Agência Brasil - Lucas Pordeus Leon
Deputado federal
O Brasil vai às urnas este ano escolher 513 deputados federais.
Cada estado elege um número proporcional ao de habitantes, sendo no
mínimo oito e no máximo 70 deputados por um único Estado. Os deputados
federais representam o povo e junto com os senadores formam o chamado
Poder Legislativo do país. São eles que elaboram as leis e legislações
que são revisadas pelo Senado e aprovadas ou vetadas pelo Presidente da
República.
Mas as funções dos deputados vão além disso. Eles também devem
discutir o orçamento da união e fiscalizar o Poder Executivo. São os
deputados federais que podem, se alcançarem os votos de dois terços da
Casa, autorizar processos contra o Presidente da República. Também podem
convocar ministros de Estado para prestar esclarecimentos. Concessões
públicas para usar canais de rádio e televisão precisam ser autorizadas
pelos deputados.
Senador
Dos cinco cargos que cada brasileiro deve escolher nas eleições, o
único que tem oito anos de mandato é o de Senador. Como o Congresso
Nacional é dividido em duas casas, o Senado fica responsável por revisar
os projetos criados pela Câmara dos Deputados, além de debater questões
de competência do Executivo, como o sistema tributário e as diretrizes
orçamentárias.
Cada estado ou o Distrito Federal elegem igualmente três
representantes no Senado, dando o mesmo peso a todos os estados do país.
Ao contrário do que ocorre na Câmara, onde o número de deputados é
proporcional ao de habitantes.
Algumas funções, entretanto, são exclusivas dos Senadores. Como, por
exemplo, processar e julgar o Presidente, os ministros do Supremo
Tribunal Federal e o chefe do Ministério Público. É também apenas o
Senado que fixa os limites da dívida pública. Eles são ainda os
responsáveis por aprovar a escolha de indicações do Presidente da
República, como ministros do Supremo, o presidente do Banco Central e o
Advogado-Geral da União.
Os senadores são tidos como mais experientes. Para se candidatar é
preciso ter a idade mínima de 35 anos, enquanto os deputados podem ter
no mínimo 21.
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