vida de seus habitantes.

A Educação também melhorou sob vários aspectos, como a porcentagem de crianças e jovens freqüentando as escolas, o índice de analfabetismo, a média de escolaridade em diversas faixas etárias; na Saúde houve uma elevação dos anos de vida, uma diminuição da mortalidade infantil e a melhoria nas redes de esgoto e tratamento de água, que apresentavam índices, no geral, bem superiores do que os do Norte, novamente uma situação inusitadamente positiva, em considerando-se o aporte de recursos inferior do Noroeste.

O Sistema de Saúde do Noroeste se destaca como muito eficiente e uma referência interregional e mesmo estadual em algumas áreas, como a oncologia, com ótimas instituições de tratamento e diagnóstico, apresentando diversos índices acima da média estadual, inclusive para atendimentos de média e alta complexidade.

Assim como no Norte, na área de Segurança constata-se um aumento crescente no nível de ocorrências para quase todos os tipos de criminalidade, com os piores índices de violência encontrados em Itaperuna.

Poucos foram os dados disponibilizados na área desportiva, mas no geral, inferiu-se que esta é uma área relegada e pouco cuidada na maioria dos municípios, enfrentando como no Norte carência de recursos financeiros, infra-estruturais e de projetos na área.

A Região Noroeste apresentou também altos índices de pobreza e indigência, rendas baixas, grande informalidade no mercado de trabalho e espaços de pobreza e carências infra-estruturais.

Falta à Região um direcionamento integrado que agrupe as iniciativas locais para a melhoria da qualificação de mão de obra, o desenvolvimento de novos negócios, incluindo-se os potenciais locais que já se configuram, sem que tenham sido estruturados.

Bom Jesus de Itabapoana, juntamente com Santo Antônio de Pádua e Itaperuna estão conseguindo, parcialmente, elevar as condições de vida regionais, ofertando bons serviços, comércio e oportunidades de emprego para seus habitantes, buscando reverter a inércia pela qual a Região passou durante as últimas décadas, em termos econômicos e sociais.

A área do Desenvolvimento Social, constituída por diversas ações, apresentou na Proteção Social Básica inúmeros programas em todos os municípios avaliados de ambas as Regiões (Norte e Noroeste), com CRAS – Centro de Referencia da Assistência Social instalados em todos eles, apesar de não haver sido relatada a demanda não atendida.

Ressalta-se que o número de famílias que recebiam o Bolsa Família em 2009, foi de 13,2% no Norte, variando entre 15,6% em Macaé e 31,6% em Cardoso Moreira e em São Francisco de Itabapoana. No Noroeste, em média 21,8% de suas famílias recebiam o beneficio,valor bastante expressivo, que variou entre 12,4%, em Santo Antônio de Pádua e 31,4% em Itaocara.

Já a Proteção Social Especial, que trata de problemas mais graves, encontra-se bastante contida em ambas as Regiões e necessita de ampliações, ressaltando-se que o trabalho infantil ainda é uma das fragilidades sociais preocupantes, visível especialmente na agricultura.

Os índices de pobreza e indigência reforçam as dificuldades enfrentadas pelas populações, sendo de 40% a proporção de pobres no Norte e 35% no Noroeste e a exclusão social se faz presente.

Mais ainda, na Região Norte, frente às perspectivas atuais de ampliação dos empreendimentos ligados ao setor petrolífero, destacando-se o Pré-Sal, o Complexo Logístico da Barra do Furado e o Complexo Portuário de Porto de Açu, pode-se supor novos impactos econômicos, sociais e ambientais. Um dos impactos previstos é o incremento populacional significativo, proporcionado tanto por fluxos naturais de novos habitantes, como por fluxos planejados com novos profissionais sendo trazidos de fora da Região pelos próprios empreendimentos, o que se deve especialmente pelo fato das Regiões apresentarem uma carência de mão de obra qualificada. Se por um lado os grandes empreendimentos geram novas perspectivas de desenvolvimento econômico para os habitantes e para o país por outro lado, isto frequentemente aumenta a desigualdade e acentua os problemas sociais que porventura já estejam ocorrendo nos municípios.

Não só os impactos serão compartilhados, mas a possibilidade de crescimento e desenvolvimento só terão resultados sinérgicos se capazes de contemplar as regiões em sua amplitude unitária.

De tal forma, as alternativas de desenvolvimento econômico e social devem ser construídas com base em um paradigma mais amplo que considere o desenvolvimento regional. Dentre as mudanças necessárias está construção de uma cultura de cooperativismo entre nos setores produtivos, que atualmente trabalham isoladamente e a atração de novas atividades econômicas e/ou estruturação de atividades já praticadas, como os projetos que serão implantados pelo Governo Estadual.

Assim, se faz mister a articulação microrregional em diferentes âmbitos de atuação, para diagnóstico, planejamento, divisão de trabalho e estruturação operacional.

Neste contexto, destaca-se a Educação como o elemento central da redução da pobreza que promova a base de conhecimentos adequada para seus cidadãos, ou seja, uma Educação Básica de qualidade e as opções de Ensino Técnico, capacitações e cursos superiores adequados aos mercados locais, acessíveis e capazes de prepararem o trabalhador para o exercício de suas funções.Adicionalmente, as universidades e os centros de pesquisa devem fomentar estudos circunstanciados e isentos para as Regiões, contribuindo com a aplicação dos elevados recursos recebidos e com a implementação de políticas públicas e projetos alternativos capazes de: garantir a competitividade do território local na economia petrolífera; implementar serviços de modo a proporcionar um espaço urbano compatível com a riqueza do setor e ainda de incentivar a diversificação da estrutura produtiva de modo a construir, em paralelo, desde agora, a era pós-petróleo, buscando identificar continuamente alternativas que possam ser verdadeiras alavancas de desenvolvimento regional. Um caminho de médio e longo prazo capaz de despertar as Regiões para a diversidade econômica que garantam a alternativa congruente de futuro, independente das receitas provenientes do petróleo.

Um dos maiores desafios dos poderes públicos, liderados por suas Municipalidades, no contexto de desenvolvimento atual da Região Norte e Noroeste Fluminense, inclui a capacidade de estabelecer objetivos e estratégias de forma regionalizada.

A acumulação de capital esperada se torna mais uma oportunidade para estabelecer a integração das Regiões por meio de parcerias, consórcios, incentivos e mobilidade entre os seus habitantes, a partir de discussão ininterrupta que planeje o desenvolvimento integrado, a melhoria da infraestrutura e da qualidade de vida sustentável de sua população.

