Municípios que apresentam capacidade fiscal menor preocupam governo estadual do Rio
Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
O governo estadual quer promover o desenvolvimento econômico igualitário garantindo maior dinamismo à economia de municípios situados no entorno da capital, disse hoje (4) o secretário de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno, ao comentar o resultado da situação financeira dos municípios fluminenses, medido pelo Anuário de Finanças dos Municípios Fluminenses.
Embora os dados da publicação revelem a força da economia do Rio de Janeiro, “ainda tem muita coisa a ser feita”, conforme destacou Bueno. Ele citou especialmente os municípios que têm receita corrente por habitante muito pequena, caso das cidades de São João do Meriti e São Gonçalo. Esses municípios são os últimos do ranking estadual de receitas correntes per capita, tendo alcançado, respectivamente, R$ 687,5 e R$ 655. “O crescimento dessas regiões é uma grande preocupação de todos nós”.
Na opinião do economista Alberto Borges, editor do anuário, é preciso que haja uma revisão da distribuição dos tributos no país para tornar mais igualitária a partilha de recursos entre União, estados e entre os próprios municípios. “Precisa também que todos os Poderes tenham um olhar especial sobre as cidades mais pobres”, avaliou.
No caso do Rio de Janeiro, chama a atenção, na opinião do economista, o fato de o entorno da capital ser formado por cidades com baixa capacidade de financiamento.
Além dos tributos estaduais e municipais, as cidades contam com recursos transferidos da União, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O fundo é formado por 23,5% da arrecadação da União com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Só que os critérios de distribuição beneficiam as pequenas cidades, porque elas não têm fontes alternativas de recursos e isso acaba criando distorções”, disse Borges.
A cidade fluminense de Macuco, na região serrana, por exemplo, recebeu em 2010 um total de R$ 766,50 em recursos do FPM, por habitante. O município tem 5 mil habitantes. Já São Gonçalo, que tem quase 1 milhão de habitantes, recebeu R$ 38,29 per capita.
Em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), a Constituição estabelece que 75% devem ser repassados pelo estado de acordo com o valor adicionado das cidades, ou seja, conforme a riqueza gerada pelas empresas existentes no município. Assim, cidades pobres com grande contingente populacional acabam recebendo menos recursos do que pequenas cidades com um número menor de habitantes, mas que apresentam representatividade industrial.
“O que acontece é que o ICMS per capita de Porto Real, no Médio Paraíba, é R$ 6,6 mil, enquanto em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, não passa de R$ 100”, exemplificou o economista. “Porque o recurso é distribuído de acordo com a riqueza gerada. Essas cidades grandes e pobres recebem um FPM proporcionalmente pequeno porque são grandes e não têm ICMS porque não têm grandes empresas. Sobram os tributos próprios. Mas o que tem para tributar nessas cidades?”.
Na avaliação de Borges, essas cidades não têm fontes de recursos capazes de financiar as suas políticas. “São cidades que têm baixa receita per capita, dada à estrutura do nosso sistema tributário. O mais perverso é que todos os indicadores sociais dessas cidades são piores que os das demais cidades do mesmo tamanho delas”. Para o editor do anuário, tratam-se de cidades excluídas sob o ponto de vista fiscal e que concentram a população mais necessitada do setor público.
Edição: Lana Cristina
Embora os dados da publicação revelem a força da economia do Rio de Janeiro, “ainda tem muita coisa a ser feita”, conforme destacou Bueno. Ele citou especialmente os municípios que têm receita corrente por habitante muito pequena, caso das cidades de São João do Meriti e São Gonçalo. Esses municípios são os últimos do ranking estadual de receitas correntes per capita, tendo alcançado, respectivamente, R$ 687,5 e R$ 655. “O crescimento dessas regiões é uma grande preocupação de todos nós”.
Na opinião do economista Alberto Borges, editor do anuário, é preciso que haja uma revisão da distribuição dos tributos no país para tornar mais igualitária a partilha de recursos entre União, estados e entre os próprios municípios. “Precisa também que todos os Poderes tenham um olhar especial sobre as cidades mais pobres”, avaliou.
No caso do Rio de Janeiro, chama a atenção, na opinião do economista, o fato de o entorno da capital ser formado por cidades com baixa capacidade de financiamento.
