Lei que institui os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem é publicada no DO desta segunda-feira
Os projetos integram o Rio Sem Miséria, Plano de Superação da Pobreza Extrema do Estado do Rio de Janeiro
O governador Sérgio Cabral sancionou na última sexta-feira (25/11), a Lei 6.088, que cria os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem. A mensagem do Executivo, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no último dia 23, foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (28/11). Os projetos integram o Plano de Superação da Pobreza Extrema do Estado do Rio de Janeiro, o Rio Sem Miséria, que tem por objetivo proporcionar condições dignas de vida a famílias em situação de pobreza extrema.
Implantado de forma piloto nos municípios de Japeri, Belford Roxo e São Gonçalo, onde atende a 58 mil famílias, o programa será expandido para toda a Região Metropolitana e os 20 municípios mais pobres do interior do estado a partir de dezembro deste ano. Até 2014, o programa atenderá todos os municípios fluminenses.
O Renda Melhor é um programa de complementação de renda voltado para famílias que vivem com menos de R$ 100 per capita por mês. O benefício varia de R$ 30 a R$ 300. As famílias beneficiárias precisam estar cadastradas no programa Bolsa Família e no Cadastro Único do governo federal. Para tal, será intensificada a busca ativa das famílias, a fim de garantir o cumprimento das condições do programa, bem como a identificação e inscrição das pessoas que precisam e ainda não recebem o Bolsa Família.
O Renda Melhor Jovem é voltado aos jovens das famílias atendidas pelo Renda Melhor, que ingressarem no Ensino Médio com até 18 anos incompletos. O programa é uma espécie de poupança escola que visa a incentivar os jovens a permanecerem no Ensino Médio e concluírem os estudos com qualidade. Os estudantes que concluírem o ensino regular receberão até R$ 3.100 e os do ensino técnico receberão ainda mais R$ 1.200 pelo último ano de estudo. Para participar do programa, os estudantes precisam participar das avaliações do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro (Saerjinho) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
As famílias beneficiadas pelo Renda Melhor também terão prioridade na gestão de oportunidades econômicas e sociais a serem coordenadas pelo Governo do Rio de Janeiro.
Fonte: Imprensa-RJ/Ascom da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos
Implantado de forma piloto nos municípios de Japeri, Belford Roxo e São Gonçalo, onde atende a 58 mil famílias, o programa será expandido para toda a Região Metropolitana e os 20 municípios mais pobres do interior do estado a partir de dezembro deste ano. Até 2014, o programa atenderá todos os municípios fluminenses.
O Renda Melhor é um programa de complementação de renda voltado para famílias que vivem com menos de R$ 100 per capita por mês. O benefício varia de R$ 30 a R$ 300. As famílias beneficiárias precisam estar cadastradas no programa Bolsa Família e no Cadastro Único do governo federal. Para tal, será intensificada a busca ativa das famílias, a fim de garantir o cumprimento das condições do programa, bem como a identificação e inscrição das pessoas que precisam e ainda não recebem o Bolsa Família.
O Renda Melhor Jovem é voltado aos jovens das famílias atendidas pelo Renda Melhor, que ingressarem no Ensino Médio com até 18 anos incompletos. O programa é uma espécie de poupança escola que visa a incentivar os jovens a permanecerem no Ensino Médio e concluírem os estudos com qualidade. Os estudantes que concluírem o ensino regular receberão até R$ 3.100 e os do ensino técnico receberão ainda mais R$ 1.200 pelo último ano de estudo. Para participar do programa, os estudantes precisam participar das avaliações do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro (Saerjinho) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
As famílias beneficiadas pelo Renda Melhor também terão prioridade na gestão de oportunidades econômicas e sociais a serem coordenadas pelo Governo do Rio de Janeiro.
Fonte: Imprensa-RJ/Ascom da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos
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