Consequentemente, faz-se necessário que as políticas sociais estejam cada vez mais atreladas a esse planejamento adequado, capaz de promover a transformação social com democracia e equidade e conferir à população condições de vida com cidadania e dignidade.

sábado, 20 de agosto de 2011

DESAFIOS DO ESTADO COM TRATAMENTO DE LIXO ENCERRAM SEMINÁRIO NA ALERJ

Com o debate “Desafios e Oportunidades”, foi encerrado, nesta sexta-feira (19/08), o seminário que discutiu, por dois dias, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), os resultados e próximas ações do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Um ano após ser sancionado, o plano ainda enfrenta desafios para ser implementado e aponta a urgente necessidade de políticas de reciclagem para o estado. De acordo com a presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da Casa, deputada Aspásia Camargo (PV), os municípios têm papel fundamental no processo de tratamento adequado dos resíduos.

“Nas cidades, vemos de perto os resultados da coleta seletiva e, com o desenvolvimento do Plano Nacional, acabaremos, daqui a alguns anos, com a produção de novos resíduos em todo o País”, reforçou a parlamentar. Segundo Aspásia, o reconhecimento do trabalho dos catadores de materiais recicláveis deve ser feito por todos os segmentos da sociedade. “É preciso entender que, sem os catadores, não é possível existir reciclagem no Rio. Devemos valorizar o trabalho desses homens e mulheres, já que a coleta seletiva depende da responsabilidade compartilhada do poder público, sociedade civil, iniciativa privada e catadores”, declarou.

Hoje, cerca de um milhão de pessoas trabalham como catadores em todo o Brasil. Na região Sudeste, estes trabalhadores têm uma renda média de um salário mínimo e meio. O catador Custódio da Silva lembrou que o trabalho seria facilitado se as companhias de limpeza não anulassem a separação feita pelos consumidores. “O estado precisa reconhecer os catadores como uma classe de trabalhadores, o que é exigido pelo Plano Nacional, e cobrar também novos métodos para o recolhimento dos resíduos de casa em casa. Juntar lixo seco e perecível nos caminhões acaba com todo o trabalho feito pelos consumidores”, ressaltou.

(Alerj - texto de Cynthia Obiler)

Em debate: A tentativa pelo governo municipal anterior de fazer coleta seletiva em Miracema não obteve êxito porque os dias alternados para a coleta do lixo seco e molhado não agradou a maioria. De fato, ter que guardar lixo molhado em casa não é nada agradável. Acreditamos que a disseminação de informações a respeito de reciclagem do lixo entre a população e a coleta simultânea dos dois tipos de lixo pode vir a obter algum resultado depois de algum tempo.

sexta-feira, 19 de agosto de 2011

Intolerância religiosa afeta autoestima de alunos e dificulta aprendizagem, aponta pesquisa

19/08/2011
Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Fernando* estava na aula de artes e tinha acabado de terminar uma maquete sobre as pirâmides do Egito. Conversava com os amigos quando foi expulso da sala aos gritos de “demônio” e “filho do capeta”. Não tinha desrespeitado a professora nem deixado de fazer alguma tarefa. Seu pecado foi usar colares de contas por debaixo do uniforme, símbolos da sua religião, o candomblé. O fato de o menino, com então 13 anos, manifestar-se abertamente sobre sua crença provocou a ira de uma professora de português que era evangélica. Depois do episódio, ela proibiu Fernando de assistir às suas aulas e orientou outros alunos para que não falassem mais com o colega. O menino, aos poucos, perdeu a vontade de ir à escola. Naquele ano, ele foi reprovado e teve que mudar de colégio.

Quem conta a história é a mãe de Fernando, Andrea Ramito, que trabalha como caixa em uma loja. Segundo ela, o episódio modificou a personalidade do filho e deixou marcas também na trajetória escolar. “A autoestima ficou muito baixa, ele fez tratamento com psicólogo e queria se matar. Foi lastimável ver um filho sendo agredido verbalmente, fisicamente, sem você poder fazer nada. Mas o maior prejudicado foi ele que ficou muito revoltado e é assim até hoje”, diz.

Antes de levar o caso à Justiça, Andréa tentou resolver a situação ainda na escola, mas, segundo ela, a direção foi omissa em relação ao comportamento da professora. A mãe, então, decidiu procurar uma delegacia para registrar um boletim de ocorrência contra a docente. O caso aguarda julgamento no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Se for condenada, o mais provável é que a professora tenha a pena revertida em prestação de serviços à comunidade.

Já a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec), responsável pela unidade, abriu uma sindicância administrativa para avaliar o ocorrido, mas a investigação ainda não foi concluída. Por essa razão, a professora – que é servidora pública – ainda faz parte do quadro da instituição, “respeitando o amplo direito de defesa das partes envolvidas e o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro”, segundo nota enviada pelo órgão. A assessoria não informou, entretanto, se ela está trabalhando em sala de aula.

A história do estudante Fernando, atualmente com 16 anos, não é um fato isolado. A pesquisadora Denise Carrera conheceu casos parecidos de intolerância religiosa em escolas de pelo menos três estados – Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo. A investigação será incluída em um relatório sobre educação e racismo no Brasil, ainda em fase de finalização.

“O que a gente observou é que a intolerância religiosa no Brasil se manifesta principalmente contra as pessoas vinculadas às religiões de matriz africana. Dessa forma, a gente entende que o problema está muito ligado ao desafio do enfrentamento do racismo, já que essas religiões historicamente foram demonizadas”, explica Denise, ligada à Plataforma de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca Brasil), que reúne movimentos e organizações da sociedade civil.

Denise e sua equipe visitaram escolas de Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo. Ouviram de famílias, professores e entidades religiosas casos que vão desde humilhação até violência física contra alunos de determinadas religiões. E, muitas vezes, o agressor era um educador ou membro da equipe escolar.

“A gente observa um crescimento do número de professores ligados a determinadas denominações neopentecostais que compreendem que o seu fazer profissional deve ser um desdobramento do seu vínculo religioso. Ou seja, ele pensa o fazer profissional como parte da doutrinação, nessa perspectiva do proselitismo”, aponta a pesquisadora.

Alunos que são discriminados dentro da escola, por motivos religiosos, culturais ou sociais, têm o processo de aprendizagem comprometido. “Afeta a construção da autoestima positiva no ambiente escolar e isso mina o processo de aprendizagem porque ele se alimenta da afetividade, da capacidade de se reconhecer como alguém respeitado em um grupo. E, na medida em que você recebe tantos sinais de que sua crença religiosa é negativa e só faz o mal, essa autoafirmação fica muito difícil”, acredita Denise.

