Estimativa da CNM da distribuição dos Royalties para 2013 no Noroeste Fluminense

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) fez estimativa da distribuição dos Royalties do petróleo, com base nos valores distribuídos aos municípios em 2011 e no Projeto de Lei 2.565/2011, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional e sujeito à aprovação ou veto da presidente Dilma Rousseff.

A CNM vem se empenhando na aprovação do PL 2.565 pela presidente Dilma Rousseff.

Na tabela abaixo, estão os valores estipulados pela CNM para os municípios do Noroeste Fluminense. Na projeção da CNM, os valores dos Royalties a serem distribuídos para os municípios do Noroeste em 2013 aumentariam em 8,23%, enquanto para o Estado do Rio diminuiriam 37,75%.

No Cálculo da CNM, cujos critérios não tivemos acesso, 62,25% dos Royalties distribuídos aos municípios do ERJ em 2011 permaneceriam para serem distribuídos aos mesmos municípios em 2013. Dessa forma, sobrariam apenas 37,75% para serem distribuídos aos demais municípios brasileiros.

O Brasil tem 5.563 municípios. Os 92 municípios do ERJ ficariam, na projeção da CNM, com 62,25% dos Royalties derivados da produção de petróleo do principal estado produtor (ERJ) e os demais 5.471 municípios ficariam com 37,75%. Há quem questione a estimativa da CNM.

 Fonte: CNM

MS suspende recursos financeiros do Bloco de Vigilância em Saúde a municípios

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União de hoje portaria (2.601) que suspende a transferência de recursos financeiros dos Municípios e Estados que não cadastraram os serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SNCES) e ou não alimentaram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).

Relação dos municípios do RJ que tiveram os recursos financeiros suspensos:

Armação dos Búzios

Arraial do Cabo

Bom Jardim

Cachoeiras de Macacu

Cambuci

Mangaratiba

Maricá

Mesquita

Paraty

Paty do Alferes

Santo Antônio de Pádua

São João da Barra

São José de Ubá

São José do Vale do Rio Preto

São Pedro da Aldeia

Link à Portaria 2.601 no D.O.U

Prefeitos recebem mapeamento de risco geológico no Norte e Noroeste

Levantamento identificou 363 áreas com perigo de deslizamentos e 1.074 moradias ameaçadas em 18 cidades

O Serviço Geológico do Estado (DRM) e a Secretaria de Defesa Civil concluíram o mapeamento de risco iminente a deslizamentos em 18 municípios das regiões do Norte e Noroeste do Rio de Janeiro. O levantamento foi entregue aos atuais e futuros prefeitos dessas cidades, nesta terça-feira (14/11), durante solenidade na Câmara Municipal de Itaperuna.

 

Entre os meses de março e outubro deste ano, geólogos do Núcleo de Análise e Diagnóstico de Escorregamentos (Nade/DRM-RJ) foram a campo avaliar a situação de cada área, delimitar extensão dos problemas, quais residências estão nas áreas e quantas pessoas podem ser afetadas em casos de deslizamentos. Ao todo, foram identificados 363 setores de risco iminente, com 1.074 moradias ameaçadas e 4.266 pessoas expostas.

- Com o mapeamento, cada defesa civil municipal passa a ter conhecimento dos pontos de risco. Ele serve para que as prefeituras tracem seus planos, solicitem recursos para fazer obras de contenção ou até mesmo iniciem processo de remoção de famílias. O levantamento é apenas o começo. Nossa preocupação é que, com as mudanças de prefeitos, não haja interrupção nos trabalhos - explicou o presidente do DRM-RJ, Flavio Erthall.

Os municípios incluídos neste levantamento foram: Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá e Varre Sai. O município de Itaperuna apresentou o cenário mais crítico, com 877 pessoas em risco iminente a escorregamentos de encostas, seguido de Natividade (348), Varre-Sai (339) e Itaocara (305).

Fonte: Imprensa RJ

Prefeitos eleitos do Noroeste definem demandas urgentes da região

A Firjan promoveu ontem, 13, reunião com os prefeitos eleitos do Noroeste Fluminense, para estabelecerem as demandas mais urgentes visando o desenvolvimento da região.

A discussão foi pautada na filtragem dos principais pontos de interesse regional levando em consideração a potencialidade e carência de cada município.

