Conforme o gráfico acima, os repasses constitucionais do estado do RJ a Miracema recuaram -6,57% em janeiro, -16,33% em março, -13,34$ em agosto, -20,25% em outubro e 58,50% em dezembro, e aumentaram 22,19% em fevereiro, 24,44% em abril, 3,84% em maio, 7,01% em junho, 23,27% em julho, 11,03% em setembro e 9,05% em novembro na comparação com estes mesmos meses do ano anterior. (Gráfico I)
Em dezembro de 2024, o estado do Rio repassou a parcela final da outorga da CEDAE no valor de R$ 5.013.591,00, o que proporcionou a queda significativa no total de repasses de dezembro de 2025 (-58,50 %). Todavia, o expurgo deste valor da outorga da CEDAE diminui a queda em dezembro de 2025 para -3,08%.
Na comparação com o mês anterior, os repasses em dezembro aumentaram 42,54%.
No acumulado do ano, janeiro a dezembro, os repasses a Miracema caíram 9,87% na comparação com o mesmo período do ano anterior, o que proporcionou R$ 36,224 milhões aos cosfres públicos do município.
O expurgo do valor referente a outorga da CEDAE, citada acima, também do total de repasses, reduz a queda em 2025 para -2,97%.
Obs.: a Lei Complementar 194/22 dispõe sobre a compensação de ICMS em decorrência da redução concedida aos combustíveis em 2021. Em abril de 2025 o estado RJ repassou aos municípios resíduos desta compensação.
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