Para ela, a religião está presente na escola não só na disciplina de ensino religioso. “Há aqueles colégios em que se reza o Pai-Nosso na entrada, que param para fazer determinados rituais, cantar músicas religiosas. Criticamos isso no nosso relatório porque entendemos que a escola deve se constituir como um espaço laico que respeite a liberdade religiosa, mas não que propague um determinado credo ou constranja aqueles que não têm vínculo religioso algum”, diz.

*o nome foi alterado em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Edição: Juliana Andrade e Lílian Beraldo

A Agência Brasil publica hoje uma série de matérias sobre o espaço que a religião ocupa nas escolas brasileiras e a dificuldade de muitas redes de ensino de garantir uma representação plural que respeite a diversidade de crenças dos alunos. Ver aqui e aqui

quinta-feira, 18 de agosto de 2011

MICROCRÉDITO PARA PEQUENOS E MICROEMPREENDEDORES

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, disse hoje (18) , na cerimônia de lançamento do Plano Brasil sem Miséria para a Região Sudeste, em São Paulo, que o governo federal está finalizando um programa de microcrédito voltado para pequenos e microempreendedores. “Semana que vem, lançaremos um programa de microcrédito produtivo”, disse ela.

Segundo a ministra, o microcrédito pode contribuir com a redução da pobreza extrema no país. Os empréstimos de baixo valor, concedidos em operações menos burocráticas, podem ser decisivos para pequenos empreendimentos e ajudam a ampliar a oferta de empregos.

“A população extremamente pobre não quer caridade, quer oportunidade”, disse Campello.

(Com informações da Agência Brasil – texto de Vinicius Konchinski)
PACTO SUDESTE BRASIL SEM MISÉRIA

Os quatro governadores do Sudeste, Sergio Cabral (Rio), Geraldo Alckmin (São Paulo), Renato Casagrande (Espírito Santo) e Antonio Anastásia (Minas Gerais), participam nesta quinta-feira, 18, da cerimônia de lançamento regional do Pacto Sudeste do Brasil Sem Miséria, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. O evento conta com a presença da presidenta da República, Dilma Rousseff.

A iniciativa formaliza o compromisso dos estados em cooperar com a execução das ações do plano Brasil Sem Miséria que tem o objetivo de elevar a renda e as condições de bem estar da população.

A ação é elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para resgatar 16,2 milhões de brasileiros da linha de extrema pobreza. Este é o número de brasileiros que, segundo dados do Censo 2010 feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vivem com renda per capta mensal de até R$ 70. O Plano tem ações nacionais e regionais.

Segundo o IBGE, 46,7% das pessoas na linha de extrema pobreza residem em área rural, apesar de apenas 15,6% da população brasileira morar no campo. O restante das pessoas em condição de miséria, 53,3% mora em áreas urbanas, onde reside a maioria da população - 84,4%. No campo, o Plano vai aumentar a produção dos agricultores com assistência técnica, semente e apoio à comercialização. No meio urbano vai qualificar a mão de obra e identificar oportunidades de emprego para os mais pobres.

O Sudeste é, depois do Nordeste, a região que concentra mais brasileiros em situação de miséria, com 2,72 milhões de pessoas, seguido pelo Norte, com 2,65 milhões, pelo Sul (715,96 mil), e o Centro Oeste (557,44 mil). A região Nordeste concentra a maior parte dos extremamente pobres - 9,61 milhões de pessoas ou 59%. Destes, a maior parcela (56,4%) vive no campo, enquanto 43,6% estão em áreas urbanas.

Já o Bolsa Família, o Brasil Alfabetizado, a Previdência Rural, entre outros programas universais, vão ser aperfeiçoados e ampliados em todos o país. O objetivo é permitir que os brasileiros tenham um acesso de um padrão mínimo de renda e que possam viver com um mínimo de dignidade. Estes programas vão possibilitar esta população terem acesso à luz, água, saúde, educação, segurança e moradia. Para isto, o Brasil sem Miséria está montando o mais completo mapa da pobreza no país. A iniciativa também vai desenhar o mapa nacional de oportunidades. Com isto vai ser permitido ver quem não recebe o Bolsa Família.

(Com informações do Governo do Estado do Rio – texto de Virgínia Cavalcante)

quarta-feira, 17 de agosto de 2011

PRODETUR-RJ

Foi assinado nesta manhã desta quarta-feira, 17, pelo governador Sérgio Cabral e o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Luis Alberto Moreno, o contrato para o lançamento do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo no Estado do Rio de Janeiro (Prodetur-RJ).

Os recursos do Programa, provenientes do BID, no valor de US$ 112 milhões, e do Governo do Estado, em parceria com o Ministério do Turismo, num total de USS 75 milhões, beneficiarão projetos como o do Museu da Imagem e do Som (MIS), em Copacabana, a Torre Panorâmica do Caminho de Niemeyer, em Niterói, projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer, e as estradas-parque RJ-163 (Capelinha-Visconde de Mauá), RJ-151 (Visconde de Mauá-Maringá) e a RJ-165 (Paraty-Cunha).

Também estão previstas obras de urbanização, saneamento e drenagem da Vila do Abraão, na Ilha Grande, reurbanização da Rua Teresa, em Petrópolis, urbanização das vilas de Maromba e Maringá, em Itatiaia, reforma da estação ferroviária de Barão de Juparanã, em Valença, urbanização em Conservatória, reforma da estação hidroviária de Mangaratiba (acesso para a Ilha Grande), cais de Búzios, centros de eventos em Cabo Frio e Paraty, urbanização de Vila do Lumiar (Friburgo), orla de Arraial do Cabo e Paraty e reforma de centros históricos, entre outros projetos.

O Prodetur-RJ contempla as áreas estratégicas para os investimentos em 23 municípios fluminenses, dispostos em dois polos, o litoral e o serra: Metropolitana (Rio de Janeiro e Niterói); Costa do Sol (Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Armação de Búzios, Casimiro de Abreu); Costa Verde (Parati, Angra dos Reis, Mangaratiba, Rio Claro); Agulhas Negras (Itatiaia e Resende); Serra Verde Imperial (Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo e Cachoeiras de Macacu) e Vale do Café (Valença, Vassouras e Piraí).

Dessa grana o Noroeste não leva nada, mas vamos aguardar a ajuda anunciada pelas Secretarias estaduais de Agricultura e de Turismo para a implementação do turismo rural no Noroeste e Centro-Norte.

