TCE-RJ divulga irregularidades em folhas de pagamento

Prefeituras de 21 municípios remuneraram 109 pessoas mortas, entre os anos de 2012 e 2013. Mas a identificação de ‘falecidos' nas folhas de pagamento não foi o único problema identificado pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), na auditoria especial realizada no ano passado para verificação de remuneração de pessoal e acumulação de cargos. A fiscalização, que teve resultados parciais divulgados nesta quarta-feira (11/6), durante o seminário ‘Vitrine de Auditorias', apontou ainda que, das 91 prefeituras fiscalizadas, 36 (39,56%) pagam salários acima do teto constitucional; 89,01% mantêm em folha pagamento servidores com acumulação ilícita de cargos; 94,50% cometem alguma irregularidade na remuneração de seus agentes políticos, e 10,98%  pagam salários inferiores ao piso nacional.

Ao longo do encontro, organizado pela Escola de Contas e Gestão (ECG) e aberto pelo presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior, foram divulgados dados, também parciais, de outras duas auditorias realizadas em 2013: Regimes Próprios de Previdência Social e Controle de Obras Públicas. "Nós estamos no rumo certo. Sem esse tipo de auditoria não conseguiríamos os achados a que chegamos. Por exemplo, um profissional com 11 matrículas em municípios diferentes", afirmou o presidente, chamando a atenção para o desenvolvimento das chamadas auditorias temáticas.

"Com essa nova mecânica estamos conseguindo fiscalizar melhor. Isso é motivo de muito orgulho. A mola mestra da Casa é o seu corpo funcional", disse ele, que também destacou a produtividade dos técnicos. "Nós passamos de 200 auditorias por ano para 850. Este é o principal objetivo do Tribunal: fazer com que os recursos públicos não caminhem para o ralo. No ano de 2013, só em editais revogados, economizamos mais de R$ 3 bilhões. Nos editais que tiveram redução, a economia foi de quase R$ 200 milhões. A sociedade pode confiar no TCE porque aqui tem gente comprometida com a boa aplicação dos recursos públicos", garantiu.

Para o secretário-geral de Controle Externo, Carlos Roberto de Freitas Leal, as auditorias temáticas são resultantes de esforços e experiências. "O principal destaque é o nosso crescimento. Nós íamos a alguns municípios às vezes a cada quatro anos ou, dependendo do tema, 10 anos. Certos assuntos nunca foram fiscalizados em determinadas localidades. Nós hoje voltamos aos municípios sete vezes por ano para fiscalizar áreas diferentes". 

Falta de transparência nos Regimes Próprios de Previdência Social – Além das folhas de pagamento problemáticas, as prefeituras também apresentaram incorreções em seus Regimes Próprios de Previdências Social (RPPS), sendo a falta de transparência o principal deles, como ficou demonstrado na auditoria realizada nesse campo. "De um total de 74 municípios que contam com o RPPS, 72 não fornecem informações para os segurados, nem para a sociedade", enfatizou  Márcio Henrique Rodriguez Cattein, da Subsecretaria de Controle Municipal (SUM).

Dos 91 municípios fiscalizados pelo TCE-RJ, 74 possuem RPPS e foram auditados.  Outros 14 municípios estão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e três possuem RPPS em processo de extinção. O levantamento realizado pelo TCE levou em conta a organização e funcionamento dos RPPS, o caráter contributivo, avaliação atuarial e as aplicações financeiras, para verificação do equilíbrio do regime.

De acordo com o levantamento, 16,21% das unidades gestores dos RPPS utilizam irregularmente os recursos previdenciários. Em 64 municípios os auditores descobriram que as prefeituras não estão repassando recursos ao órgão gestor do RPPS decorrentes de contribuições, parcelamentos e encargos. Também não realizam os aportes necessários para a cobertura. E mais: 67,56% dos municípios visitados (equivalente a 67,56% do total) não adotam as providências para a manutenção da base cadastral, de forma a dar confiabilidade nos números de beneficiários.

Diante de tantas falhas e irregularidades, o presidente Jonas Lopes fez um alerta: "Eu já fui presidente de uma previdência municipal, em Campos dos Goytacazes, que na época se chamava Caprev. Todas estão em uma situação muito difícil. Se o gestor não entender que está tratando de vida e de conforto na hora em que a pessoa mais necessita, essas entidades vão entrar em estágio pré-falimentar, como está quase ocorrendo com o Rioprevidência".

