Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil
Edição: Stênio Ribeiro
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias
Toffoli, disse hoje (28) que o fim da reeleição pode diminuir o número
de processos que tramitam na Justiça Eleitoral, mas a unificação dos
pleitos causa uma preocupação, pois criará demanda de cerca de 3 milhões
de candidaturas em um mesmo período.
Saiba Mais
Nessa quarta-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o fim da reeleição
para cargos executivos. Como a reforma política está sendo analisada
por meio de proposta de emenda à Constituição, o fim da releição precisa
ainda ser aprovado em segundo turno na Câmara para depois ser
apreciado, também em duas votações, pelo Senado.
“Há uma coisa
com que a Justiça Eleitoral se preocupa: é a questão da unificação das
eleições. Isso pode gerar um número, conforme o sistema eleitoral
mantido, da base proporcional, de cerca de eventualmente até 3 milhões
de candidatos em uma eleição. A questão é que gera muito processo,
imagina, pode gerar 3 milhões de processos de registro de candidatura em
um único pleito, 3 milhões de prestações de contas, e é um número muito
alto”, disse Toffoli. Segundo ele, essa preocupação é do ponto de vista
operacional, mas “não há nenhum tipo de dificuldade” na questão da
segurança das eleições, e “a Justiça Eleitoral estará sempre apta a
fazer aquilo que o Congresso vier a determinar”.
“No que diz
respeito ao fim da reeleição, sem fazer juízo de valor, se é melhor ou
pior, há um dado concreto. Isso diminui o número de processos na Justiça
Eleitoral, porque há muitos processos que envolvem a ideia de uso da
máquina administrativa, medidas e programas que são criados para fins
eleitorais no ano de eleição, e isso gera muito processo na Justiça
Eleitoral. Então, evidentemente que o fim da reeleição, se vier a ser
definitivamente aprovado como emenda constitucional, gera para a Justiça
Eleitoral uma diminuição de demanda”, acrescentou.
Quanto à aprovação, também em primeiro turno, da PEC que autoriza doações
de empresas privadas a partidos políticos, Toffoli disse que o
estabelecimento de limites de gastos é “bastante importante”. “Hoje são
os próprios candidatos que se autolimitam. Ou seja: o céu é o limite. Eu
já tive a oportunidade também de dizer em audiências públicas, no
Congresso, da necessidade de se colocar limite de gastos, e também o
limite de doação das pessoas jurídicas é muito alto: 2% do faturamento. É
necessário que se coloque um valor nominal fixo, por empresa, para
doação, além desse proporcional sobre o faturamento”, afirmou.
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