(Com informações do governo do Estado do Rio)
R$ 1,2 MILHÃO PARA PRODUÇÃO DE PEQUENOS EVENTOS

Estão abertas até o dia 26 de setembro deste ano, as inscrições para o edital de Produção de eventos, da Secretaria de Estado de Cultura (SEC) cujos projetos tenham pré-produção com início entre janeiro e março de 2012. Serão destinados R$ 1.200.000,00 a este edital. Os participantes deverão se enquadrar em apenas um dos seguintes módulos: Projetos de até R$ 8.000,00, projetos de até R$ 15.000,00, projetos de até R$ 25.000,00, e projetos de até R$ 35.000,00.

Serão selecionados projetos de mostras, feiras, celebrações, festividades, seminários e oficinas relacionadas às áreas de: artesanato, design, arquitetura, restauro, cultura popular, gastronomia, jogos, moda, mercado editorial, publicidade, rádio, TV, software aplicado à economia criativa, turismo, literatura, dança e artes circenses. Além de teatro, música, audiovisual, artes visuais e artes integradas (exceto criação e montagem de peças inéditas e circulação de repertório).

Cada proponente poderá inscrever mais de um projeto, de qualquer uma das áreas, nos 4 módulos financeiros, mas só será contemplado com até duas propostas considerando todos os períodos de inscrição da chamada:

A inscrição é gratuita e aberta à pessoa física e pessoa jurídica sem fins lucrativos, atuantes na área cultural há pelo menos dois anos, residentes ou sediadas no Estado do Rio de Janeiro, através do preenchimento dos formulários de inscrição disponíveis no sítio da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro. Para inscrições e informações sobre as regras de participação neste edital, acesse www.cultura.rj.gov.br

O edital tem como objetivo fornecer apoio financeiro a projetos de produção de eventos relevantes dentro do cenário cultural do Estado do Rio de Janeiro, visando promover um maior acesso do público fluminense aos bens culturais, além de ampliar o mercado de trabalho para artistas, técnicos, produtores e fomentar a programação de qualidade pelos diversos municípios do estado.

(Com informações da Secretaria estadual de Cultura)

terça-feira, 16 de agosto de 2011

Educação é a porta para um novo começo, afirma Leonardo Boff, em Curitiba
O teólogo e professor Leonardo Boff participou, na tarde do dia 2 de agosto, do lançamento do Movimento Paraná Educando na Sustentabilidade, iniciativa do Conselho Paranaense de Cidadania Empresarial (CPCE) por meio do Núcleo de Instituições Educacionais (IED).

Leonardo Boff apontou que a Educação é a porta de entrada para um novo começo. "Vivemos um momento de crise, de confronto entre o homem e a natureza. O grande desafio é encontrar um meio de habitar o planeta de tal maneira que consigamos manter o equilíbrio da Terra, como ser vivo. E a educação pode promover a consciência cidadã, aquela capaz de proteger e cuidar de tudo que está ao nosso redor", ressaltou.

Boff foi um dos redatores da Carta da Terra e explicou que a sustentabilidade nasceu de um novo olhar sobre a Terra, da preocupação com o meio. "Temos que reinventar um novo modo de estar no mundo. Aprender a satisfazer nossas necessidades com sentido de solidariedade para com os outros e com o futuro. Ou mudamos ou vamos ao encontro de tragédias ecológicas e humanitárias", ponderou.

>> Clique aqui e assista a vídeos sobre a Carta da Terra (em duas partes)

Resgate da sensibilidade

Ele observou ainda que o primeiro passo para a sustentabilidade é resgatar o sentimento, a sensibilidade. E o segundo, seria o resgate do cuidado, pré-condição para que algo possa viver. "O maior crime do mundo é a insensibilidade, não podemos nos acostumar com a pobreza, a miséria e a devastação do meio ambiente. E pra que isso não aconteça é preciso cuidar, fator primordial para a manutenção da vida. Proteger é garantir a sustentabilidade", finalizou.

Semente de novas discussões - Para a coordenadora do IED, professora Sonia Ana Leszczynsky, esse movimento é a semente para germinar novos debates voltados ao tema em todo Brasil. "É um movimento para todos, pautado nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, Pacto Global e Carta da Terra para Educação. Temos a pretensão de estimular estudantes para a cidadania, que sigam para o mercado de trabalho conscientes da sua responsabilidade socioambiental", explicou.

Profissionais capazes de olhar sistemicamente o mundo

O presidente do Sistema Fiep, Rodrigo da Rocha Loures, concorda com a professora e acredita que o movimento possa ser a base para novos rumos na Educação. "Precisamos trabalhar para que os jovens saiam das instituições de ensino não só preparados tecnicamente, mas capazes de observar de maneira sistêmica o mundo e criar condições favoráveis para o desenvolvimento sustentável", disse.

O presidente executivo do CPCE, Victor Barbosa, ressaltou a importância de propiciar espaços dentro das instituições para que os jovens possam sair cidadãos, em todos os seus aspectos. "Precisamos criar ambientes propícios para formar pessoas ecologicamente participativas e socialmente democráticas e isso será possível quando conseguirmos reunir os interessados para levantar questionamentos e o que cada um pode fazer para atingir o objetivo", observou.

As informações são do Portal ODM.
HOMENAGEM PÚBLICA

Nossa experiência com pesquisas genealógicas mostra como prolifera este tipo de iniciativa em nome e por conta do povo, através dos três níveis de governos, bem como dos três poderes da República.

Principalmente em se tratando de homenagem a pessoa viva, se verifica muita bajulação política, até mesmo vergonhosa, como ao Presidente da República, a ministro e outras autoridades, não raro por seus próprios subordinados ou trocando figurinhas. Nos municípios existe uma verdadeira máquina de homenagens. Todo ano cada vereador tem cota de homenageados com absoluta e incontestável autonomia.

A coisa chegou a tal ponto de homenageado ter devolvido título recebido por julgá-lo muito vulgarizado.

O pior é quando a homenagem não é processada com um mínimo de consideração e respeito ao homenageado, mormente quando falecido.

Obviamente qualquer homenagem deve ser justificada com, no mínimo, uma mini-biografia que implique na Genealogia do homenageado, mas tal não constatamos em projetos consultados de nomenclaturas para logradouros em Miracema. Alguns pouco falam do homenageado e muito menos dizem em termos de conteúdo. A identificação do mesmo não pode se limitar somente ao seu próprio nome. Como no registro civil deve se fazer, pelo menos, com data e local de nascimento, além dos nomes completos de pais e avós. Não raro não há nem mesmo a identificação da via pública a ser nomeada.

Em geral o processo a tal designação se inicia com o projeto de um vereador, correndo os trâmites legais à sua aprovação pela Câmara Municipal e vai à aprovação do Prefeito, sem maiores considerações.

