Repasses de ICMS realizados pelo ERJ aos Municípios do NOF caem 27,25% em 2022

 

Os repasses de ICMS realizados pelo Esatado do Rio para os Municípios do NOF recuaram 27,25% na comparação com o  ano anterior. Reflexo da redução do ICMS para produtos e serviços essenciais quando incidente sobre bens e serviços relacionados aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo (Lei Complementar 194/2022. DOU 23/06/22, pág 01 Col 01 - Edição Extra).

Obs.: os valores relativos ao ICMS na tabela abaixo referem-se aos transferidos para os Municípios a título de ICMS; ICMS - FUNDEB; ICMS - Decreto 44.814/2014; ICMS - Decreto 44.814/2014 - FUNDEB; ICMS - Lei Estadual 5.647/2010; ICMS - Lei Estadual 5.647/2010 - FUNDEB; ICMS - Lei Estadual 6.136/2011; e ICMS - Lei Estadual 6.136/2011 - FUNDEB.

Obs. do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro:

"Os repasses aos municípios de ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 46.889, de 20 de outubro de 2019

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria de Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990. 

Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, podem ocorrer até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. No Estado, a agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês". 

Repasses constitucionais do ERJ a Miracema caem 7,58% em 2022

Os repasses constitucionais feitos pelo Estado do Rio a Miracema em 2022 cairam 7,58% na comparação com o ano anterior. A queda no total de repasses foi provocada principalmente pela diminuição ocorrida nas seis modalidades de repasses do ICMS (-29,27%). As seis modalidades de repasses de ICMS representam 68,38% do total de repasses. Tal queda de ICMS deve-se a redução de ICMS concedida para produtos e serviços essenciais quando incidente sobre bens e serviços relacionados aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo (Lei Complementar 194/2022. DOU 23/06/22, pág 01 Col 01 - Edição Extra.),

Observações no site do Tesouro/SEFAZ-Rio:

"Os relatórios evidenciam os valores pertencentes aos municípios e transferidos pelo Estado regularmente.

Os repasses aos municípios dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 46.889, de 20 de outubro de 2019

Os repasses aos municípios do tributo IPVA são liberados com base na Lei Estadual nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, e na Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria de Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990.

Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, podem ocorrer até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. No Estado, a agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.

Obs.: 

1. Nos tributos em que há incidência, inclui-se o FUNDEB (até 2014).

2. Cota-parte das multas e juros de mora do ICMS e IPVA seguem Decreto Estadual nº 42.516, de 16 de junho de 2010."

Postagem retificada às 15:18 h.

Noroeste Fluminense abre 5.382 postos de emprego formal em 2022

O Nororoeste Fluminense encerrou 2022 com abertura de 5.382 postos com carteira assinada (+4.013 na microrregião Itaperuna e +1.369 na microrregião Santo Antônio de Pádua). Quase o dobro do resultado registrado no ano anterior (2.725) (link aqui).

Todos 13 municípios da região fecharam o ano com saldo positivo: o município de Itaperuna liderou, com abertura de 3.398 vagas. Em seguida Santo Antônio de Pádua (830), Bom Jesus do Itabapoana (329), Itaocara (141), Aperibé (137), Miracema (136), Italva (115), Natividade (71), Cambuci (69), Porciúncula (63), São José de Ubá (56), Varre-Sai (20) e Lage do Muriaé (17). 

O setor construção acumulou o maior número de abertura de vagas, 2.571 (+2.369 na microrregião Itaperuna e +202 na microrregião Santo Antônio de Pádua), em seguida serviços com 1.469 (+760 na microrregião Itaperuna e +709 na microrregião Santo Antônio de Pádua) e indústria com 884 (+688 na microrregião Itaperuna e +196 na microrregião Santo Antônio de Pádua).

A região tem 50.342 empregos formais de estoque, o que representa aumento de 11,5% na comparação com ano anterior. Somente o município de Itaperuna concentra 48,57% do estoque de 2022.

Em dezembro, o Noroeste Fluminense fechou 332 vagas (-313 na microrregião Itaperuna e -19 na microrregião Santo Antônio de Pádua), conforme a tabela abaixo. Geralmente o mês de dezembro caracteriza-se por fechamentos de postos.

Municípios compreendidos na microrregião Itaperuna: Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula e Varre-Sai; e na microrregião Santo Antônio de Pádua: Aperibé, Cambuci, Itaocara, Miracema, Santo Antônio de Pádua e São José de Ubá.

 

Arrecadação de ICMS nos Municípios do NOF aumenta 12% em 2022

 

Em 2022, a arrecadação de ICMS no Noroeste Fluminense aumentou 11,91% na comparação com o ano anterior. Em todo Estado caiu 2,92%. Conforme o gráfico e a tabela abaixo, em julho, agosto, outubro, novembro e dezembro a arrecadação em todo estado caiu 0,35%, 13,93%, 20,62%, 15,97% e 17,65%, respectivamente, e em setembro aumentou apenas 0,26%, enquanto no Noroeste Fluminense aumentou 31,87% (jul), 15,04% (ago), 29,78% (set), 15,77% (out), 48,76% (nov) e 35,02% (dez), o que demonstra que a redução de ICMS concedida para produtos e serviços essenciais quando incidente sobre bens e serviços relacionados aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo (Lei Complementar 194/2022. DOU 23/06/22, pág 01 Col 01 - Edição Extra.), teve mais reflexo na arrecadação em todo Estado que no NOF.

