Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 30/03/2023 - Parte II, pág. 5.
Destaque para o Artigo 4º do PL 600/2023:
Artigo 4º - A APA Chauá será administrada pelo Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (INEA-RJ), que adotará as medidas necessárias para sua efetiva implantação.
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