Dos estudos a Logradouros de Miracema constatamos mais:
  1. tipificação confusa das vias urbanas: rua que não passa de travessa; praça que não passa de largo; travessa que é rua etc;
  2. falta de mapa e relação oficial com as denominações em vigor ao dispor público;
  3. parte inacessível da legislação a respeito;
  4. denominações com erro ortográfico;
  5. outras com simplificações que confundem a homenagem e/ou desagradam até a própria família do homenageado;
  6. logradouro depreciativo à homenagem;
  7. famílias do homenageado que nada sabiam da homenagem;
  8. denominação que se desconhece a legislação que a aprovou;
  9. nome legal determinado, mas desaparecido, não se sabendo por qual razão; por exemplo: o que se passou com a Praça Edgar Moreira (Resolução no. 11/1965)? E com a Travessa Nicolau Bruno (Lei no. 132/1978)?
  10. falta de padronização das placas;
  11. falta de placas;
  12. placas indevidamente localizadas, inclusive dentro de imóvel privado;
  13. placas danificadas.

Há que se valorizar mais o procedimento de nomeação dos logradouros públicos engrandecendo as homenagens prestadas, mediante:
  1. ser de livre iniciativa não só da vereança, mas também do executivo e da própria sociedade;
  2. ser indispensável ao projeto uma mini-biografia do homenageado e identificação do logradouro a denominar;
  3. no caso de troca de nome esclarecer o ato legal cancelado;
  4. informar a família do trâmite;
  5. formar dossiê para ficar ao dispor do público no Centro Cultural e/ou na Biblioteca da Prefeitura.
As placas colocadas, pelo menos, no início da via, devem conter além da denominação aprovada:
  1. informações mínimas sobre o homenageado, tais como ano de nascimento e de falecimento e atividade principal;
  2. denominação do bairro;
  3. denominações oficiais anteriores.
É de se não esquecer que a denominação não só é indispensável à localização de cada imóvel nela contido, como contribui fortemente à demonstração do cuidado com o trato do sistema vial e estimula o interesse pela história. É fonte de saber.

Engenheiro Luiz Carlos Martins Pinheiro
Organizador da MPmemória e de Logradouros de Miracema
AVES FLAGRADAS ONTEM NA ZONAL RURAL DE MIRACEMA

1. Beija-flor-tesoura
2. Asa-branca. Havia um bando de mais de dez pastando.
3. Noiva-branca
4. Rolinha-roxa
5. Os ipês estão começando a florir.

CONDENAÇÕES POR MAU USO DE VERBAS PÚBLICAS NA REGIÃO SERRANA

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Teresópolis José Carlos Faria (PMDB) foi condenado a devolver R$ 7,9 milhões aos cofres da Casa, acusado de pagamentos ilegais de gratificações e diárias.

Adilson Falcão Graça, ex-chefe de contabilidade da Câmara de Vereadores de Teresópolis, contratado sem licitação, terá que devolver R$ 847.472,16. A sentença diz que José Carlos autorizou pagamentos ilegais de gratificações em cargos de comissão e diárias a vereadores.

Em Petrópolis, o Ministério Público (MP) Estadual denunciou o ex-presidente da Câmara Luiz Fernando Rocha (PSB) por ordenação de despesas de viagens não-autorizadas, em período de recesso parlamentar, no valor de R$ 457,7 mil. Segundo o MP, Luiz Fernando pagou diárias, alimentação e deslocamentos para ele e outros vereadores sem nota fiscal e durante o Natal, Ano Novo e Carnaval. O texto diz que o político praticou o crime 91 vezes.

Já na Baixada, o prefeito de Mesquita, Artur Messias (PT), é processado pelo MP Federal por improbidade administrativa em contratações na Saúde sem licitação. Messias só vai se pronunciar quando for notificado. "Auditoria verificou que cooperativas foram contratadas sem licitação e sequer fizeram contrato para pagamentos de R$ 3,9 milhões", disse o procurador Sérgio Luiz Pinel Dias.

(Com informações do Portal Terra)

segunda-feira, 15 de agosto de 2011

OBRA DA FUTURA AGÊNCIA DO BRADESCO EM MIRACEMA
A obra de reforma do prédio que abrigará a agência do Bradesco em Miracema anda em ritmo acelerado. O prédio escolhido pelo Bradesco na cidade para instalação da agência foi o do ex Supermercado Clarindo, próximo da rodoviária.

O Bradesco arrematou em leilão por R$ 1,8 bilhão o Banco do Estado do Rio de Janeiro (Berj). O Berj é a parte que restou do Banerj que não foi vendida ao Itaú e foi posta em liquidação pelo Banco Central em 1996 e que no início desta década voltou para o governo do Estado do Rio.

Com a compra, o Bradesco poderá operar por três anos, a partir de janeiro de 2012, a folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas (inclusive professores) do governo do Estado do Rio, que reúne cerca de 430 mil contas. Os servidores passarão a receber seus salários por meio do Bradesco e não mais pelo Itaú. Para isso, todos os servidores terão de abrir conta para o recebimento de seus proventos no Bradesco.

Foram excluídos da venda o “Banerjão” – edifício no Centro da cidade que foi sede do banco –, avaliado em R$ 86 milhões, e um terreno na Avenida Paulista, comprado nos anos 70, que vale R$ 60 milhões. O governo também prevê a manutenção do acervo cultural do Berj, estimado em R$ 11 milhões, que inclui obras de Di Cavalcanti, Alfredo Volpi e Anita Malfati.

Com isso Miracema inaugurará em breve mais uma agência bancária, além das outras três que já possui: Banco do Brasil, CEF e Itaú.
ANUNCIADO O 4º RIO LEITE NOROESTE EM S. A. DE PÁDUA
Com apoio da Secretaria de Agricultura, através da Emater-Rio, em parceria com a Embrapa Gado de Leite, e da prefeitura municipal de Santo Antônio de Pádua, será realizado o 4º Rio Leite Noroeste no dia 15 de setembro.

A série de encontros com produtores de leite em todo o Estado do Rio, faz parte da estratégia do governo estadual para promover o fortalecimento do setor e alcançar a meta de dobrar a produção leiteira, atingindo um bilhão de litros até 2015. Atualmente este número está na casa dos 600 milhões de litros anuais.

Na solenidade de abertura do 7º Rio Leite Centro, realizado em Guapimirim, o subsecretário Alberto Mofati, representando o secretário estadual de Agricultura Christino Áureo, lembrou das últimas conquistas do setor agropecuário no estado, como a aquisição das máquinas do programa Estradas da Produção, a criação do programa Rio Genética e a injeção de R$ 60 milhões nas cooperativas decorrentes de créditos de ICMS retidos.