Acompanhados de suas assessorias, os prefeitos dos municípios consideraram temas como:

1 – Logística e Mobilidade: Estradas Estaduais e Aeroporto Regional;

2 – Saneamento: CTR (Centro de Tratamento de Resíduos), Água, Esgoto e Lixo;

3 – Habitação;

4 – Educação: Ensino Fundamental e Médio – IDEB, Técnico e Superior;

5 – Canal Extravasor: Cheia dos rios;

6 – Pontos de Atenção e outras necessidades: Gás Natural, Energia Elétrica, Hospital Regional Federal, Ferrovia, Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional.

O levantamento feito dará sustentação ao documento único que será elaborado pelas áreas técnicas da FIRJAN, assinado pelos futuros líderes municipais e entregue ao Governador Sérgio Cabral em evento a ser realizado ainda no mês de novembro.

O evento realizado ficou marcado pela presença maciça dos eleitos e aponta um novo tempo de parcerias fortes e transformações para o Noroeste Fluminense.

Fonte: Firjan

Emater-Rio estimula agricultura orgânica com Dia de Campo em Varre-Sai

As agricultoras abriram as portas do sítio Vargem Grande, em Varre-Sai, Noroeste do Estado, para realização de um Dia de Campo sobre agricultura orgânica. Promovido pelo escritório local da Emater-Rio, empresa vinculada à secretaria estadual de Agricultura, em parceria com o Programa Rio Rural e o Sebrae-RJ, o evento teve por objetivo incentivar a adoção de práticas agroecológicas, mostrando a experiência bem sucedida do Pais (Produção Agroecológica Integrada e Sustentável), e ainda discutir meios para melhorar a comercialização dos produtos e apresentar linhas de crédito específica para o setor.

Bacharéis em Agroecologia e técnicos do Sebrae-RJ, Pedro Lamas Goulart e Luiz Cláudio Pereira falaram sobre as técnicas de cultivo orgânico, que utilizam defensivos alternativos e naturais, em vez de produtos químicos. Os participantes aprenderam a fazer caldas e biofertilizantes, que visam fortalecer as plantas e ativar seu mecanismo de defesa natural. Em visita à horta, conheceram as técnicas de compostagem, trocaram experiências e tiraram dúvidas.

- O segredo do orgânico é o planejamento. É preciso trabalhar o solo antes do plantio, de modo a evitar a ocorrência de fungos e pragas que danificam a produção - disse Luiz Cláudio.

Em Varre-Sai, são 15 propriedades inseridas no Pais, a maioria trabalhadas pelas mulheres. Com a horta ao lado da casa, elas podem conciliar as atividades domésticas com o cultivo das hortaliças.

- O projeto resgatou o trabalho da mulher na zona rural, deu mais dignidade e aumentou a autoestima das trabalhadoras - afirma Rosane Bendia Grazioli, extensionista da Emater-Rio.

- Antes, eu ajudava meu marido no período da colheita do café. Só tínhamos dinheiro nessa época. Agora temos trabalho o ano todo, e mais renda também - diz Márcia Martins, beneficiária do projeto Pais do Sebrae-RJ, que juntamente com sua concunhada Dulcinéia, cultivam hortaliças em círculos, técnica conhecida como "mandala".

Mercado consumidor

Segundo Newton Novo Pereira, chefe do setor de assistência técnica e extensão rural da agricultura familiar da Ceasa-RJ, o mercado de orgânicos está se expandindo, porque este alimento representa mais saúde para o consumidor. Ele afirmou que o produtor precisa se organizar para atender à demanda dos diversos mercados, desde o abastecimento local, passando pelos programas institucionais, até a venda em atacado para os grandes centros.

Todos os produtores inseridos no Pais em Varre-Sai comercializam os produtos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), através da associação de produtores, e para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), abastecendo as escolas locais. O projeto prevê também a inauguração de uma feira.

- A produção vai aumentar e a feira será um importante meio de comercialização e também de propaganda dos alimentos orgânicos - acredita Pedro Goulart.

Qualificação profissional de agricultores e estudantes

O evento teve a participação de 60 pessoas, entre elas alunos da Escola Estadual Dr. Miguel Couto Filho, que estão inseridos no Projovem Campo – Saberes da Terra. Trata-se de um programa do governo federal que oferece qualificação profissional e escolarização aos jovens agricultores familiares de 18 a 29 anos que não concluíram o Ensino Fundamental.

