Mudanças nas regras do crédito fundiário facilitam compra da terra própria

No Rio, cerca de 800 famílias de trabalhadores rurais já se beneficiaram com os recursos

A Resolução do Banco Central nº 4177, de 07 de janeiro de 2013, que altera as regras para as operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário -PNCF, do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, tornou mais fácil para trabalhadores rurais e agricultores familiares a realização do sonho da compra da própria terra para produzir.

O documento reúne, entre outros benefícios, a redução da taxa de juros dos contratos de 4% para 2% ao ano. No caso de financiamento para jovem rural (de 18 a 29 anos) esse percentual cai para 1% ao ano. Outra novidade é a inclusão dos inscritos no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (Bolsa Família e outros), no acesso ao crédito fundiário. Para esses beneficiários, cuja renda bruta anual familiar não pode ultrapassar R$ 9 mil, os encargos financeiros são de 0,5% ao ano.

Os interessados, trabalhadores rurais sem terra ou agricultores familiares com áreas insuficiente para sustento das famílias, devem se dirigir a UTE - Unidade Técnica Estadual e aos escritórios da Emater-Rio ou do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, em seu município para informações sobre a documentação necessária.

De acordo com a coordenação da UTE da secretaria estadual de Agricultura cabe ao produtor identificar em seu município os imóveis rurais disponíveis para à venda.

A proposta de aquisição de terra é levada ao Conselho municipal de Desenvolvimento Rural e, após aprovação encaminhada, juntamente com toda a documentação envolvendo a compra, à UTE que a avalia e a submete ao Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável - Cedrus. Se aprovada, é enviada ao agente financeiro do PNCF (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal) para liberação dos recursos.

As questões ambientais também são observadas durante vistoria nas áreas pretendidas, com laudo emitido pelo INEA - Instituto Estadual do Ambiente.

O teto para financiamento do imóvel rural no estado é de até R$ 50 mil, com área livre mínima de três hectares para olericultura ou cinco hectares para as demais atividades. O prazo para pagamento do financiamento é de 20 anos, com três de carência.

De acordo com a UTE, no Estado do Rio de Janeiro, cerca de 800 famílias de trabalhadores rurais já se beneficiaram com os recursos do crédito fundiário passando a produzir na própria terra.

Imprensa RJ

Principais atividades exercidas pelos vereadores de Miracema nestes dois últimos meses de mandato

Vimos no “O Porta Voz” da última edição, 28 de fevereiro de 2013, as principais atividades exercidas por cada um dos dez vereadores que se dispuseram a apresenta-las à publicação naquele jornal. Um dos vereadores não enviou nada ao jornal. Principais porque ninguém escolhe atividade secundária para ser publicada em jornal.

Resumo das referidas atividades, para quem não teve oportunidade de ler o jornal:

• Solicitação de cessão pelo Estado de terreno na av. Nilo Peçanha para construção da sede da Câmara de Vereadores;
• Moção de Aplausos ao Sr. Sávio Freire Bruno pelo lançamento do livro “Exóticos Invasores – Bioinvasores selvagens introduzidos no Estado do Rio de Janeiro e suas implicações”;
• Realização de limpeza e reparos na barragem seca do Hospital;
• Troca de mão no transito de três logradouros;
• Melhoria da sinalização e instalação de redutores de velocidade nas principais ruas do município, principalmente as asfaltadas;
• Isenção de pagamento aos residentes ou ELEITORES de Miracema nos eventos que venha a ser realizado no Parque de Exposições Jamil Cardoso;
• Retirada dos veículos sucateados expostos no recinto do Parque de Exposições Jamil Cardoso;
• Solicitação de especificação de área destinada aos portadores de deficiência física ou mobilidade reduzida nas atrações que venham a ocorrer no período da Exposição de Miracema;
• Recuperação da Capela Mortuária de Paraíso do Tobias; e
• Presença de dois guardas municipais nos horários de funcionamento da Câmara de Vereadores.