E a Cooperativa de Leite de Miracema anda mal das pernas!

(Com informações da Secretaria estadual de Agricultura e Pecuária)

domingo, 14 de agosto de 2011

COBERTURA DA 5ª TRILHA DE VENDA DAS FLORES
O blog TCM fez, neste último dia 12, uma excelente cobertura da 5ª Trilha de Venda das Flores. Na postagem o TCM agradece os patrocínios da Prefeitura Municipal de Miracema e de 33 entidades privadas, bem como cita os 9 proprietários rurais que colaboraram com o evento. Foi um grande evento, vale a pena conferir ( aqui). Parabéns para a galera do TCM
Vamos aguardar a cobertura do 2º Trilhão de Paraíso do Tobias pelo blog TCM.

A 3ª etapa do 3º Encontro de Parapente e Delícias do Inhamal não foi concluída, segundo nota no blog Vôo Livre Miracema. Nesta mesma nota tem anúncio de uma 4ª etapa em data a ser definida (ver aqui). Cobertura da 1ª e 2ª etapas aqui e aqui.

sábado, 13 de agosto de 2011

ROBERTO MORAES CLASSIFICA OS BLOGS DE CAMPOS

O blog do Roberto Moraes em Campos fez uma postagem na qual classifica os tipos de blogs que tem naquela cidade. Qualquer semelhança com os blogs daqui de Miracema não é mera coincidência não. Vejam a postagem aqui.

O professor Roberto Moraes é um dos pioneiros a lançar blog na região. Seu blog fez 7 anos recentemente e tem milhões de acessos.

quinta-feira, 11 de agosto de 2011

ICMS VERDE - ALTERAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO DE INVESTIMENTO EM COLETA SELETIVA PELAS CIDADES FLUMINENSES
O secretário do Ambiente, Carlos Minc, anunciou que a sua secretaria elabora novo decreto para alterar o limite de pelo menos 15% dos recursos das prefeituras para investimento em coleta seletiva para que tenham repasse do ICMS Verde, para pelo menos 1%.

O ICMS Verde tem como objetivos principais ressarcir os municípios pela restrição ao uso de seu território e recompensar as prefeituras por investimentos ambientais realizados. Este imposto foi criado há quatro anos pela Lei Estadual 5.100.

O ICMS Verde é composto pelos seguintes critérios: 45% para unidades de conservação; 30% para qualidade da água; e 25% para gestão de resíduos sólidos, sendo que os repasses são proporcionais às metas alcançadas nessas áreas. Para este ano, o repasse total está estimado em R$ 111,5 milhões.

- O ICMS Verde não aumenta o imposto, mas dá mais recurso para aquele município que constrói um aterro, faz a coleta seletiva, melhora a água e cria unidades de conservação – disse o secretário.
Comércio na Ceasa-RJ de Itaocara cresce 300% no primeiro semestre deste ano
11/08/2011
Secretaria estadual de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca
Julia de Brito

Fortalecimento das unidades do interior barateia produtos e beneficia agricultores

A unidade da Ceasa-RJ (Centrais de Abastecimento do Estado do Rio) localizada em Itaocara, no Noroeste Fluminense, apresentou aumento expressivo de volume comercializado no primeiro semestre de 2011. De acordo com dados divulgados pela companhia, a venda de produtos rurais atingiu aumento de 300%, em comparação com o ano de 2010. O aumento mais significativo ocorreu no mês de junho deste ano. Em comparação com dados de 2010, houve crescimento de 420% (R$ 3 milhões).

O sucesso da unidade deve-se à atenção que vem sendo dada às centrais de abastecimento do interior do Rio. Segundo o presidente da Ceasa-RJ, Leonardo Brandão, medidas de gestão, estruturação e coordenação foram adotadas para garantir o fortalecimento do mercado produtor do Noroeste Fluminense e das demais unidades da Ceasa-RJ.

- A Ceasa-RJ estava focada nas unidades do Grande Rio. Por determinação do secretário Felipe Peixoto, retomamos o desenvolvimento das centrais do interior. Para isso, realizamos vários investimentos. Além de contratarmos mais mão de obra, criamos a figura do coordenador de unidade, que está ligado diretamente à diretoria da Ceasa. Mais de 200 produtores do Noroeste Fluminense participaram de capacitação realizada no dia 17 de junho, em Itaocara. Também fizemos uma grande reforma na área de comercialização de todas as unidades de abastecimento – contou o presidente.

De acordo com Leonardo Brandão, o fortalecimento da produção agrícola no interior fluminense já é uma realidade. Mais pessoas estão vendendo seus produtos sem sair de suas regiões.

- Estamos contribuindo para o desenvolvimento econômico do Noroeste. Hoje, o produtor rural vende em sua região. As vantagens são inúmeras: o preço final fica mais em conta, pois não contém o gasto com transporte, combustível. Isto também traz menos desgaste físico ao produtor e proporciona à população produtos mais frescos. Também fornecemos às unidades da Ceasa informação sobre o valor médio dos produtos comercializados. Isso evita que o atravessador explore o produtor, ele acaba vendendo sua produção por um preço mais justo – ressaltou.

Subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, a unidade da Ceasa-RJ localizada em Itaocara recebe ainda o apoio do governo federal, por meio do Ministério de Desenvolvimento Agrário, no programa Territórios da Cidadania, que tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico da região.
MIRACEMA: RECURSOS DOS ROYALTIES x PROJETO DO ARROZ

Segundo o TCE-RJ, o município de Miracema aplicou, em 2009, 82% dos recursos dos royalties em Despesas Correntes e 18% em Despesas de Capital, demonstrando, assim, a preponderância das Despesas de Custeio sobre os gastos com Investimentos, no município.

Conforme os dados da tabela abaixo, a função que mais recebeu aplicação em despesa dos recursos dos royalties em 2009 foi a Administrativa (35,70%).

Conselho dado pelo TCE-RJ ao município em 2009, a respeito das aplicações dos recursos dos royalties:

Como se sabe, o petróleo é um recurso natural não renovável, portanto, as receitas auferidas em face do recebimento dos royalties decorrentes da exploração desse produto tendem, ao longo do tempo, a se esgotarem.

Dessa forma, espera-se que a aplicação dos recursos dos royalties esteja direcionada às atividades que possibilitem a implementação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável, sem prejuízo, contudo, do meio ambiente.