- A Emater-Rio tem nos dado total apoio para trazer estes alunos para a sala de aula - disse a professora Adelia Alves Barbosa. Agricultores de Varre-Sai, Natividade e Porciúncula também participaram.

Fonte: Imprensa RJ

Alunos de Bom Jesus do Itabapoana são destaques na Feira de Ciência e Tecnologia

Foi realizado neste domingo (11/11), nos jardins do Museu da República, a 6ª edição da Feira de Ciências, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro (Fecti). O evento, promovido desde 2005, é organizado pela Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj), órgão da Secretaria de Ciência e Tecnologia. Ao todo, 103 projetos foram apresentados. Alunos de 27 escolas municipais, 21 estaduais, oito particulares, dez federais e cinco técnicas espalhadas entre 32 municípios fluminenses mostraram seus trabalhos.

O objetivo é estimular a realização de projetos científicos. Divididos em cinco categorias: as apresentações falaram de Ciências no Ensino Fundamental II, Ciências Biológicas & Ciências da Saúde e Agrárias, Ciências Exatas e da Terra, Desenvolvimento da Tecnologia e Interdisciplinar.

Walter Corrêa dos Santos Junior e Caíque José de Oliveira Moraes, do Instituto Federal Fluminense - Campus Bom Jesus do Itabapoana, ficaram em 1º lugar na categoria Ciências Biológicas & da Saúde. O tema desenvolvido que proporcionou o 1º lugar aos alunos foi Tratamento de água contaminada com moringa oleifera para obtenção de água para consumo humano. O orientador dos alunos foi Daniel Coelho Ferreira.

Os três primeiros de cada categoria receberam medalhas, e as escolas dos vencedores de cada categoria, um troféu. Além disso, dois projetos entre os participantes de escolas públicas foram selecionados para estar na Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (Febrace), organizada pela Universidade de São Paulo (USP).

Relação completa dos vencedores da Feira de Ciência e Tecnologia.

Fonte: Imprensa RJ

Os Concursos Públicos de Final de Mandato em Miracema

O concurso público é o caminho natural e menos oneroso para o provimento de cargo ou emprego público e assim determina a Constituição Federal:

Artigo 37, inciso II: “A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.

O concurso público tem por finalidade selecionar as pessoas pelo mérito e não pelo apadrinhamento, assim melhorar a qualidade do serviço público. Em regra, para alguém trabalhar no serviço público, é preciso passar em um concurso público. É uma seleção aberta a todos, onde a pessoa faz provas e é chamada conforme sua nota.

Podemos comprovar menos onerosidade para o município, através do episódio em que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou contra o Prefeito de Miracema, Ivany Samel, e o Instituto Vida e Saúde (INVISA) e do seu dirigente Denner Ornellas Cortata, por ser muito alta a quantia repassada pela Prefeitura de Miracema ao referido Instituto para prestação de serviços médicos e de apoio técnico ao Pronto Socorro e Centro de Saúde do Município de Miracema.

Na ocasião, o Blog fez um exercício de matemática onde se conclui que o repasse mensal ao INVISA pela PMM daria para pagar a remuneração mensal de 95 médicos, caso fossem funcionários estatutários da Prefeitura.  (ver a postagem aqui)

De acordo com matéria divulgada pelo Jornal Dois Estados, o prefeito Ivany Samel homologou a contratação de banca para a realização de concurso público para atender programas sociais como CRAS, CREAS, Agente de Endemias, Agente Comunitário de Saúde, PSF, cujo edital já foi divulgado (aqui). Na mesma matéria, tem também outro concurso que foi negociado com o Ministério Público para dispensar os serviços prestados pelo INVISA ao município, que depende de aprovação da Câmara de Vereadores.

Concursos estes, de extrema importância para o município, que já deveriam ter sido feitos há tempos, mas que só surgiram agora no final de mandato. O que, levará o prefeito eleito Juedyr Orsay a protestar contra os concursos na próxima segunda-feira (12), na Rádio Princesinha do Norte Fluminense, pela manhã, e na Câmara de Vereadores, à noite.