terça-feira, 19 de agosto de 2014

Pograma para declaração do ITR 2014 pode ser baixado do site da Receita Federal

A declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) já pode ser preenchida por meio de programa de computador disponibilizado pela Receita Federal, em seu site. O ITR 2014 poderá ser utilizado em computador que possua máquina virtual Java versão 1.6.0 ou superior. A declaração deverá ser enviada por meio do programa de transmissão Receitanet até o dia 30 de setembro, que também pode ser baixado a partir do site.

O governo estima que 5,2 milhões de declarações sejam entregues.

Está obrigada a declarar o ITR 2014 pessoa física ou jurídica que, em 1º de janeiro, era proprietária, titular do domínio útil, possuidora a qualquer título, inclusive por usufruto, de imóvel rural localizado fora da zona urbana do município – exceto nos casos em que o imóvel rural seja imune ou isento.

O pagamento do imposto pode ser parcelado em até quatro quotas, desde que cada uma não tenha valor inferior a R$ 50. O valor mínimo de imposto a ser pago é R$ 10, independentemente do valor calculado ser menor.

Caso sejam entregues com atraso – ou seja, após 30 de setembro – a multa será de 1% ao mês calendário ou fração sobre o imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00 (valor mínimo). Impostos com valor de até R$ 100 serão recolhidos em quota única. Nos casos em que o imóvel seja imune ou isento do ITR, a multa é de R$ 50,00.

Com informações da Agência Brasil

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