Para tanto, torna-se fundamental a realização de investimentos num sistema econômico e social capaz de fomentar ações e programas de governo que atendam a demanda da população local, como, por exemplo, programas de habitação, saneamento, urbanismo, agricultura, capacitação de mão-de-obra, emprego e renda, respeitando-se, certamente, o perfil de cada Município. Em outras palavras deve-se evitar a aplicação de recursos dos royalties em Despesas Correntes, uma vez que estas não geram investimentos diretos e podem comprometer, no futuro, o resultado fiscal do Município. “

O Projeto do Arroz que está em andamento no município é um bom exemplo de investimento no qual deveria estar sendo aplicado os recursos dos royalties. Assim, atenderia aos conselhos do TCE-RJ em relação à aplicação desses recursos no desenvolvimento sustentável.

Segundo dados do IBGE, Miracema foi em 2009 o 6º produtor de arroz na região Noroeste do estado, com 704 toneladas. Municípios que produziram mais arroz do que Miracema: São José de Ubá (1.125 ton), Itaperuna (1.050 ton), Italva (900 ton), Bom Jesus do Itabapoama (888 ton) e Cambuci (750 ton). Como vemos, através destes dados, a plantação de arroz na região continua e pode vir a ser uma boa saída para Miracema ser dotada de produção sustentável .
COMPRA DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

A lei que regula o assunto foi aprovada em janeiro de 2010 e obriga o governo a repassar um mínimo de 30% do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), à compra de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar.

Segundo o diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Arnoldo de Campos, o programa tem dado resultados. "A grande notícia é que temos mais da metade dos municípios no país comprando da agricultura familiar. Com essa adesão, este programa é o maior desafio da agricultura familiar neste governo", diz ele.

O sistema de compra de produtos, segundo Campos, é simples. O ministério repassa a verba para as unidades executoras - Estado, município ou escola -, que preparam um cardápio com a ajuda de nutricionistas. Em seguida, é realizada uma chamada pública para comprar os alimentos que foram incluídos no cardápio. As compras devem ocorrer, preferencialmente, de produtores da região. "O valor máximo de compra de uma família é de R$ 9 mil por ano. No caso das cooperativas, o cálculo é de R$ 9 mil vezes o número de pessoas".

Segundo números do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), há 45 milhões de alunos em quase 200 mil escolas nos 4.994 municípios do país. Do total, 2.697 municípios receberam recursos do Programa em 2010 para a compra de alimentos da agricultura familiar.

(Com informações do Valor Econômico)

quarta-feira, 10 de agosto de 2011

AUMENTA A ABERTURA DE EMPRESAS NO ESTADO DO RJ

O número de processos de abertura de novas empresas em território fluminense aumentou 9,7% no primeiro semestre deste ano. No primeiro semestre de 2011, houve 20.683 novos registros, enquanto no mesmo período de 2010 foram 18.837, conforme levantamento da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.

Os municípios onde mais abriram novas empresas no estado, neste semestre de 2011, foram : Rio (11.104), Duque de Caxias (1.014), Niterói (927), São Gonçalo (872), Nova Iguaçu (750), Campos (656), Petrópolis (623), Macaé (462), Volta Redonda (423) e São João de Meriti (420).

A maior parte das novas empresas é do segmento de comércio de artigos de vestuário e acessórios, com 2.073, seguida da área de lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, com 1.254 novos negócios. O comércio de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, com a abertura de 954 empresas, e o segmento de restaurantes e similares, com 909 novos estabelecimentos, também foram destaques.

- O Estado do Rio está em um momento extremamente favorável para novos investimentos. A melhoria do ambiente de negócio e o aumento da renda per capita com nova onda de consumidores possibilitaram esse aumento – explicou o presidente da Jucerja, Carlos de La Rocque.

(Com informações da Jucerja).
Rua Solange Coutinho Moreira
Por Luiz Carlos Martins Pinheiro

Este capítulo do volume IX de "Logradouros de Miracema" é dedicado a uma rua do Bairro Caloy em homenagem do povo de Miracema à ilustre professora miracemense Solange Coutinho Moreira (1927/1993) que se formou e se dedicou integralmente ao magistério em sua terra natal, com grande admiração de seus alunos e respectivos responsáveis.

Além de uma mini-biografia e genealogia da professora, oferece também de:

1) Edgard Nascimento Moreira seu pai;
2) Emília Adelaide de Azeredo Moreira (Miluta) sua mãe:
3) Carlos Moreira Nunes (Carlinhos Moreira) (1963) seu sobrinho;
4) Wilder Leal Alvim (Dinho);
5) Carlos Gualter.

Fala, outrossim, de:

1) Festival da Canção;
2) Comenda Cultural Júlio José de Oliveira.

Em 24 páginas ilustradas a cores, formato A-4, conta com contribuições, que muito agradecemos, de:

· Adilson Picanço Dutra;
· Angeline Coimbra Tostes de Martino Alves (1972);
· Betinho Cagiano;
· Carlos Augusto Tostes Macedo;
· Carlos Moreira Nunes;
· Cláudio de Poly Pastura;
· Dauto Moreira Schueler (1944);
· Flávia Leal;
· Gilson Coimbra;
· Hércules Sales Padilha;
· José Geraldo Antônio;
· Marcelino Alvim Tostes;
· Moinho de Paz;
· MPmemória;
· Liberdade de Expressão;
· O Porta-Voz;
· Otto Guilherme dos Santos Moura;
· O Vagalume;
· Raul Travassos;
· Sítio da Prefeitura Municipal de Miracema;
· Telmon Gouvêa Souto.
· Vinícius Lucena Pinheiro Martins (1989);
· Wilder Leal Alvim.

Comentários são muito bem-vindos.

Está à disposição de qualquer interessado na Edição Eletrônica, grátis pela Internet. Pedido mpmemoria@yahoo.com.br. Por favor, se o seu pedido não for atendido reitere-o.

Muito obrigado pela divulgação que possa dar a esta mensagem.

Luiz Carlos/MPmemória.
PMM RECEBE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL DO TCE-RJ ÀS CONTAS DE 2010

TCE-RJ emitiu parecer prévio favorável à aprovação das Contas de Gestão do Poder Executivo do Município de Miracema, relativas ao exercício de 2010, sob a responsabilidade do prefeito, Sr. Ivany Samel.