Além dos tributos estaduais e municipais, as cidades contam com recursos transferidos da União, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O fundo é formado por 23,5% da arrecadação da União com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Só que os critérios de distribuição beneficiam as pequenas cidades, porque elas não têm fontes alternativas de recursos e isso acaba criando distorções”, disse Borges.
A cidade fluminense de Macuco, na região serrana, por exemplo, recebeu em 2010 um total de R$ 766,50 em recursos do FPM, por habitante. O município tem 5 mil habitantes. Já São Gonçalo, que tem quase 1 milhão de habitantes, recebeu R$ 38,29 per capita.
Em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), a Constituição estabelece que 75% devem ser repassados pelo estado de acordo com o valor adicionado das cidades, ou seja, conforme a riqueza gerada pelas empresas existentes no município. Assim, cidades pobres com grande contingente populacional acabam recebendo menos recursos do que pequenas cidades com um número menor de habitantes, mas que apresentam representatividade industrial.
“O que acontece é que o ICMS per capita de Porto Real, no Médio Paraíba, é R$ 6,6 mil, enquanto em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, não passa de R$ 100”, exemplificou o economista. “Porque o recurso é distribuído de acordo com a riqueza gerada. Essas cidades grandes e pobres recebem um FPM proporcionalmente pequeno porque são grandes e não têm ICMS porque não têm grandes empresas. Sobram os tributos próprios. Mas o que tem para tributar nessas cidades?”.
Na avaliação de Borges, essas cidades não têm fontes de recursos capazes de financiar as suas políticas. “São cidades que têm baixa receita per capita, dada à estrutura do nosso sistema tributário. O mais perverso é que todos os indicadores sociais dessas cidades são piores que os das demais cidades do mesmo tamanho delas”. Para o editor do anuário, tratam-se de cidades excluídas sob o ponto de vista fiscal e que concentram a população mais necessitada do setor público.
Edição: Lana Cristina
3 comentários:
Amigo Hélcio
Tal decorre de fatores tradicionais e comuns à quase totalidade de nossos municípios.
Muitos são instituídos sem nenhuma viabilidade econômica rateando uma renda já insufiente ao município do qual é desmembrado, muito mais por interesses particulares de políticos que exploram a ignorância do povo.
Outros são frutos de uma política caolha que empurra os menos favorecidos para territórios distantes, sem nenhuma infraestrutura e tão pouco base econômica para tal superar. O que se vê na Grande Rio de Janeiro. Nem mesmo o Rio de Janeiro conseguiu até hoje resolver seus problemas de infraestrura. O que se esperar dos demais.
Na impossibilidade de tal se reestruturar o que fazer? Nivelar-se por baixo?
Abraços, saúde e Paz de Cristo.
Luiz Carlos/MPmemória.
Amigo Hélcio
Veja-se que enquanto as classes médias e ricas, nas antigas metrópolis foram para os subúrbios, como à periferia de Paris, nós aqui fizemos o contrário.
Desta forma lá se vive no que há de melhor em termos de moradia na periferia, com excelente infraestrura, inclusive transporte, aqui ao contrário. É nas zonas centrais, com toda infraestrura dexada pelas classes de mais recursos, que os menos favorecidos vivem.
Assim a periferia foi ocupada por quem tem condições de pagar por infraestrutura de primeiríssima e por uma população muito menor.
Nós geramos um baita problema de transporte e de urbanização e não conseguimos arcar con seus custos, dai péssimo transporte e urbanização precaríssima, sem saneamento básico etc. Acarreta-se problemas de saúde pública que também não temos capacidade de atender.
É como cair do cavalo e ainda tonar um coince.
Na prátca, em muitas de nossa favela se tem melhor condição de vida do que na baixada fluminense. Desce-se o morro e tem tudo que os nossos melhores bairros oferecem, inclusive trabalho ao povo da favela. O problema maior é o banditismo e o preço das moradias, muito superiores do que na baixada.
Devido ao vale transporte quem mora na baixada, tem até difuldade de emprego.
Abraços, saúde e Paz de Cristo.
Luiz Carlos/MPmemória.
Luiz Carlos,
São anos e anos de abandono das cidades da periferia do Rio pelos governos estaduais. Os grandes centros, como o Rio, sempre atraíram populações do interior em busca de emprego. Muitas destas pessoas quando não vão morar em favelas se estabelecem nestas cidades periféricas, que acabam virando simplesmente dormitórios da cidade do Rio se os governos não lhes dedicarem políticas especiais visando seu desenvolvimento.
Abraços,
Helcio
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