Na área de gestão de obras, a fiscalização dos técnicos do Tribunal também chegou a cenários que merecem atenção das prefeituras.  Segundo João Marcos Daroz, da Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia (SSO), 69% dos municípios não têm controle adequado da qualidade dos materiais e serviços empregados nas obras.

O seminário foi dedicado à funcionária Elza Magarão Vellasco, que morreu no mês passado, definida pelo presidente como "uma servidora exemplar", e ao ex-governador Marcello Alencar, pai do conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, a quem Jonas Lopes dedicou um minuto de silêncio.

TCE-RJ

Donos do Mustique, em Miracema, saem ilesos de acidente em estrada perto de São Fidelis

Tony Roger / SF News

Os empresários da noite em Miracema, Vanderlei e Marcia Helena, que são casados e proprietários do badalado Mustique Club, saíram sem ferimentos de acidente ocorrido no início da noite de ontem (15), na rodovia RJ-158, na localidade Morro do Gambá, São Fidelis. 

Os empresários vinham de Miracema em direção a Campos dos Goytacazes quando Vanderlei perdeu o controle de sua camionete Nissan Frontier que, em seguida, capotou. O Corpo de Bombeiros foi acionado, mas por não se ferirem recusaram atendimento.

Com informações e foto do URURAU

Justiça do Rio concede liminar contra Ampla e Light em ação do Procon

Da Agência Brasil   Edição: Stênio Ribeiro

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) concedeu liminar em açao civil pública, movida pelo Procon do estado contra as concessionárias de distribuição de energia elétrica Light e Ampla. A decisão é do juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do TJRJ, e obriga as empresas a avisarem aos consumidores sobre interrupções programadas no serviço para eventuais manutenções com no mínimo 72 horas de antecedência. A determinação prevê, ainda, multa de R$ 10 mil por cada suspensão no fornecimento de energia.

Além de determinar o aviso prévio, o juiz exigiu que as empresas divulguem os horários de início e término das suspensões em pelo menos dois veículos de mídia de grande circulação. Segundo o Procon, a decisão de acionar as duas empresas foi por causa das constantes interrupções no serviço de distribuição de energia, com prejuízo dos usuários, por se tratar de serviço essencial.

A Justiça também determinou que nos casos de interrupção do fornecimento de energia, por qualquer razão, o serviço deve ser restabelecido pelas duas concessionárias nos prazos dados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), como é definido no Artigo 176 da Resolução 414/2010. Se não seguir a decisão, as empresas também serão multadas em R$ 10 mil por dia sem abastecimento. De acordo com o assessor jurídico da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, Rafael Couto, o fornecimento de energia sem aviso tem motivado muitas reclamações.

"Percebemos que tanto a Ampla quanto a Light têm suspendido o fornecimento de energia [com frequência]. Muitas pessoas foram prejudicadas, perderam eletrodomésticos por causa disso. Só na Light, as interrupções ultrapassaram o limite de 70% do total permitido pela Aneel. A intenção é fazer valer as 72 horas estabelecidas pela agência, dando tempo ao consumidor para resolver tudo sem sofrer danos morais e materiais”, disse.

A Light informou, em nota, que ainda não foi notificada da decisão, e ressaltou que assim como todas as concessionárias de energia elétrica, cumpre a determinação da Aneel, informando aos consumidores “sobre interrupções programadas, com antecedência mínima de 72 horas”.

A Ampla também informou que não foi notificada oficialmente sobre a decisão, e assegura, em nota, que “já cumpre integralmente o que é estabelecido pela legislação”.

Produtor de cacau de Bom Jesus do Itabapoana recebe financiamento do Frutificar

Frutificar passa a dar apoio e assistência técnica à lavoura de cacau

De acordo com dados do Frutificar, cerca de 23 produtores em cinco municípios do Noroeste fluminense já se dedicam ao cultivo do cacau. O município de Bom Jesus do Itabapoana possui lavouras de até 35 anos, em áreas que variam de 0,30 a 2,50 hectares. Neste sábado (14/6), às 12h30, em Bom Jesus do Itabapoana, o secretário de Agricultura, Alberto Mofati, assina, com o produtor Messias Borges Moraes, o primeiro contrato de financiamento para desenvolvimento da lavoura cacaueira no estado.

O cacau, fruta que encontrou no Norte e no Noroeste fluminense condições de clima e solo para o seu desenvolvimento, vai contar, a partir de agora, com o apoio e assistência técnica do Frutificar - programa da Secretaria de Agricultura voltado ao fomento da fruticultura irrigada -, que já incentiva, com assistência técnica, financiamento com juros de 2% ano e apoio à comercialização, a produção de morango, abacaxi, goiaba, coco, pêssego, uva, banana, maracujá, manga, laranja, tangerina e limão.