No site do TCE-RJ onde esta notícia foi disponibilizada não mostra detalhes do relatório no qual se baseou o TCE-RJ para emitir o parecer prévio. Porém, mostra o relatório que também emitiu parecer prévio favorável às contas da prefeitura relativas ao exercício de 2009 (Ver Aqui). Neste relatório o TCE-RJ fez as 15 ressalvas e 13 determinações a seguir:

RESSALVAS
  1. Inclusão na Lei Orçamentária de dispositivo de exceções ao limite para abertura de Créditos suplementares, possibilitando a concessão de créditos de forma ilimitada, o que é vedado pelo art. 167, VII da Constituição Federal;
  2. Não cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, quanto aos resultados Primário e Nominal e Dívida Líquida, conforme previsto no art. 59, inciso I da Lei Complementar Federal nº 101/00;
  3. Encaminhamento de cópias dos Decretos de abertura de Créditos Adicionais n.os 134, 140-a, 149, 154, 162, 164, 165, 168, 192, 199 e 201, e não das respectivas publicações, em desacordo com o disposto no artigo 3º, inciso IV da Deliberação TCE-RJ nº 199/96;
  4. Publicações encaminhadas às fls. 1956v e 2167, referentes aos Decretos n° 134 e 192, respectivamente, não correspondem à data das cópias da publicações de fls. 676 e 683/684, ou seja, não são de 15/12/2009;
  5. Publicação intempestiva dos Decretos n°s 177, 190 e 195, uma vez que ocorreu no exercício de 2010, descumprindo o art. 354 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;
  6. Divergências nos valores constantes do Decreto nº 190/09, que informa no seu art. 1º o montante de R$ 1.103.561,00, enquanto nos seus quadros de detalhamento das suplementações e das anulações consta o total de R$ 1.153.362,00;
  7. Não encaminhamento de demonstrativos contábeis de cada entidade gestora que apresentaram superávit financeiro do exercício anterior e do exercício em análise, discriminando as respectivas fontes de recursos em que efetivamente ocorreram;
  8. Divergências nos valores das receitas arrecadadas registrados nos demonstrativos contábeis com o montante consignado no Anexo I do Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao 6º bimestre de 2009;
  9. Desequilíbrio financeiro das contas, em desacordo com o disposto no § 1º do artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 101/00;
  10. Utilização de históricos genéricos em diversos empenhos, não permitindo uma avaliação correta do objeto empenhado, registrados no Sistema SIGFIS, não sendo observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade e a Deliberação TCE/RJ n.º 222/02;
  11. Procedimento incorreto apontando a aplicação de 111,84% dos recursos recebidos do FUNDEB, indicando que 11,84% foram empenhados por estimativa;
  12. Divergências nos valores informados nesta Prestação de Contas acerca dos recursos recebidos a título de FUNDEB e a respectiva aplicação financeira;
  13. Divergência entre o saldo financeiro da movimentação dos recursos do FUNDEB e o saldo contábil;
  14. Divergências no confronto do Ativo Real Líquido registrado no Balanço Patrimonial do exercício de 2009, no valor de R$ 7.114.849,28, e o Passivo Real a Descoberto, no montante de R$ 15.085.843,42, encontrado com base no resultado do exercício de 2008 e a movimentação do exercício de 2009;
  15. Não adoção, por parte do Setor de Controle Interno, de medidas para elidir as falhas constantes das irregularidades e impropriedades anteriormente apontadas, em cumprimento ao seu papel disciplinado nos artigos 70 a 74 da Constituição Federal/88.
DETERMINAÇÕES
  1. Observar, quando da remessa a esta Corte das próximas Prestações de Contas, o prazo disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 199/96 e que seja efetuada, de forma completa, ou seja, com todos os elementos necessários e obrigatórios exigidos pelas Deliberações TCE-RJ n.º 199/96, 210/99, 215/00 e 218/00 (alterada pela Deliberação TCE-RJ nº 222/02), bem como pela Lei Complementar Federal nº 101/00, Leis Federal nºs 4.320/64, 9.394/96, 11.494/07, 7.990/89 e outras normas pertinentes, bem como, na elaboração dos documentos contábeis, extracontábeis, Relatórios da LRF e Informes Mensais do SIGFIS, atentando, também, para que sejam apresentados completos, eliminando eventuais divergências e omissões, permitindo a interpretação dos resultados econômicos e financeiros, conforme prevê o artigo 85 da Lei Federal nº 4.320/64, possibilitando que este Tribunal possa proceder a análise técnica imediata na verificação do cumprimento, por parte do Gestor, das normas legais e constitucionais que devem ser observadas pelo Município e, desde já, com o alerta de que estarão os responsáveis sujeitos às sanções administrativas, civil e penal previstas na legislação vigente, no caso de descumprimento das referidas normas administrativas e legais;
  2. Cumprir, quando da elaboração da Lei Orçamentária Anual encaminhada à apreciação da Câmara Municipal, o art. 167, VII da Constituição Federal não mais incluindo exceções para abertura de créditos adicionais;
  3. Providenciar para que sejam cumpridas as metas previstas no Anexo de Metas Fiscais no tocante aos resultados Primário, Nominal e Dívida Líquida – face ao que estabelece o artigo 59, I da Lei Complementar n.º 101/00;
  4. Atentar, quando da abertura de Créditos Adicionais, para a sua correta elaboração, em atendimento ao disposto no artigo 3º, inciso IV da Deliberação TCE-RJ nº 199/96;
  5. Atentar para a publicação tempestiva dos Decretos de abertura de Créditos Adicionais, em atendimento ao art. 354 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;
  6. Observar, quando da abertura de Créditos Adicionais por fonte de recurso específico, em face de superávit financeiro do exercício anterior, sejam apresentados documentos que comprovem o superávit do exercício anterior das Unidades Gestoras por Fontes;
  7. Adotar medidas corretivas e de prevenção de forma que os valores registrados nos Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal guardem paridade com aqueles constantes dos demonstrativos contábeis;
  8. Observar o equilíbrio financeiro necessário ao atendimento do §1º do art. 1º da Lei Complementar Federal n.º 101/00;
  9. Observar, quando do procedimento de empenho dos recursos do FUNDEB, para que ocorra imediatamente após o ingresso dos recursos;
  10. Adotar providências para que os históricos dos empenhos emitidos contenham a discriminação apropriada do objeto empenhado de modo a possibilitar a correta identificação da despesa em atendimento às Normas Brasileiras de Contabilidade;
  11. Adotar providências para que o Serviço de Contabilidade seja organizado de forma a permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial e o levantamento dos balanços gerais, conforme disposto no artigo 85 da Lei Federal nº 4.320/64;
  12. Observar para que o setor de Controle Interno tome as devidas providências de forma a elidir as falhas apontadas, informando, no Relatório de Auditoria do próximo exercício, quais foram as medidas adotadas, em cumprimento ao disciplinado nos artigos 70 a 74 da Constituição Federal;
  13. Atentar para a necessidade do uso consciente e responsável dos recursos dos royalties, priorizando a alocação dessas receitas na aplicação de programas e ações voltadas para o desenvolvimento sustentável da economia local.