Nesta terça-feira, 15/04, o TCE-RJ multou em R$ 6.368,25 o
ex-prefeito de Miracema Ivany Samel por não ter encaminhado documentos e
prestado os devidos esclarecimentos sobre o repasse de R$ 200 mil para a
Associação Folclórica de Miracema em 2009. Por esse motivo, a prestação de
contas de subvenção social concedida pela prefeitura à associação foi
considerada irregular.
Segundo o conselheiro-relator do processo, Aluisio Gama de Souza, o ex-prefeito
não comprovou a regularidade fiscal da entidade beneficiada, nem se as condições
de funcionamento da associação eram satisfatórias. O ex-prefeito também não
enviou dados percentuais sobre a parcela de recursos públicos usados na
manutenção da associação.
TCE-RJ
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