Repasses constitucionais de tributos do ERJ a Miracema em outubro caem 60%, com o repasse da Outorga do Saneamento da Cedae aumentam para 25%

Os repasses constitucionais de tributos realizados pelo estdao do Rio a Miracema em outubro caíram 60,18%, mas com a Outorga do Saneamento da Cedae à Águas do Rio os repasses aumentaram 25,11%.

Os repasses em outubro relativos aos tributo totalizaram R$ 2,340 milhões e o repasse referente a Outorga da Cedae foi de R$ 5,014 milhões.

Conforme o gráfico acima, os repasses constitucionais realizados pelo estado do Rio a Miracema aumentaram 33,44% em janeiro, 34,18% em fevereiro, 25,84% em março, 44,33% em abril, 23,26% em maio, 10,54% em junho, 52,83% em julho, 18,77% em agosto,  6,53% em setembro e 25,11% em outubro, na comparação com os respectivos meses do ano anterior.

No acumulado do ano até outubro, os repasses a Miracema aumentaram 63,05% na comparação com o mesmo período do ano anterior, totalizando R$ 33,251 milhões.

Tendo em vista que os repasses de ICMS e ICMS Fundeb representam a maior parte do total de repasses de tributos a Miracema, parte do aumento nos repasses deste ano se deve a renúncia fiscal deste imposto estabelecida pela redução da alíquota de ICMS incidente sobre os combustíveis, que vigorava naquela ocasião, cuja compensação pelas perdas de arrecadação iniciou a partir de julho de 2023 (LC 194/2022).

Link para a postagem Repasses constitucionais do ERJ a Miracema aumentam 5% em 2023 , que mostra as oscilações dos repasses devido à redução de ICMS de combustíveis, telecomunicações e energia elétrica.

Royalties de petróleo distribuídos aos Municípios do Noroeste Fluminense caem 9,4% em novembro, no acumulado do ano aumentam 11,6%

 

Conforme o gráfico acima, os royalties de petróleo repassados aos municípios do Noroeste Fluminense aumentaram 4,3% em janeiro, 7,2% em fevereiro, 4,1% em março, 11,4% em abril, 17,2% em maio, 11,3% em junho, 20,7% em julho, 32,7% em agosto, 25,2% em setembro e 13,5% em outubro, e diminuiram 9,4% em novembro, na comparação com os respectivos meses do ano anterior.

Em relação ao mês anterior, em novembro caiu -6,6%.

O valor destinado aos municípios do Noroeste Fluminense em novembro totalizou R$ 26,843 milhões, distribuídos para cada um dos 13 municípios da região conforme o primeiro quadro da tabela abaixo.

No acumulado do ano até novembro, aumentou 11,6%, propiciando R$ 286,256 milhões para os municípios do Noroeste Fluminense, distribuídos para cada um dos 13 municípios da região também conforme o primeiro quadro da tabela abaixo.

Em novembro do ano anterior (2023), os repasses aos municípios do Noroeste Fluminense aumentaram 19,5% na comparação com novembro de 2022, conforme a postagem Royalties de petróleo distribuídos aos Municípios do Noroeste Fluminense em 2023 recuam 9,7%.

Portanto, a comparação de novembro deste ano com o ano anterior foi feita sobre valor em alta, enquanto a comparação do acumulado até novembro deste ano com o ano anterior foi feita sobre valor em queda. 

Os royalties são uma compensação financeira devida à União pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro como forma de compensar a sociedade pela utilização destes recursos, que não são renováveis. As empresas efetuam o pagamento à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda, que é responsável por repassar aos estados e municípios os recursos recebidos provenientes dos royalties conforme critérios definidos nas Leis 9.478/1997 e 7.990/1989.