Também foi publicado naquele jornal o decreto que estabelece o valor do orçamento 2013 que a PMM vai repassar para a Câmara de Vereadores: R$ 2,329 milhões ou R$ 194,1 mil por mês

Projeto Flash será aplicado inicialmente em Itaperuna

O Projeto Flash - Sistema de Previsão e Prevenção aos Riscos de Inundação e Escorregamentos -, que tem o apoio do Fórum das Américas, busca melhorar a análise de riscos, as previsões, os sistemas de alarme, planejamento e agilidade nas respostas aos desastres naturais.

O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e o Ministério Italiano do Meio Ambiente e da Tutela do Território e do Mar (IMELS), firmaram nesta segunda-feira (11/3) um acordo de cooperação, cujo objetivo é melhorar a gestão de risco de inundações e desmoronamentos no Estado do Rio de Janeiro, por meio de intercâmbio técnico-científico e análise de casos dos procedimentos mais eficientes em ambos os países. O Projeto Flash é parte do programa de cooperação.

A parceria terá início com um projeto piloto no município de Itaperuna, no Noroeste fluminense, situado na bacia do rio Muriaé, região atingida por vários desastres hidrogeológicos nas últimas décadas. A aplicação em escala reduzida permitirá adaptar a tecnologia às exigências locais, para posteriormente ampliar e assegurar a sua aplicabilidade a outras cidades.

O projeto visa a melhorar o atual sistema estadual de monitoramento do Inea, através do seu Centro de Controle Operacional (CCO), que integra várias informações relativas à qualidade do ar, das águas, incêndios florestais, acidentes com cargas perigosas e desastres naturais, com o Alerta de Cheias. O novo sistema integrado prevê a análise e a elaboração de cenários a partir das mudanças climáticas, o mapeamento dos riscos de deslizamentos e desmoronamentos, e propõe medidas estruturais e não estruturais de prevenção e atenuação de risco, treinamento e desenvolvimento de competências.

O Flash tem por base a integração de modelos matemáticos avançados de previsão por meio de um sistema de informações geográficas (GIS) ancorado a um Sistema de Suporte de Decisão (DSS). O novo DSS é baseado na integração inovadora do GOS “Satélite Operacional Geoestacionário” que melhora a precisão de cálculo das precipitações e SAR “Radar de Abertura Sintética”, cujas imagens de satélite são capazes de penetrar as nuvens e registrar a extensão das áreas inundadas mesmo a noite e com céu nublado.

O projeto prevê ainda a adoção de uma estrutura de previsão, alarme e resposta em caso de deslizamentos e inundações ligada a redes de televisão, WEB e redes sociais para avisar a população sobre possíveis riscos e orientar as equipes de Defesa Civil. Para aumentar a eficiência do sistema antecipando informações e possibilitando a prevenção, o Inea está adquirindo dois radares meteorológicos para acrescentar ao seu sistema no início de 2014, que permitirão a vigilância contínua e em tempo real das precipitações em todo o território estadual e cuja previsão é de que esteja em operação em dezembro deste ano.

Rio está entre os seis estados mais afetados por catástrofes

A ocupação desordenada do solo, a degradação ambiental e ocupação de áreas de risco, associadas ao aumento de eventos naturais extremos, tornaram o mundo mais vulnerável aos desastres naturais e sujeito a catástrofes mais graves e frequentes. Segundo a Defesa Civil brasileira, no País foram registrados 1.406 desastres naturais em 2009. O Rio de Janeiro está entre os seis estados mais afetados por catástrofes entre 2007 e 2010. Em 2007, o Rio ocupava o terceiro lugar e em 2009, o segundo.

Recentes desastres naturais de enormes proporções atingiram o território fluminense, com repercussões internacionais, como as inundações e o grande desmoronamento ocorridos na Região Serrana, que atingiram severamente as cidades de Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis, Areal, Sumidouro, São José do Vale do Rio Preto e Bom Jardim (11/01/2011).

