Decreto do governador Sérgio Cabral foi publicado no D.O. de terça-feira (18/3)
Além
de seu grande mercado consumidor, o Estado do Rio de Janeiro passa a
contar a partir de agora com mais um fator de atração e manutenção de
indústrias de processamento de carnes. O Decreto 44.658, assinado pelo
governador Sérgio Cabral e publicado no Diário Oficial da última
terça-feira (18), isenta de ICMS os estabelecimentos que processem e/ou
industrializem carne bovina, suína, caprina, ovina, avícola, entre
outras, além de pescado, no território fluminense.
De
acordo com o secretário estadual de Agricultura, Christino Áureo, a
medida também vai gerar mais empregos e valorizar a cadeia de proteína
animal do estado.
- Assim como aconteceu com a cadeia
láctea, acreditamos que o incentivo à indústria proporcionará melhores
preços para os criadores fluminenses, estimulando o aumento da
produtividade, além de reduzir o custo final para o consumidor - frisou
ele.
A legislação alcança também a distribuição de carnes
no Rio. Empresas com unidades industriais no estado vão pagar 2% de ICMS
sobre as vendas, em vez de 18% mais 1%. O benefício fiscal valerá tanto
para a produção local quanto para a mercadoria trazida de outras
filiais do país.
Os estabelecimentos industriais que
quiserem instalar-se no Estado para usufruir do incentivo, de acordo com
o decreto, deverão apresentar proposta de enquadramento à Comissão
Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do
Rio de Janeiro (CPPDE), por intermédio de carta consulta com todas as
informações relevantes sobre o empreendimento a ser implantado.
Imprensa RJ
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