André Richter - Repórter da Agência Brasil
Edição: Graça Adjuto
O Supremo Tribunal Federal (STF)
julga hoje (21) a ação proposta pelo procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, para suspender a resolução da Justiça Eleitoral que trata
da investigação de crimes nas eleições de outubro. O relator é o
ministro Luís Roberto Barroso.
Em março, Janot recorreu ao
Supremo por considerar a norma inconstitucional, ao limitar o poder de
investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e impedir a
requisição de diligências à polícia e a abertura de inquérito pelo
órgão.
A Resolução 23.396/2013, do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), foi aprovada pelo plenário da corte em dezembro do ano passado.
De acordo com a norma, a partir das eleições de outubro, a instauração
de inquérito para apurar crimes eleitorais só poderá ser feita com
autorização do juiz.
Em janeiro, Janot pediu ao TSE a revogação da decisão, mas o pedido não foi levado a julgamento. Diante da demora do tribunal e da proximidade do período eleitoral, o procurador recorreu ao STF para garantir a suspensão da norma.
Na sexta-feira (16), o
presidente do TSE, Dias Toffoli, disse que a resolução não limita o
poder de atuação do Ministério Público e evita investigações sem
transparência. Ele defendeu que o MP submeta a demanda ao Poder
Judiciário, para que o juiz autorize o prosseguimento.
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