Mudanças nas regras do crédito fundiário facilitam compra da terra própria

No Rio, cerca de 800 famílias de trabalhadores rurais já se beneficiaram com os recursos

A Resolução do Banco Central nº 4177, de 07 de janeiro de 2013, que altera as regras para as operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário -PNCF, do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, tornou mais fácil para trabalhadores rurais e agricultores familiares a realização do sonho da compra da própria terra para produzir.

O documento reúne, entre outros benefícios, a redução da taxa de juros dos contratos de 4% para 2% ao ano. No caso de financiamento para jovem rural (de 18 a 29 anos) esse percentual cai para 1% ao ano. Outra novidade é a inclusão dos inscritos no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (Bolsa Família e outros), no acesso ao crédito fundiário. Para esses beneficiários, cuja renda bruta anual familiar não pode ultrapassar R$ 9 mil, os encargos financeiros são de 0,5% ao ano.

Os interessados, trabalhadores rurais sem terra ou agricultores familiares com áreas insuficiente para sustento das famílias, devem se dirigir a UTE - Unidade Técnica Estadual e aos escritórios da Emater-Rio ou do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, em seu município para informações sobre a documentação necessária.

De acordo com a coordenação da UTE da secretaria estadual de Agricultura cabe ao produtor identificar em seu município os imóveis rurais disponíveis para à venda.

A proposta de aquisição de terra é levada ao Conselho municipal de Desenvolvimento Rural e, após aprovação encaminhada, juntamente com toda a documentação envolvendo a compra, à UTE que a avalia e a submete ao Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável - Cedrus. Se aprovada, é enviada ao agente financeiro do PNCF (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal) para liberação dos recursos.

As questões ambientais também são observadas durante vistoria nas áreas pretendidas, com laudo emitido pelo INEA - Instituto Estadual do Ambiente.

O teto para financiamento do imóvel rural no estado é de até R$ 50 mil, com área livre mínima de três hectares para olericultura ou cinco hectares para as demais atividades. O prazo para pagamento do financiamento é de 20 anos, com três de carência.

De acordo com a UTE, no Estado do Rio de Janeiro, cerca de 800 famílias de trabalhadores rurais já se beneficiaram com os recursos do crédito fundiário passando a produzir na própria terra.

Imprensa RJ