sexta-feira, 31 de dezembro de 2021

Números e cifras do negócio do pretenso aterro sanitário a ser construído em Miracema

O prefeito de Miracema anunciou que está de pleno acordo que seja construído um aterro sanitário regional no município de Miracema, e que vendeu para o empresário que vai construir tal aterro o sítio Recreio, localizado na região do Conde, para tal obra. Também foi vendido pelo prefeito para o mesmo empresário outro sítio que foi parte da fazenda Prosperidade, localizado no distrito de Paraíso do Tobias, o qual consta como segunda opção no projeto do aterro, assim como terceira opção outro sítio de propriedade do prefeito, denominado Morro Azul, localizado na estrada para Palma/MG. 

Pelo visto até o momemento, a Câmara de Vereadores não se manifesta contrária a tal iniciativa. Na teoria o poder legislativo é a casa do povo, o que vem a ser elemento essencial na equação da separação de poderes. Ela existe para que um poder anule o outro, como forma de equilibrar o poder. Se o poder legislativo se une num mesmo corpo do executivo não há liberdade e nem democracia.

A previsão de despejo de lixo dos 13 municípios da região no aterro a ser construído em Miracema será de aproximadamente 5.687,7 toneladas por mês, segundo estimativa da Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), o que necessitaria de uma média aproximada de 47 caminhões carregados de lixo trafegando diariamente por Miracema, inclusive em estradas vicinais.

O custo de construção do aterro em Miracema foi estimado em R$ 49.843.211,00, com base em dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de 2013.

A estimativa de receita mensal a ser arrecadada pela empresa responsável pelo aterro sanitário das prefeituras dos municípios da região seria de R$ 555.972,68, segundo cálculo por tonelada de lixo baseado no preço determinado pela Justiça em Marituba/PA (108.246 habitantes), em 2020. A propósito, o caso de Marituba serve muito bem de exemplo para nós no que se refere a o que pode acontecer por aqui, 

Matéria do G1


Entenda o caso

Em março de 2017, moradores de comunidades próximas ao Aterro Sanitário de Marituba realizaram um protesto. Eles reclamavam do constante mau cheiro e que a população estava tendo doenças respiratórias por causa do forte odor. Eles interditaram a via de acesso ao aterro por três dias.


A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará, o Ministério Público do Pará, o Governo do Pará, e as Secretarias Municipais de Meio Ambiente de Belém, Ananindeua e Marituba realizaram uma vistoria no local, onde foi constatado indícios de crimes ambientais.


Em julho daquele ano, o Governo do Estado anunciou que o aterro seria desativado, mas não revelou a data. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) apontou que a Guamá Resíduos Sólidos estava infringindo acordos e licenças ambientais.


Em agosto, o MPPA entrou com ações nas áreas civil e criminal contra as empresas responsáveis pelo gerenciamento do aterro, pedindo o ressarcimento à população de Marituba pelos crimes ambientais e a condenação das empresas com pagamentos de multas e prisão dos responsáveis.


Em dezembro de 2017, três diretores da empresa foram presos durante uma operação do MPPA e da Polícia Civil, que investigava os crimes ambientais na área. Transcrições de conversas gravadas entre funcionários da empresa indicava a intenção de enganar a Semas sobre o tratamento do chorume excedente no aterro. Todos os presos já foram soltos. 


Em dezembro de 2018, a Empresa Guamá Tratamento de Resíduos anunciou o eminente fechamento do local devido, principalmente, a inadimplência das prefeituras que deviam cerca de R$ 12,5 milhões de reais.


Em maio de 2019, a Justiça negou o pedido da Prefeitura de Belém para manter o Aterro de Marituba funcionando. Com a decisão, o lixo produzido por 2,5 milhões de moradores de Belém, Ananindeua e Marituba, não tinha destino definido e a prefeitura cogitou a voltar a utilizar o "lixão do Aurá".






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