A
Confederação Nacional dos Municípios (CNM) fez estimativa da distribuição dos
Royalties do petróleo, com base nos valores distribuídos aos municípios em 2011
e no Projeto de Lei 2.565/2011, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional
e sujeito à aprovação ou veto da presidente Dilma Rousseff.
A
CNM vem se empenhando na aprovação do PL 2.565 pela presidente Dilma Rousseff.
Na
tabela abaixo, estão os valores estipulados pela CNM para os municípios do
Noroeste Fluminense. Na projeção da CNM, os valores dos Royalties a serem
distribuídos para os municípios do Noroeste em 2013 aumentariam em 8,23%,
enquanto para o Estado do Rio diminuiriam 37,75%.
No
Cálculo da CNM, cujos critérios não tivemos acesso, 62,25% dos Royalties
distribuídos aos municípios do ERJ em 2011 permaneceriam para serem distribuídos
aos mesmos municípios em 2013. Dessa forma, sobrariam apenas 37,75% para serem
distribuídos aos demais municípios brasileiros.
O
Brasil tem 5.563 municípios. Os 92 municípios do ERJ ficariam, na projeção da
CNM, com 62,25% dos Royalties derivados da produção de petróleo do principal estado produtor (ERJ) e os demais 5.471 municípios ficariam com 37,75%.
Há quem questione a estimativa da CNM.
Fonte: CNM
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