O governador Luiz Fernando Pezão disponibilizou técnicos e tecnologia
das secretarias de Estado de Fazenda e Planejamento e Gestão para 16
prefeituras do Norte e Noroeste fluminense, nesta quarta-feira (1/4). O
objetivo é aprimorar a arrecadação destas cidades, amenizando os efeitos
das dificuldades econômicas causadas pela queda de repasses de
royalties de petróleo, do Fundo de Participação dos Municípios e das
receitas com impostos, além da estiagem que vem castigando ambas as
regiões.
Deverão ser aprimoradas as arrecadações do IPVA
(Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores); do ITR (Imposto
sobre a Propriedade Territorial Rural); e do IPTU (Imposto Predial e
Territorial Urbanos); e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Prestação de Serviços).
– Os prefeitos me apresentaram
dificuldades orçamentárias em razão da estiagem e do complicado cenário
econômico do país. Coloquei técnicos e tecnologia à disposição deles
para, por exemplo, ajudar no aperfeiçoamento de arrecadação de tributos –
explicou o governador.
Presente à reunião, o presidente da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge
Picciani, vai mediar junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a
confecção de um parecer, respaldando os municípios a viabilizarem um
instituto de recuperação de crédito. Além disso, o presidente da Alerj
falou sobre a importância do corte de gastos e se comprometeu a
articular uma reunião dos prefeitos do Rio com a Câmara Federal.
-
Coloquei as comissões da Casa à disposição para ajudá-los a formular
projetos e estou intermediando uma reunião dos prefeitos do estado com a
Câmara Federal para discutir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com a
queda nas receitas, nenhum prefeito vai conseguir cumprir – afirmou
Picciani.
Também foi apresentada ao governador proposta de
implementação de um programa de apoio complementar aos hospitais da
Região Noroeste. O tema será discutido por Pezão durante encontro com o
ministro da Saúde, Arthur Chioro, na próxima quinta-feira (9/4).
Ações agrícolas integradas
O
Governo do Estado iniciou no último dia 25 uma série de reuniões com o
Banco Mundial e os estados de São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais
para integrar programas de microbacias e de mitigação de problemas
decorrentes de eventos climáticos extremos, como secas e enchentes, na
Região Sudeste. A intenção é elaborar um conjunto de medidas preventivas
articuladas e um plano de ação integrado para responder a esses
eventos.
Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado
em março, cita o programa Rio Rural, da Secretaria de Estado de
Agricultura e Pecuária, como referência mundial na gestão dos recursos
hídricos, com destaque para as medidas de proteção de nascentes.
O
Rio Rural reúne uma série de ações preventivas no âmbito agrícola para
uso sustentável dos recursos naturais como forma de enfrentar os efeitos
das mudanças climáticas. A iniciativa prevê financiamento de US$ 140
milhões pelo Banco Mundial, entre 2008 e 2018, com igual contrapartida
do Governo do Estado de investimentos em pessoal ou no custeio dos
projetos.
Participaram da reunião os prefeitos de Santo Antônio
de Pádua, Josias Quintal; Miracema, Juedy Orsay; Aperibé, Flávio Gomes;
Cambuci, Agnaldo Melo; Cardoso Moreira, Genivaldo Cantarino; Italva,
Leonardo Guimarães; Laje do Muriaé, Rivelino Bueno; Porciúncula, Miriam
Porto; São Fidélis, Luiz Carlos Fernandes; São José de Ubá, Gean Marcos;
e Varre-Sai, Everaldo Ferreira.
Imprensa RJ
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