De acordo com a tabela abaixo, em 2022 a arrecadação aumentou em sete municípios do NOF: Bom Jesus do Itabapoana (23,86%), Cambuci (90,32%), Miracema (114,51%), Natividade (24,77%), Porciúncula (12,40%), Santo Antônio de Pádua (42,44%) e São José de Ubá (10,91%). Enquanto nos outros seis municípios a arrecadação diminuiu: Aperibé (-5,06%), Italva (-18,30%), Itaocara (-26,08%), Itaperuna (-7,67%), Laje do Muriaé (-38,77%) e Varre-Sai (-24,31%).

Três municípios concentraram 82,87% da arrecadação de ICMS na região: Itaperuna (45,03%), Santo Antônio de Pádua (19,62%) e Miracema (18,22%).

A Constituição Federal 1988 estabelece que 25% da receita do ICMS serão distribuídos aos municípios (Inciso IV do Artigo 158). Segundo os critérios estaduais (Leis nºs 2.664/1966 e 5.100/2007), estes 25% devem ser compostos da seguinte forma: 33% (cota mínima); 26% (área geográfica); 23% (população); 10% (conservação ambiental); e 7% (ajuste fiscal).

Obs.: o 2º gráfico foi introduzido na postagem em 21/01.

Royalties de petróleo distribuídos aos Municípios do Noroeste Fluminense aumentam 48% em 2022

 

Em 2022, a arrecadação dos royalties de petróleo nos Municípios do Noroeste Fluminense aumentou 47,8% na comparação com 2021, o que elevou o valor absoluto distribuído aos Municípios da região para R$ 315,403 milhões, conforme a tabela abaixo..

Em dezembro aumentou 13,8%. Na comparação com o mês anterior (novembro/22) aumentou  6,8%.

Os royalties são uma compensação financeira devida à União pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro, as quais efetuam o pagamento à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Economia, que é responsável por repassar aos Estados e Municípios os recursos recebidos provenientes dos royalties conforme critérios definidos nas Leis 9.478/1997 e 7.990/1989.

Royalties de petróleo repassados aos Municípios do Noroeste Fluminense aumentam 19% em novembro e 52% no acumulado do ano

 

Em novembro, a arrecadação dos royalties de petróleo nos Municípios do Noroeste Fluminense aumentou 19% na comparação com o mesmo mês de 2021, o que elevou o valor absoluto distribuído aos Municípios da região para R$ 24,807 milhões, conforme a tabela abaixo. Na comparação com o mês anterior (outubro/22) recuou -11,6%.

No acumulado do ano até novembro, aumentou 51,9%. Em valor absoluto são R$ 288,914 milhões distribuídos aos Municípios da região, conforme a tabela abaixo.

Os royalties são uma compensação financeira devida à União pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro, as quais efetuam o pagamento à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Economia, que é responsável por repassar aos Estados e Municípios os recursos recebidos provenientes dos royalties conforme critérios definidos nas Leis 9.478/1997 e 7.990/1989.

Arrecadação de ICMS pelo ERJ nos Municípios do NOF aumenta 16% em outubro e 6% no acumulado do ano

Em outubro, a arrecadação de ICMS pelo Estado do Rio nos Municípios do Noroeste Fluminense aumentou 15,77% na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Na comparação com o mês anterior (setembro/22) caiu 7,78%%. Em todo Estado do Rio recuou 20,62% na comparação com o mesmo mês do ano passado e 20,68% na comparação com o mês anterior deste ano. 

Entre os 13 municípios da região houve aumento na arrecadação de nove, que variou entre 0,88% e 61%, exceto Miracema que teve aumento atípico de 129,13%, cuja atipicidade vem ocorrendo desde julho, conforme a tabela abaixo.  Nos outros quatro municípios a arrecadação caiu entre -15,10% e -61%.

No acumulado do ano até outubro, a arrecadação no Noroeste Fluminense aumentou 6,32% na comparação com o mesmo período do ano anterior (janeiro a outubro). Em todo Estado aumentou 12,84%. 

Entre os 13 municípios da região houve aumento na arrecadação de sete, que variou entre 7,30% e 29,31%, exceto em Cambuci e Miracema que tiveram aumentos atípicos de 97,46% e 118,65%, respectivamente. Nos outros seis municípios a arrecadação caiu entre -5,07% e -37,21%.

Três municípios concentraram 82,39% da arrecadação na região: Itaperuna (45,94%), Santo Antônio de Pádua (18,41%) e Miracema (18,04%).

A Constituição Federal 1988 estabelece que 25% da receita do ICMS serão distribuídos aos municípios (Inciso IV do Artigo 158). Segundo os critérios estaduais (Leis nºs 2.664/1966 e 5.100/2007), estes 25% devem ser compostos da seguinte forma: 33% (cota mínima); 26% (área geográfica); 23% (população); 10% (conservação ambiental); e 7% (ajuste fiscal).