A semente da fruta é o principal produto comercializado para a indústria de chocolate sob diversas formas, após fermentação e secagem. Dela extrai-se a manteiga, muito utilizada na indústria farmacêutica e cosmética, a torta e o pó, utilizados na indústria chocolateira e moageira para a fabricação de doces, confeitos e massas. Já a polpa do cacau, rica em açúcares, é utilizada na fabricação de geleia, vinho, licor, vinagre e suco.

- A inclusão do cacau no leque de frutas financiadas pelo programa tem como objetivo atender ao crescente número de produtores, que cultivam o cacau como alternativa de diversificação da atividade rural. Também é uma cultura de reflorestamento que pode ser consorciada com outras espécies – explicou Mofati.

Com informações da Imprensa RJ

29º Corrida de Santo Higino em Recreio (MG) - 2014

Rede Municipal de Miracema reduz estabelecimentos de ensino, em 2013

Os dados sobre média de alunos por turma da rede municipal de Miracema, fornecidos pelo Inep (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais), revelam que diversas turmas de alunos foram suprimidas pelo município, em 2013, sendo que três escolas foram completamente esvaziadas.

Na educação básica, três creches e quatro pré-escolas que tinham, somadas, 143 alunos em média por turma deixaram de funcionar, sendo que uma escola foi completamente esvaziada, porém duas outras pré-escolas passaram a funcionar com média por turma, somadas, de 19 alunos, sendo que uma delas tem apenas seis alunos.

No ensino fundamental, seis estabelecimentos municipais que tinham, somados, 92 alunos em média por turma deixaram de funcionar, sendo 26 nos Anos Iniciais (1º ao 5º Ano) e 66 na Turma Unificada. Porém, duas outras escolas municipais criaram turmas novas com média, somadas, de 24 alunos, sendo que uma delas com apenas dois alunos nos Anos Finais (6º ao 9º Ano) e a outra com 22 na Turma Unificada.

Dessa forma, fica difícil reduzir a taxa de atraso escolar no município, que em 2013 foi uma das mais altas da região (33,2% no Ensino Fundamental e 39,7% no Ensino Médio).

A seguir, as tabelas com a média de alunos por turma das escolas de Miracema:

Horas-aula diária nas unidades educacionais de Miracema

Os dados das tabelas abaixo são do Censo Escolar do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira .

Creche

De acordo com a Tabela I, Miracema perdeu em 2013 uma creche que funcionava em horário integral (8 horas) e duas que funcionavam em horário parcial (4 horas).

Em 2013, tinham em Miracema seis creches municipais que cumpriam horário integral e uma que cumpria horário parcial (4 horas), enquanto em 2012 existiam sete com horário integral e três com horário parcial. A EM Sebastião Samel, que cumpria horário integral em 2012, deixou de funcionar como creche em 2013. O J de I Municipal Clarinda Damasceno e E M Genuino Antunes de Siqueira, que cumpriam horário parcial em 2012, também deixaram de funcionar como creche em 2013 (estes educandários não constam com horas-aula na listagem do Inep).  (parágrafo retificado às 22:30 h)

Pré-escola

Ainda conforme a Tabela I, Miracema perdeu em 2013 três pré-escolas municipais com horário integral e ganhou duas com horário parcial.

Existiam seis pré-escolas municipais em 2012 com horário integral e outras seis com horário parcial (horário variando de 4 a 5 horas). Em 2013, o número de pré-escolas com horário integral reduziu para três e o número com horário parcial ampliou para oito.

Mudanças: a EM Alfredo Mercante que funcionava no regime de horário parcial passou a funcionar no regime de horário integral, e, ao contrário desta escola, a E M João Assad que funcionava em horário integral passou a funcionar em horário parcial.

Ensino Fundamental

Conforme a Tabela II, Miracema ganhou em 2013 uma escola do Ensino Fundamental  - 6º ao 9º ano, a EM Francisco Benedito (consta da listagem do Inep com horas-aula somente a partir de 2013).

Do 1º ao 5º ano o quadro apresentado em 2012 é praticamente o mesmo em 2013.

Ensino Médio

De acordo com a Tabela III, a única mudança significativa ocorrida de 2012 para 2013 foi a ampliação das horas-aula diária do IE de Miracema. Mudança esta que contribuiu para a redução da distorção idade-série em 11,72% (link para a postagem correspondente).