Pontuação recebida pelos Municípios do NOF na Atenção Primária - programa Previne Brasil do Ministério da Saúde - 1º Quadrimestre 2023

A tabela abaixo demonstra a pontuaçao recebida por cada Município do NOF (I1 a I7), assim como o Indicador Sintètico Final (ISF) e o percentual sobre o valor de referência a ser repassado para o Município de acordo com as pontuações recebidas (Repasse), no programa Previne Brasil, do Ministério da Saúde.

Conforme a tabela abaixo, Itaperuna destacou-se na região e no Estado ficou em 3º lugar. Em seguida no ranking regional Porciúncula, Natividade e Italva.

O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019. O novo modelo de financiamento altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em três critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.

A proposta tem como princípio a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem.

O Previne Brasil equilibra valores financeiros per capita referentes à população efetivamente cadastrada nas equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP), com o grau de desempenho assistencial das equipes somado a incentivos específicos, como ampliação do horário de atendimento (Programa Saúde na Hora), equipes de saúde bucal, informatização (Informatiza APS), equipes de Consultório na Rua, equipes que estão como campo de prática para formação de residentes na APS, entre outros tantos programas.