Nas últimas décadas, as regiões Norte e Noroeste do Rio sofreram gravíssimas inundações, deslizamentos e outras emergências ambientais deixando centenas de vítimas e milhares de desabrigados. O principal desafio para o governo do Estado do Rio de Janeiro é melhorar a gestão de risco de desastres, para poder assegurar a correta prevenção, preparação e resposta a esses eventos, minimizando impactos sociais, econômicos e ambientais.

Com informações da Imprensa RJ

Roteiro de como será a eleição do novo pontífice da Igreja Católica

Inicia amanhã, 12, o conclave para eleger o sucessor de Bento XVI. O arcebispo de São Paulo, dom Odilo Pedro Scherer, de 63 anos, é um dos principais cotados para ser eleito papa.

Fonte: Agência Brasil

Secretaria Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública é aprovada em primeira votação

Poder Executivo de Miracema conseguiu aprovar em primeira votação na Câmara de Vereadores projeto de lei de criação da Secretaria Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública. Seis vereadores votaram a favor (Genessi, Fia, Maguinho, Brecoco, Armandinho e Gilson) e três optaram por ser contra (Gutemberg, Fabrício e João Rosquinha). Um dos vereadores esteve ausente por problemas particulares e o presidente da Casa não teve necessidade de votar. O referido projeto voltará ao plenário da Câmara para a segunda votação.

Municípios maiores que o nosso na região, como Santo Antônio de Pádua e Bom Jesus do Itabapoana, não tem em suas estruturas administrativas secretaria de segurança pública. A secretaria do meio ambiente em Pádua é em conjunto com a defesa civil e em Bom Jesus a defesa civil não tem status de secretaria.

Em nota no site da PMM, é exibido ofício emitido pelo Ministério Público em que é solicitado ao Prefeito de Miracema informações a respeito de celebração, ou não, de convênio com o Estado visando à fiscalização do transito no município. Com base neste ofício, a nota da PMM justificou o encaminhamento à Câmara de Vereadores do projeto de lei de criação da Secretaria Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública, alegando que sob tal secretaria estaria a administração da Guarda Civil Municipal, que atuaria na fiscalização do trânsito na cidade.

Não temos conhecimento da forma de fiscalização do transito destas referidas cidades da região que são maiores que a nossa, se é através de convênio celebrado com o Estado ou por meios próprios do município (guarda municipal, por exemplo), mas resta saber se para capacitar os guardas municipais a atuarem na fiscalização do transito é necessário que seja criada a Secretaria Municipal de Defesa Civil e Segurança.

A hora não é propícia a gastos. Com a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff sobre a redistribuição dos royalties, a perda dos municípios do Rio será de 37% em 2013, 59% em 2014, e de R$ 36,9 bilhões entre 2013 e 2020, segundo cálculos da Secretaria Estadual do Desenvolvimento. Atualmente, 12% das transferências da União, do Estado e das participações especiais governamentais recebidas pelo município de Miracema são de verbas vinculadas ao petróleo, segundo o TCE/RJ (link aqui). Este percentual deve cair para 7,56% em 2013 e 4,92% em 2014.

Dia Internacional da Mulher

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Secretaria de Fazenda informa sobre suspensão de pagamentos

Medida preventiva foi tomada em função da grave ameaça à solvência do Estado decorrente da decisão do Congresso Nacional sobre o royalties do petróleo

A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro informa que suspendeu todos os pagamentos agendados para hoje (7/3), com exceção dos relativos a despesas de pessoal. Trata-se de uma medida preventiva, no espírito da Lei de Responsabilidade Fiscal, em função da grave ameaça à solvência do Estado decorrente da decisão de ontem (6/3) do Congresso Nacional. Tal providência se impõe em face da possibilidade de redução significativa das receitas de royalties já no próximo dia 12. Os pagamentos estão suspensos até que se tenha clareza do fluxo de recursos com que o Estado poderá efetivamente contar para honrar seus compromissos.

O montante programado para hoje era de R$ 82 milhões e a previsão para o mês é de R$ 470 milhões, valor que não incorpora a folha de ativos e inativos (R$ 1,7 bilhão) e as transferências para municípios (R$ 922 milhões), a serem executados normalmente.

Imprensa RJ