Eleições 2012: a doação indireta não é ilegal, mas é alvo de críticas

É a primeira vez que nomes dos doadores e os valores doados são divulgados antes do dia do pleito. A determinação foi da ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, para atender à Lei de Acesso à Informação.

Pela regra anterior, os dados ficavam disponíveis apenas na prestação final de contas de campanha que, neste ano, será apresentada por candidatos, partidos e comitês até 6 de novembro (ou dia 27, no caso de eventual 2º turno).

Os doadores de campanha, em geral empresas privadas e construtoras, ainda preferem fazer doações por meio dos comitês criados pelos partidos ou aos próprios diretórios das legendas, e não vincular diretamente seus nomes aos candidatos.

A doação indireta não é ilegal, mas é alvo de críticas. “O problema está em saber qual é esse caminho do dinheiro”, afirma o juiz eleitoral Márlon Reis (juiz eleitoral e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa), primeiro do país a usar a Lei de Acesso para obrigar candidatos de sua comarca, no Maranhão, a prestar contas mais completas antes das eleições.

Para o juiz, as empresas preferem doar aos comitês e partidos para não ligar seus nomes diretamente aos candidatos que apoiam.

“A própria doação das empresas não deveria ser admitida, só serve para obscurecer a doação. Torna mais difícil o controle”, diz Márlon. “Os partidos não estão interessados nessa transparência.”

Segundo o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, uma das possibilidades existentes hoje é a empresa fazer uma doação para um diretório estadual, que faz uma doação ao municipal, que repassa o dinheiro para diversos candidatos a vereador. “O comitê não é obrigado a carimbar”, afirma.

“Fica completamente impossível seguir o caminho depois. Para vereador é impossível”, complementa Márlon, um dos coordenadores do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) e também um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa. “As eleições deste ano estão mais transparentes, mas as empresas continuam usando essa estratégia.”

Os amadores procuram as prestações de contas perante a Justiça Eleitoral. Os profissionais procuram saber dos contratos que vêm depois da posse" (Torquato Jardim, jurista e ex-ministro do TSE).

Na avaliação do ex-ministro Torquato Jardim, as doações indiretas muitas vezes podem ser um "investimento".

“As doações são feitas particularmente por pessoas jurídicas, por grandes empreiteiras, que fazem grandes doações durante a campanha, obedecendo ao limite da lei. Porém, o que há, na verdade, é um investimento. Se o candidato ganhar a eleição, o doador ganha contratos", afirma o ex-ministro.

"Os amadores procuram as prestações de contas perante a Justiça Eleitoral. Os profissionais procuram saber dos contratos que vêm depois da posse”, complementa o jurista.

Com informações do Portal G1.Globo. Leia a matéria completa aqui .