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| Igreja Matriz de Bom Jesus do Itabapoana. Foto: Massad (Panoramio) |
O Tribunal de Contas do Estado do
Rio de Janeiro multou em R$ 6.779,75 a ex-prefeita de Bom Jesus do
Itabapoana Maria das Graças Ferreira Motta, na sessão plenária desta
quinta-feira (16/4), por não ter atendido a determinações da Corte de
Contas visando à correção de falhas na contratação de pessoal no
município, incluindo a contratação de mais gente do que o permitido por
lei.
Segundo o processo relatado pelo
conselheiro Julio L. Rabello, Maria das Graças deixou de encaminhar
dados sobre processos de aposentadorias e pensões na prefeitura e não
repassou informações, por exemplo, sobre contratação de pessoal para
atendimento a programas assistenciais de saúde.
A ex-prefeita também descumpriu exigência do Tribunal que determinou a
realização de concurso público para a área de controle interno do
Executivo municipal. Além disso, ela não equacionou as diferenças
verificadas na relação entre o total de servidores nomeados e o de vagas
existentes previstas em legislação municipal. Em alguns casos, como o
de agentes administrativos, há mais gente contratada do que o permitido
por lei.
TCE-RJ (exceto a foto)
TCE-RJ (exceto a foto)
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