O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Marfan Vieira,
vai determinar aos municípios que tomem medidas para implantar a coleta
seletiva do lixo, como determinam leis nacionais e estaduais. A informação foi
confirmada hoje (11) pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
(MPRJ).
A decisão veio depois de uma reunião no último dia 3 com o
presidente da Comissão pelo Cumprimento das Leis da Assembleia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Carlos Minc (PT). De acordo com o
deputado, o procurador acatou a representação apresentada pelo parlamentar e
determinou duas medidas.
Uma, oficiando aos prefeitos para mostrar o que estão fazendo
sobre coleta seletiva e educação ambiental e tomar as medidas. Em caso
contrário, para firmar um termo de ajustamento de conduta.
A outra medida será determinar que os promotores e procuradores do
MPRJ que atuam nos municípios oficiem às prefeituras para que cumpram a
Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e contratem
cooperativas de catadores, instalem galpões, promovam a educação ambiental e
implantem o trabalho de logística reversa.
“A lei Nacional de Resíduos Sólidos determina o avanço da coleta
seletiva, a contratação de cooperativas, a implantação de equipamentos nas
praças para a coleta de lixo separado e isso realmente não é feito”, afirma
Minc.
A assessoria de comunicação do MPE-RJ confirmou que o procurador
se comprometeu a cobrar as medidas dos municípios, ainda sem previsão de data.
Com informações da Agência Brasil
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