André Richter - Repórter da Agência Brasil
Edição: Graça Adjuto
Com o fim do prazo para todos os candidatos pedirem os registros à
Justiça Eleitoral, a campanha começa hoje (6) em todo o país. O primeiro
turno das eleições será no dia 5 de outubro, quando 141,8 milhões de
eleitores devem comparecer às urnas para eleger deputados estaduais e
federais, senadores, governadores e o presidente da República.
Conforme
a Lei das Eleições (Lei 9.504/97), os candidatos e as coligações podem
contratar serviços autofalantes em suas sedes para promover a campanha
das 8h às 22h. Os comícios também estão autorizados das 8h às 24h. Nesse
caso, a contratação de artistas e a distribuição de brindes são
proibidos.
Também fica proibida a divulgação das candidaturas em painéis (outdoors)
espalhados pelas cidades. A propaganda por meio cartazes tem tamanho
máximo de 4 metros quadrados. Se a regra não for cumprida, caberá multa
que varia de R$ 5 mil a R$ 15 mil e determinação para a retirada
imediata dos cartazes.
A propaganda eleitoral na internet também está liberada no site
próprio do candidato. É proibida a veiculação paga ou divulgada de
forma gratuita em páginas de empresas privadas, sem fins lucrativos, ou
públicas.
A fiscalização do cumprimento das regras será feita
pelos tribunais regionais eleitorais e pelo Ministério Público
Eleitoral. Os eleitor também poderá denunciar o descumprimento das
regras por meio dos canais disponibilizados por cada um dos órgãos.
A
propaganda eleitoral em cadeia de rádio e de TV terá início somente no
dia 19 de agosto. O tempo de cada candidato dentro dos programas será
definido de acordo com as coligações que formaram a chapa. No caso dos
candidatos à Presidência da República, o TSE marcou uma audiência
pública para o dia 18 de julho para definir o horário que os
presidenciáveis terão no horário gratuito.
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