O Congresso tentará votar os vetos da presidenta Dilma Rousseff ao Projeto
de Lei dos Royalties e o Orçamento de 2013 na próxima terça-feira (5), às 19h.
A decisão foi anunciada há pouco pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-Al), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), um dia depois de o Supremo Tribunal Federal derrubar a liminar que determinava
a votação por ordem cronológica dos vetos.
De acordo com Calheiros, primeiramente será pautado o vetos aos royalties
e, em seguida, o Orçamento. "O processo legislativo não pode ficar pela metade.
Vamos votar. Nossa preocupação é como melhor conduzir a sessão do Congresso
Nacional. Vamos seguir o regimento e vamos votar", disse.
"Sou otimista e acho que essa votação será simplificada. Nosso trabalho
é que essa votação seja simples e respeitada", frisou Henrique
Alves.
Porém, os parlamentares da bancada do Rio de Janeiro e do Espírito Santo,
estados produtores de petróleo, prometem dificultar a votação. “Vamos para a
guerra. Vamos obstruir de todas as formas essa votação, porque não existem
vetos mais importantes do que outros e essa decisão [de votar o veto dos royalties]
é inconstitucional”, disse o deputado Alessandro Molon (PT-RF). Ele foi o autor
do requerimento encaminhado ao Supremo para que a análise dos vetos fosse feita
em ordem cronológica.
Governo do Rio entrará com ação no STF se veto aos royalties
for derrubado
O governador Sérgio Cabral declarou, nesta quinta-feira (28/2), que caso o
veto da presidenta Dilma Rousseff sobre a distribuição dos royalties seja
derrubado pelo Congresso Nacional, o Governo do Estado entrará com ação Direta
de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele,
a ação já está pronta e foi elaborada pelo jurista e procurador do Estado, Luis
Roberto Barroso, que foi subsidiado por outros procuradores e pela
procuradora-geral do Estado, Lucia Léa Guimarães Tavares, e pelo secretário da
Casa Civil, Regis Fichtner.
- Entraremos com uma ação no STF confiantes de que neste país contratos são respeitados, atos jurídicos perfeitos são respeitados. A partir do que vem por aí, dos futuros contratos, aí sim me parece que é legítimo que o Congresso altere distribuições futuras, mas creio que seria inconstitucional o que já foi consagrado em contratos. Para nós, é um ponto pacífico de conquista no Supremo, mas não chegou a hora ainda, a hora é de aguardo da votação – disse Cabral, em evento que anunciou a aquisição de terreno para a instalação de uma nova fábrica de água da Nestlé em Silva Jardim, na Região das Baixadas Litorâneas.
- Entraremos com uma ação no STF confiantes de que neste país contratos são respeitados, atos jurídicos perfeitos são respeitados. A partir do que vem por aí, dos futuros contratos, aí sim me parece que é legítimo que o Congresso altere distribuições futuras, mas creio que seria inconstitucional o que já foi consagrado em contratos. Para nós, é um ponto pacífico de conquista no Supremo, mas não chegou a hora ainda, a hora é de aguardo da votação – disse Cabral, em evento que anunciou a aquisição de terreno para a instalação de uma nova fábrica de água da Nestlé em Silva Jardim, na Região das Baixadas Litorâneas.
Agência Brasil e Imprensa RJ
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