A Constituição Federal 1988 estabelece que 25% da receita do ICMS serão distribuídos aos municípios (Inciso
IV do Artigo 158).
Segundo os critérios estaduais (Leis
nºs 2664/1966 e 5100/2007), estes 25% devem ser compostos da seguinte forma:
33% (cota mínima); 26% (área geográfica); 23% (população); 10% (conservação
ambiental); e 7% (ajuste fiscal).
Portanto, o valor da arrecadação do
ICMS no município não corresponde com o valor a ser distribuído pelo Estado.
Em julho, a arrecadação do ICMS nos
Municípios do Noroeste Fluminense aumentou 10% na comparação com o mesmo mês de
2019. Ante o mês anterior deste ano houve aumento de 14,9%. No ano passado a
arrecadação em relação ao mês anterior caiu 1,9%.
No total arrecadado em todos os municípios do Estado do Rio houve aumento de
0,1% na comparação com julho do ano anterior e aumento de 11,9% em relação a junho
deste ano. No ano passado a arrecadação em relação ao mês anterior aumentou 1,4%.
Dos 13 municípios da região, em nove
a arrecadação aumentou ante ao mesmo período do ano anterior: Bom Jesus do
Itabapoana (17,2%), Italva (38,7%), Itaocara (21,9%), Itaperuna (7,6%), Laje do
Muriaé (13,4%), Miracema (73,7%), Natividade (36,4%), São José de Ubá (1,3%)
e Varre-Sai (71,1%%). Nos outros quatro municípios a arrecadação diminuiu:
Aperibé (-19,9%), Cambuci (16%), Porciúncula (35%) e Santo Antônio de Pádua
(11,2%).
No acumulado do ano, a arrecadação na
região recuou 3,5% na comparação com janeiro a julho de 2019, enquanto no total
arrecadado em todos os municípios do Estado do Rio a queda foi de 3,5%.
Em sete municípios da região a
arrecadação aumentou: Bom Jesus do Itabapoana (6,9%), Cambuci (41,5%),
Italva (8,8%), Itaocara (2,7%), Laje do Muriaé (29,6%), Miracema (4,7%) e
Natividade (7,1%). Nos demais municípios a arrecadação diminuiu: Aperibé (-11,6%),
Itaperuna (-4,9%), Porciúncula (-18,1%), Santo Antônio de Pádua (-11,2%), São
José de Ubá (-11,2%) e Varre-Sai (14,9%).
Três municípios da região
concentraram 81,9% da arrecadação do ICMS no período janeiro a julho de 2020:
Itaperuna (57,2%), Santo Antônio de Pádua (14,3%) e Miracema (10,4%).
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